Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conselho Tutelar para Concurso
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Considere o caso abaixo:
Pedro, 7 anos, estudante da rede municipal de ensino, tem apresentado comportamento agressivo, choro recorrente, dificuldade além do esperado para executar as tarefas na escola e sua professora tem visto machucados e abrasões que se assemelham a marcas de fivela de cinto e queimaduras no corpo da criança. Diante da situação, a professora relatou a suspeita de maus tratos à direção da escola. A direção comunicou a professora que estas são acusações muito graves e, antes de qualquer denúncia, era necessário ter absoluta certeza, para não gerar mais problemas familiares e que a escola não dispunha de pessoal capacitado a reconhecer casos de crimes praticados contra a criança.
Mediante análise deste caso, a conduta prevista na Lei Nº 8.069/90 que deve ser adotada pela professora é:
Associe os termos apresentados na coluna 1 com seus respectivos significados apresentados na coluna 2:
Coluna 1
1.Apadrinhamento.
2.Conselho Tutelar.
3.Ato Infracional.
Coluna 2
A.Órgão municipal responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.
B.Consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
C.Conduta praticada por crianças ou adolescentes que é considerada infração, equiparada a um crime.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta.
No que diz respeito às atribuições do conselho tutelar, julgue o item seguinte, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nos casos de violência doméstica contra crianças e
adolescentes, está entre as atribuições do conselho tutelar
representar junto à autoridade judicial ou policial para
requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou
do local de convivência com a vítima.
No que diz respeito às atribuições do conselho tutelar, julgue o item seguinte, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Compete ao conselho tutelar atender e aconselhar os pais ou
responsável, aplicando, quando necessárias, as seguintes
medidas: advertência, perda da guarda e destituição da tutela.
A diretora da escola X, de ensino fundamental, toma conhecimento de que o aluno Mauro é excessivamente faltoso e sofre maus tratos em casa. De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA(1990), ela deverá comunicar o fato:
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