Questões de Concurso
Sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 681 questões
Ano: 2022
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2022 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Anos Iniciais - Edital nº 2 |
Q2024137
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Observados os termos da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Artigo 53
estabelece: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de
sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes”,
exceto:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |
Q2023084
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a criança e o adolescente
têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurados os seguintes direitos, exceto:
Ano: 2022
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Ibema - PR
Prova:
FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor |
Q2021827
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Capítulo IV do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que
trata sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física |
Q2020939
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As responsabilidades do Município com a educação escolar pública serão efetivadas mediante a
garantia de:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Assistente Social - Edital nº 3 |
Q2019517
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, são direitos fundamentais da
criança e do adolescente:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Educador
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar Escolar |
Q2019181
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Davi é um adolescente de 14 anos que, apesar de ter
frequência regular, ainda está matriculado no quinto ano do ensino
fundamental regular de uma escola pública, em virtude de problemas
de aprendizagem que acarretaram sucessivas reprovações.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 005 |
Q2013179
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) de acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente.
( ) O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
( ) Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.
( ) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
( ) As crianças maiores de oito anos poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição desacompanhadas dos pais ou responsável.
( ) As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
( ) Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.
( ) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
( ) As crianças maiores de oito anos poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição desacompanhadas dos pais ou responsável.
( ) As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 005 |
Q2013177
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Consta no artigo 53 do Estatuto da Criança e do
Adolescente que a criança e o adolescente têm direito
à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito de serem respeitados por seus educadores.
3. Direito de contestarem critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
4. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento aos irmãos matriculados somente nos anos iniciais do ensino fundamental. (Redação dada pela Lei no 13.845, de 2019).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito de serem respeitados por seus educadores.
3. Direito de contestarem critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
4. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento aos irmãos matriculados somente nos anos iniciais do ensino fundamental. (Redação dada pela Lei no 13.845, de 2019).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Educador Social |
Q2013163
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O esporte e as atividades culturais e educacionais podem ter uma contribuição significativa
nos processos de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas em meio aberto. Sobre essa temática, considere as afirmativas abaixo.
I A escolarização deve ser considerada como elemento estruturante do sistema socioeducativo.
II As atividades esportivas têm por finalidade a adaptação acrítica, a disciplinarização e as exigências da vida adulta.
III As atividades culturais podem ajudar a incentivar o protagonismo e a autonomia.
IV A escolarização que privilegia a assimilação dos conteúdos científicos das
disciplinas do currículo escolar é a via mais adequada para a socialização.
Das afirmações, estão corretas
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Educador Social |
Q2013143
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Governo brasileiro criou diversas medidas para proporcionar melhor assistência às
crianças e aos adolescentes, considerando seus direitos garantidos na Constituição Federal.
Entre as medidas adotadas, encontra-se a elaboração do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), sancionado em 13 de Julho de 1990, pela Lei nº 8.069. Em relação ao
ECA, considere as afirmações abaixo.
I De acordo com o ECA, toda criança ou adolescente tem os mesmos direitos, devendo ser criado e educado no seio de sua família ou, igualmente, em família substituta sem limitação alguma.
II Segundo o ECA, a carência de recursos não é motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
III O ECA define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, sendo -lhes garantida a proteção integral.
IV O ECA proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de quatorze
anos de idade em qualquer condição.
Das afirmações, estão corretas
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor Anos Iniciais - 20/40h - Edital nº 005 |
Q2013019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ), tendo como referência o Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei no
8.069, de 13 de julho
de 1990).
( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
( ) Para os fins desta lei, considera-se: I castigo físico - ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: sofrimento físico ou lesão; II tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: humilhe ou ameace gravemente ou ridicularize.
( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: o direito de ser respeitado por seus educadores.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
( ) Para os fins desta lei, considera-se: I castigo físico - ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: sofrimento físico ou lesão; II tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: humilhe ou ameace gravemente ou ridicularize.
( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: o direito de ser respeitado por seus educadores.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2018
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Prova:
FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Professor - Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q2010952
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal
n.º 8.069, de 13/07/90), é descrito quando os dirigentes
de estabelecimentos de ensino fundamental devem
comunicar alguns casos ao Conselho Tutelar. A
respeito desses casos, marque (C) para afirmativa
correta e (I) para afirmativa incorreta e, em seguida,
assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Maus-tratos envolvendo seus alunos.
( ) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
( ) Elevados níveis de repetência.
( ) Desenvolvimento qualitativo do aluno no processo de ensino e aprendizagem.
( ) Maus-tratos envolvendo seus alunos.
( ) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
( ) Elevados níveis de repetência.
( ) Desenvolvimento qualitativo do aluno no processo de ensino e aprendizagem.
Ano: 2018
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Prova:
FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Professor - Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q2010951
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
Federal n.º 8.069, de 13/07/90), a criança e o
adolescente têm direito à educação visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-lhes:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de aceitar critérios avaliativos, sem questionar as instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola particular e gratuita longe de sua residência.
Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de aceitar critérios avaliativos, sem questionar as instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola particular e gratuita longe de sua residência.
Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Agente Social |
Q2008173
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em se tratando do direito à educação, compete ao Estado, entre outros deveres, assegurar à criança e ao
adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito,
inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade
própria, e progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. O não oferecimento do ensino
obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. Nessa
perspectiva, o ECA define em seu artigo 54 (§ 1º ) que o
acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Educação e Cultura |
Q2006945
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um serviço público municipal deve efetuar a
promoção do pleno desenvolvimento da criança e do
adolescente e de seu preparo para a cidadania. Isso
está garantido pelo artigo 53 do Estatuto da criança e
do adolescente em que:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Altamira do Paraná - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Altamira do Paraná - PR - Psicólogo |
Q2006412
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando os direitos constantes no
Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei
8.069/1990, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor do Ensino Fundamental |
Q2004355
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 54. do ECA preconiza que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros direitos,
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em turmas especiais.
IV. oferta de ensino noturno regular ao adolescente trabalhador, conforme as condições da escola e do professor.
V. atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Estão CORRETOS os itens
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em turmas especiais.
IV. oferta de ensino noturno regular ao adolescente trabalhador, conforme as condições da escola e do professor.
V. atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Estão CORRETOS os itens
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor do Ensino Fundamental |
Q2004349
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, Do Direito à Educação, à Cultura, ao
Esporte e ao Lazer Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de
sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores.
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Estão CORRETOS os itens
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores.
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Estão CORRETOS os itens
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
SEDUC-MT
Provas:
SELECON - 2021 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Artes
|
SELECON - 2021 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - História |
SELECON - 2021 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa |
SELECON - 2021 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Matemática |
SELECON - 2021 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Química |
SELECON - 2021 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Física |
SELECON - 2021 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Língua Espanhola |
SELECON - 2021 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Educação Física |
SELECON - 2021 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Sociologia |
SELECON - 2021 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Biologia |
SELECON - 2021 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Língua Inglesa |
SELECON - 2021 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Ciências Físicas e Biológicas |
SELECON - 2021 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Geografia |
Q2002170
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Inciso III do Art. 54 do Estatuto da Criança e
do Adolescente – ECA(1990), é dever do Estado dar atendimento
educacional especializado aos portadores de deficiências
preferencialmente:
Ano: 2018
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Pedagogo |
Q2000865
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – é o dispositivo legal que tem
como finalidade zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus
direitos e reafirma a implementação da proteção integral estabelecida no Artigo 227 da Constituição
Federal. Portanto, veio para colocar a Constituição em prática.
Foram apontados os seguintes pressupostos, como pertencentes ao Artigo 53 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, que estabelece os diretos em relação à educação:
I. condições diferenciadas para o acesso e permanência na escola;
II. ser respeitado por seus educadores;
III. ser avaliado de acordo com os critérios impostos pela instituição;
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.
Estão corretas
I. condições diferenciadas para o acesso e permanência na escola;
II. ser respeitado por seus educadores;
III. ser avaliado de acordo com os critérios impostos pela instituição;
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.
Estão corretas
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