Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA para Concurso - Página 20

Q483606

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483606 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cruel ou degradante dispensado à criança aquele que a

A

submete ao aleitamento materno no interior de presídio onde a mãe cumpre pena.

B

submeta a tratamento a toxicômanos.

C

proporcione castigo e sofrimento físico desnecessário.

D

humilhe, ameace gravemente ou a ridicularize.

E

prive da frequência ao ensino fundamental.

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Q469592

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino |

Q469592 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 124, são alguns dos direitos do adolescente privado de liberdade:

A

participar da vida política, na forma da lei; brincar, praticar esporte e divertir-se; buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

peticionar diretamente a qualquer autoridade; brincar, praticar esporte e divertir-se; ter acesso aosmeios de comunicação social.

C

ser tratado com respeito e dignidade; receber visitas ao menos semanalmente; ter acesso aos objetos necessários à higiene e asseio pessoal.

D

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; buscar refúgio, auxílio e orientação; participar da vida política, na forma da lei.

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Q469560

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista |

Q469560 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como forma de disciplina estará sujeito a sanções, algumas delas apresentadas a seguir, COM EXCEÇÃO DE:

A

obrigação de se desculpar coma criança.

B

encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

C

encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

D

obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

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Q469559

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista |

Q469559 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Encontra fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a seguinte proposição:

A

Considera-se criança, a pessoa até onze anos de idade incompletos.

B

Considera-se adolescente, a pessoa entre doze anos de idade incompletos e dezoito anos de idade.

C

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

D

Assegurar, prioritariamente, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, é competência compartilhada entre a família e o Poder Público, unicamente.

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Q449352

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Assistente de Alunos |

Q449352 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a campanha de mobilização do dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes de 2009, foi utilizada a imagem de uma flor, que se tornou o símbolo da causa. Diante do exposto, assinale a alternativa que não corresponde ao significado deste símbolo.

A

Proporcionar maior proximidade e identificação junto à sociedade.

B

Comparar a fragilidade de uma flor com a de uma criança.

C

Remeter os desenhos da primeira infância.

D

Lembrar a necessidade de defesa do direito de meninas e meninos crescerem de forma saudável e protegida.

E

Conscientização dos direitos das vítimas de crime.

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Q449351

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Assistente de Alunos |

Q449351 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A partir do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, houve consenso quanto ao conceito de violência sexual, em que este englobaria duas expressões:

A

abuso sexual e exploração sexual.

B

assédio sexual e assédio moral

C

abuso sexual e assédio sexual.

D

exploração sexual e relação de mercantilização sexual.

E

relação de mercantilização sexual e assédio moral.

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Q438177

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Operacional - Encanador |

Q438177 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, que compreende vários aspectos, exceto:

A

crença e culto religioso.

B

brincar, praticar esportes e divertir-se.

C

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação

D

trabalho remunerado a partir dos 12 anos de idade.

E

participar da vida política, na forma da lei.

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Q436834

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q436834 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente

A

Compete apenas à família o dever de zelar pela dignidade da criança e do adolescente.

B

A criança e o adolescente não poderão ser retirados do seio da sua família natural.

C

À criança e ao adolescente são assegurados todos os direitos inerentes à dignidade da pessoa humana.

D

Os adolescentes poderão ter sua liberdade restringida por meio da medida denominada toque de recolher.

E

O Estado tem o dever de assegurar o ensino gratuito aos adolescentes carentes maiores de doze anos.

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Q429790

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429790 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As entidades públicas e privadas de atendimento, responsáveis pelo planejamento e execução de seus programas de proteção e socioeducativos, são diretamente fiscalizadas

A

pelo Judiciário e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

B

pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.

C

somente pelo Ministério Público.

D

pela comunidade, pelas organizações sociais e pelos Conselhos Tutelares.

E

pelo Ministério Público mediante provocação dos Conselhos Tutelares.

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Q421791

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421791 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Constituição Federal de 88, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar

A

à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

B

à criança e ao jovem, com relativa prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência comunitária, além de colocá-los a salvo da opressão estatal.

C

à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à integridade física e moral, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade social, ao respeito, à liberdade e à convivência comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de exploração laboral, sexual e da opressão familiar, institucional e estatal.

D

à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta exclusividade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo da opressão familiar, institucional e estatal.

E

ao adolescente e ao jovem, com absoluta preferência, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo da opressão familiar, institucional e estatal.

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Q411171

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: CS-UFG - 2014 - IF-GO - Assistente de Alunos |

Q411171 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

BRASIL. Lei n. 8.069, 13/07/1990.

O direito à liberdade compreende

A

trabalhar com remuneração.

B

brincar, praticar esportes e divertir-se.

C

ir e vir sem sujeitar-se a restrições legais.

D

expressar-se por meio dos adultos.

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Q411169

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: CS-UFG - 2014 - IF-GO - Assistente de Alunos |

Q411169 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve:

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

A prioridade às crianças e aos adolescentes garantida por essa lei compreende:

A

precedência de atendimento nos serviços particulares.

B

garantia de cursar a educação básica com remuneração.

C

preferência de receber proteção e socorro em qualquer circunstância.

D

destinação privilegiada de recursos públicos para áreas relativas ao mundo do trabalho.

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Q408763

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: DPE-GO Prova: CS-UFG - 2014 - DPE-GO - Defensor Público |

Q408763 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A liberdade, o respeito e a dignidade constituem direitos fundamentais da criança e do adolescente e, como tais, estão previstos expressamente na Lei n. 8.069/1990 (art.16). Esses direitos compreendem :

A

ir e vir, estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B

opinar e expressar-se em atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que autorizados pelos seus responsáveis legais.

C

exercer a liberdade de crença e culto religioso, desde que acompanhados pelos pais ou familiares.

D

facultar a todos o cuidado de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento ou constrangedor

E

brincar, praticar esportes e divertir-se quando autorizados pelos pais ou responsáveis.

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Q399786

Ano: 2013 Banca: SHDIAS Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: SHDIAS - 2013 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |

Q399786 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme Lei n 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente, Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade), e possível afirmar que não faz parte do Art. 16 a seguintes alternativa:

A

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão: crença e culto religioso;

B

brincar, praticar esportes e divertir- se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

C

ampla autonomia no exercício lúdico, plena liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de não participação na sociedade.

D

participar da vida política, na forma da lei: buscar refúgio, auxílio e orientação.

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Q365541

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador | TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Psicólogo |

Q365541 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na parte preliminar da Lei 8.069/90, considera-se dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Sobre o assunto, considere as seguintes garantias:

1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

2. Precedência de atendimento nos serviços públicos e privados ou de relevância pública.

3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

A garantia de prioridade à Criança e ao Adolescente compreende:

A

1 e 2 apenas.

B

1, 3 e 4 apenas.

C

3 e 4 apenas.

D

1, 2 e 3 apenas.

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Q356318

Ano: 2012 Banca: FAPERP Órgão: TJ-PB Prova: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Psicologia |

Q356318 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O cotidiano das famílias é constituído por outros tipos de vínculos que pressupõem obrigações mútuas, mas não de caráter legal e sim de caráter simbólico e afetivo. São relações de apadrinhamento, amizade e vizinhança e outras correlatas. A estes diversos arranjos constituídos no cotidiano para dar conta da sobrevivência, do cuidado e da socialização de crianças e adolescentes, dá-se o nome de:

A

Rede de serviços.

B

Família extensa

C

Rede social de apoio

D

Família natural.

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Q345937

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2012 - SEAP-DF - Conselheiro Tutelar |

Q345937 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 4.º da Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que os estados-parte adotarão todas as medidas administrativas, legislativas e de outra índole com vistas à implementação dos direitos ali reconhecidos. No que se refere à garantia de liberdade, o texto legal decreta que:

A

a criança seja tratada com o respeito que merece, com a dignidade inerente à pessoa humana, levando-se em consideração as necessidades de uma pessoa de sua idade

B

nenhuma criança deverá ser privada de sua liberdade de forma ilegal ou arbitrária, excetuadas as hipóteses de aplicação de medidas socioeducativas

C

a criança terá direito amplo e irrestrito à liberdade de expressão.

D

a liberdade de professar a própria religião ou as próprias crenças estará sujeita à crença oficial de cada estado signatário.

E

a criança privada de liberdade tem direito de manter contato com sua família, por meio de correspondência ou de visitas, após o período mínimo de ressocialização, durante o qual só pode manter contatos externos com a autoridade judiciária competente, a defensoria pública e o núcleo de assistência social do Conselho Tutelar.

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Q345929

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2012 - SEAP-DF - Conselheiro Tutelar |

Q345929 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o reconhecimento do estado de filiação é direito.

A

personalíssimo, indisponível e imprescritível.

B

indisponível e imprescritível, e pode ser exercitado inclusive contra os herdeiros, observadas as restrições.

C

personalíssimo e prescritível.

D

personalíssimo e renunciável.

E

indisponível e prescritível, e pode ser exercitado contra os pais.

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Q338318

Ano: 2013 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: FUNASE Prova: UPENET/IAUPE - 2013 - FUNASE - Psicólogo |

Q338318 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere a seguinte afirmação: Na perspectiva dos direitos humanos, a (o) ___________ é a qualidade, que define a essência da pessoa humana, ou ainda, é o valor, que confere humanidade ao sujeito, inclusive à criança e ao adolescente. O ECA assume a perspectiva de assegurar, prevenir e proteger essa qualidade, pois se trata daquilo que existe no ser humano pelo simples fato de ele ser humano, e sem o que não se é humano. Para ela, devem convergir todos os direitos e valores fundamentais (Adaptado de Soares (2004) e Pequeno (2008)). Assinale a alternativa cujo termo preenche, CORRETAMENTE, a lacuna do texto acima.

A

Pluralismo

B

Soberania

C

Liberdade

D

Racionalidade

E

Dignidade

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Q308435

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Tarde |

Q308435 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetivos pessoais

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito à liberdade, ao respeito e à dignidade no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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