De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, consi...

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Q483606

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483606 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cruel ou degradante dispensado à criança aquele que a

submete ao aleitamento materno no interior de presídio onde a mãe cumpre pena.

submeta a tratamento a toxicômanos.

proporcione castigo e sofrimento físico desnecessário.

humilhe, ameace gravemente ou a ridicularize.

prive da frequência ao ensino fundamental.

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