Questões de Concurso
Sobre direito à profissionalização e à proteção no trabalho em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 376 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Psicólogo |
Q3265269
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A equipe do CREAS está divulgando uma campanha sobre o Dia
Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de
junho.
Sobre o trabalho de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.
Sobre o trabalho de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
HEMOMINAS
Prova:
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Pedagogo |
Q3263605
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente
de crianças na primeira infância, como determina o Estatuto da
Criança do Adolescente, receberão:
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Sena Madureira - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Cuidador |
Q3245335
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, é proibido a menores
de:
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Sena Madureira - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Cuidador |
Q3245333
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação
para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I- direito de ser respeitado por seus educadores;
II- direito de organização e participação em entidades estudantis;
III- acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
I- direito de ser respeitado por seus educadores;
II- direito de organização e participação em entidades estudantis;
III- acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Ano: 2025
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2025 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Educação Básica I |
Q3234821
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a afirmativa INCORRETA de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Q3228308
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de
idade, salvo na condição de aprendiz. Ainda, de acordo com o artigo 67, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime
familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado o
trabalho:
Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3223308
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O trabalho infantil é um fenômeno social presente ao longo de toda a história do Brasil. O Plano Nacional
de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente
Trabalhador foi elaborado em 2011 com o objetivo de eliminar as piores
formas de trabalho infantil.
Com base na lista dessas atividades, classifique as opções abaixo, assinalando (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Trabalho infantil doméstico.
( ) Tráfico de drogas.
( ) Exploração Sexual.
( ) Trabalho na agricultura familiar.
Assinale a sequência correta.
Com base na lista dessas atividades, classifique as opções abaixo, assinalando (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Trabalho infantil doméstico.
( ) Tráfico de drogas.
( ) Exploração Sexual.
( ) Trabalho na agricultura familiar.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Cravinhos - SP
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor I |
Q3195047
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue os itens a seguir, conforme o artigo
53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990):
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis, exceto quando expressamente proibido em Lei Complementar;
Estão corretos os seguintes itens:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis, exceto quando expressamente proibido em Lei Complementar;
Estão corretos os seguintes itens:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Língua Portuguesa |
Q3153275
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº
8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo
227 da Constituição Federal, define as crianças e os
adolescentes como sujeitos de direitos, em condição
peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção
integral e prioritária por parte da família, sociedade e do
Estado.
(Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca -e-adolescente/publicacoes/o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente)
Qual das alternativas expressa corretamente um aspecto destacado no texto sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
(Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca -e-adolescente/publicacoes/o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente)
Qual das alternativas expressa corretamente um aspecto destacado no texto sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG - Supervisor do PCF |
Q3259282
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da CrianÁa e
do Adolescente, È direito do adolescente privado de
liberdade:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Futsal Feminino) |
Q3194891
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A aluna Regiane Fernanda, com idade de quatorze anos,
é atleta do projeto escolinha de esporte "Furacões da
bola". Matriculada regularmente na educação básica, ela
cumpre fielmente com seus compromissos na escola,
além de participar das aulas no projeto. Recentemente,
Regiane iniciou um trabalho na condição de menor
aprendiz, com base na redação do Artigo 60 da Lei nº
8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que
afirma:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Assistente Social |
Q3141238
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do
Adolescente, o programa social que tenha por base o
trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade
governamental ou não-governamental sem fins
lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele
participe condições de capacitação para o exercício de
atividade regular remunerada. Sobre o trabalho
educativo, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Cuidador Escolar |
Q3112927
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia a charge abaixo.
O trabalho infantil gera efeitos negativos para a educação de crianças e adolescentes. O desgaste e o cansaço ocasionados pelo trabalho precoce podem comprometer os estudos e dificultar ou até inviabilizar o aprendizado. Com isso, o estímulo para estudar é perdido, chegando-se ao abandono escolar. Nesse contexto, o que está disposto no ECA a respeito do trabalho infantil, é:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social I PSS |
Q3099982
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Brasil, é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral.
Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079704
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em
um marco importante para a proteção dos direitos
infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias
sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A criança e o adolescente têm direito à educação que visa ao pleno desenvolvimento pessoal, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo garantido a eles: o acesso à escola privada e gratuita, obrigação de aceitar critérios avaliativos e igualdade de condições para a restrição e permanência na escola.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079703
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em
um marco importante para a proteção dos direitos
infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias
sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São Fidélis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Assistente Social Escolar |
Q3061770
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto no Estatuto da Criança
e do Adolescente. Considerando o ECA sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Assistente Administrativo |
Q3058994
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança
e do Adolescente, em relação ao direito à profissionalização
e à proteção ao trabalho, analisar a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047126
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item a seguir.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) permite que menores de 18 anos sejam empregados em atividades laborais desde que tenham autorização dos pais ou responsáveis, sem a necessidade de observância das normas de proteção ao trabalho infantil disposições na legislação . Por exemplo, um adolescente de 16 anos poderia trabalhar em uma fábrica de produtos químicos, desde que seus pais consintam.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) permite que menores de 18 anos sejam empregados em atividades laborais desde que tenham autorização dos pais ou responsáveis, sem a necessidade de observância das normas de proteção ao trabalho infantil disposições na legislação . Por exemplo, um adolescente de 16 anos poderia trabalhar em uma fábrica de produtos químicos, desde que seus pais consintam.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental |
Q3041758
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
ECA 32 anos: origem e avanços do Estatuto da Criança
e do Adolescente no Brasil!
Por: Childhood Brasil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi
institucionalizado pela Lei Federal nº 8.069 de 1990.
Caracterizado por ser um conjunto de normas para
preservar e garantir os direitos das crianças e
adolescentes de 0 a 17 anos, é reconhecido como o
maior marco na proteção da infância e adolescência no
país, envolvendo não somente as famílias, mas também
o Estado e toda a sociedade brasileira.
Foi a primeira legislação baseada na proteção integral da
infância e adolescência na América Latina, inspirada na
Declaração Universal dos Direitos da Criança, publicada
em 1979, e na Convenção Internacional sobre os
Direitos da Criança, ambas amparadas pela Organização
das Nações Unidas (ONU).
Acesso em: https://tinyurl.com/3mhezpu3
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente
exige que os dirigentes de escolas de Ensino
Fundamental e Médio comuniquem ao Ministério Público
casos de maus-tratos envolvendo alunos, faltas
injustificadas e evasão escolar recorrentes, assim como
altos índices de repetência. Essa comunicação visa a
garantir a proteção dos direitos dos estudantes,
mobilizando recursos e providências adequadas para
garantir seu bem-estar e desenvolvimento educacional.
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