Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à profissionalização e à proteção no trabalho para Concurso - Página 2

Q3025222

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG - Enfermeiro da Família (PSF) |

Q3025222 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito do adolescente privado de liberdade:

A

Ser tratado com desrespeito e indignidade.

B

Não receber visitas.

C

Ficar em isolamento total, sem acesso aos meios de comunicação social.

D

Receber escolarização e profissionalização.

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Q3015703

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Psicólogo |

Q3015703 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Raphael, atualmente com 15 anos, adolescente empregado, aprendiz, ouviu dizer que existem algumas vedações para seu trabalho, porém não sabiam quais. Como profissional conhecedor das leis federais, você prontamente informou à Raphael que o Art. 67 da Lei Federal 8.069/1990 (ECA) prevê que o empregador não poderia:

A

determinar trabalho noturno, a partir das 19h (dezenove horas).

B

determinar o horário de trabalho em horário diferente do horário escolar.

C

ofertar trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento.

D

assegurar trabalho protegido.

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Q2938304

Ano: 2012 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: MS CONCURSOS - 2012 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Motorista |

Q2938304 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores), é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menores de

A

18 (dezoito) anos de idade.

B

17 (dezessete) anos de idade.

C

16 (dezesseis) anos de idade.

D

15 (quinze) anos de idade.

E

14 (quatorze) anos de idade.

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Q2747865

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Guarda Municipal |

Q2747865 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A disposição, contida no art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê que é proibido qualquer trabalho a menores de

A

doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

B

onze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

C

quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

D

dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

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Q2742746

Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Professor de Educação Infantil |

Q2742746 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

B

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

Oferta irregular de ensino noturno, adequado às condições do adolescente trabalhador.

D

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

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Q2667160

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor Social | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor Social Pedagogo |

Q2667160 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

-

Sobre esse direito, é correto afirmar:

A

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

B

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

C

Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

D

Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

E

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

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Q2666505

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Cuidador Social |

Q2666505 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho é correto afirmar apenas:

A

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

B

Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

C

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

D

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

E

Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

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Q2666197

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Cuidador Social |

Q2666197 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida, sua inserção no mercado de trabalho com o apoio e a supervisão da autoridade competente, é responsabilidade do:

A

Responsável legal.

B

Cuidador.

C

Orientador.

D

Psicólogo.

E

Assistente social.

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Q2565217

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Nutricionista |

Q2565217 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual é o princípio que rege a Lei nº 8.069/1990 — ECA, inferindo a importância da participação da sociedade na garantia dos direitos da criança e do adolescente?

A

Prioridade absoluta.

B

Proteção integral.

C

Convivência restritamente familiar.

D

Respeito à moralidade.

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Q2561920

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Monitor da Educação |

Q2561920 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Capítulo V (Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho), apresenta uma série de determinações sobre o trabalho do indivíduo menor de quatorze anos. Assinale a alternativa que apresenta apenas informações CORRETAS:

A

Ao adolescente até quatorze anos de idade é facultada bolsa de aprendizagem, com implementação a depender da instituição empregadora.

B

Ao adolescente aprendiz é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

C

É permitido o trabalho em regime familiar, realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

D

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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Q2554839

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor de Libras |

Q2554839 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é um dos aspectos que devem ser observados para garantir o direito à profissionalização e à proteção no trabalho dos adolescentes?

A

Garantia de meio salário mínimo como remuneração pelo trabalho realizado;

B

Restrição do acesso aos programas de capacitação profissional;

C

Oferta de capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho;

D

Obrigatoriedade de realizar trabalho noturno para facilitar a conciliação com os estudos diurnos;

E

Exclusão dos adolescentes do ambiente de trabalho para preservar sua condição de pessoa em desenvolvimento.

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Q2521987

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Orientador Social |

Q2521987 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em se tratando da violência, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, em seu Título III, sobre a Prevenção. No artigo 70, assevera que

A

é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

B

é responsabilidade precípua da família prevenir a ocorrência de ameaça, cabendo ao Conselho Tutelar averiguar a violação dos direitos da criança e do adolescente.

C

é dever essencial da família proteger e prevenir a ocorrência de ameaça, cabendo a órgãos judiciais averiguar as causas da violação dos direitos da criança e do adolescente e julgar seus responsáveis.

D

é dever primordial da família e/ou responsáveis e da sociedade civil prevenir a ocorrência de ameaça, e, quando ocorrer a violação, esses devem denunciar aos órgãos governamentais para que estes possam encaminhar a denúncia ao poder judiciário.

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Q2521986

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Orientador Social |

Q2521986 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990 – versa sobre a proteção ao trabalho dos adolescentes. Observando esse normativo, sabe-se que

A

é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, normatizado nacionalmente.

B

ao adolescente portador de deficiência não se permite qualquer forma de trabalho, inclusive, o trabalho protegido, devidamente assegurado.

C

a proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada nacionalmente, a quem não é permitida nenhuma forma de trabalho, inclusive, trabalhos educativos.

D

ao adolescente entre 16 (dezesseis anos completos) até 17 (dezessete anos, 11 meses e vinte e nove dias) é permitida uma jornada de trabalho parcial, com remuneração, desde que tenha autorização expressa pela família e/ou responsáveis.

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Q2513236

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Assistente Social |

Q2513236 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marlete, em seu trabalho no âmbito da política de assistência social, recebe de Sulamita a denúncia de que uma fábrica está empregando crianças entre 10 e 12 anos para a confecção de bolas de tênis. O proprietário alega que as mãos das crianças, pelo seu tamanho e delicadeza, são fundamentais para esse trabalho.
Marlete explicita que, de acordo com o ECA:

A

os pais possuem a prerrogativa de autorizar ou não o trabalho de crianças maiores de 10 anos;

B

mediante comprovação de matrícula e frequência regular em escola, o trabalho é permitido a partir dos 12 anos;

C

qualquer trabalho de menores de 14 anos é proibido, salvo na condição de aprendiz;

D

o trabalho de menores de 16 anos é proibido em qualquer situação;

E

o trabalho infantil é permitido, desde que autorizado pelo Conselho Tutelar após análise.

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Q2506849

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação - 200 |

Q2506849 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios previstos no ECA, no que se refere à sua formação técnico-profissional.

A

Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

B

Atividade em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

C

Ao adolescente aprendiz não são assegurados os direitos previdenciários.

D

Vedação ao regime familiar de trabalho, se assistido por entidade governamental.

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Q2506848

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação - 200 |

Q2506848 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, coadunando-se com os instrumentos internacionais, aos quais o Brasil se comprometeu. No que tange aos direitos que devem ser assegurados à criança e ao adolescente, visando ao seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

B

Garantia ao atendimento em creche e pré-escola às crianças a partir de cinco anos de idade.

C

Possibilidade de faltar às aulas reiteradamente sem que haja a necessidade de qualquer justificativa.

D

Direito de ser respeitado por seus educadores e de possuir igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

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Q2505444

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente Social |

Q2505444 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

A convivência da criança e do adolescente com o pai ou mãe privados de liberdade será assegurada por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nos casos de acolhimento institucional, pela entidade responsável, sem a necessidade de autorização judicial.

B

O adolescente maior de 15 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

C

É proibido qualquer trabalho a menores de 13 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

D

O trabalho do adolescente deve ter caráter educativo, ou seja, as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando devem ser equiparadas ao aspecto produtivo.

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Q2494813

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente Social (Ambos) |

Q2494813 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA é o documento que instrui e normatiza os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sancionado em 1990, o documento ratifica os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Desde a sua criação, o ECA passou por alterações e aprimoramentos, mantendose uma legislação avançada e atualizada. Com relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, analisar os itens.

I. O adolescente pode trabalhar no período noturno e, também, desempenhar trabalho insalubre ou penoso.
II. Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q2486791

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Cuidador |

Q2486791 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.

A bolsa aprendizagem será assegurada à criança ou ao adolescente, de acordo com os critérios legais.

Certo

Errado

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Q2486790

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Cuidador |

Q2486790 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.

A formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação será considerada aprendizagem.

Certo

Errado

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SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Sobre direito à profissionalização e à proteção no trabalho em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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