Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Vida no ECA para Concurso
Foram encontradas 432 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Educador Social |
Q2046582
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às menções retiradas da
Lei nº 8.069 (ECA).
Q2044387
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Recentemente na mídia foi socializado o caso de uma atriz
famosa que decidiu fazer a entrega responsável de uma
criança gerada em seu ventre. Considerando o Direito à
Proteção Integral, consagrado no art. 227 da Constituição
Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
considerando que o art. 13, § 1°, do ECA, reza que gestantes
ou genltoras que manifestem interesse em entregar seus filhos
para adoção serão, necessariamente, encaminhadas à Justiça
da Infância e Juventude, os programas que trabalham a
entrega responsável e voluntária da criança dispõem sobre
quais prerrogativas?
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III – Inglês |
Q2037131
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Consta no artigo 4º do Estatuto da Criança e do
Adolescente que é dever da família, da comunidade,
da sociedade em geral e do poder público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária.
Em seu parágrafo único, consta que a garantia de prioridade compreende:
1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em seu parágrafo único, consta que a garantia de prioridade compreende:
1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Taquari - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Assistente Social |
Q2037031
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu capítulo sobre
o direito à vida e à saúde, estabelece que “A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um)
acompanhante de sua preferência durante o período do:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itabira - MG
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Itabira - MG - Assistente Social |
Q2036288
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei
abrangente que rege a proteção integral à infância e à
adolescência no país. É ele que determina que é dever da família,
da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, os direitos fundamentais das pessoas que
tenham até 18 anos.
Sobre o assunto, julgue as assertivas a seguir:
I. O ECA dispensa à infância um tratamento tutelar e indiferenciado. II. O ECA fundamenta-se na doutrina da situação irregular. III. O ECA fundamenta-se na doutrina da proteção integral, em que crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos e possuem prioridade absoluta. IV. São direitos fundamentais preconizados no ECA o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. V. O direito à convivência familiar e comunitária preconizado no ECA refere-se à proteção integral à criança e ao adolescente, desde a gestação, parto, puerpério, passando pela primeira infância e por todas as demais fases do desenvolvimento até chegar aos 18 anos do indivíduo.
É correto o que se afirma em
Sobre o assunto, julgue as assertivas a seguir:
I. O ECA dispensa à infância um tratamento tutelar e indiferenciado. II. O ECA fundamenta-se na doutrina da situação irregular. III. O ECA fundamenta-se na doutrina da proteção integral, em que crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos e possuem prioridade absoluta. IV. São direitos fundamentais preconizados no ECA o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. V. O direito à convivência familiar e comunitária preconizado no ECA refere-se à proteção integral à criança e ao adolescente, desde a gestação, parto, puerpério, passando pela primeira infância e por todas as demais fases do desenvolvimento até chegar aos 18 anos do indivíduo.
É correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Psicólogo |
Q2032356
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base na Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1.990, a
qual dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências, julgue as
afirmativas:
I.É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II.Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral dos pais ou até dois responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente.
III.As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude, sob penalidade a depender da razão justificada.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
I.É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II.Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral dos pais ou até dois responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente.
III.As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude, sob penalidade a depender da razão justificada.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |
Q2031704
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A cerca do direito ao respeito consiste na inviolabilidade
da integridade física, psíquica e moral da criança e do
adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da
identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças,
dos espaços e objetos pessoais. Marque a alternativa
CORRETA:
(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |
Q2031698
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Marque a alternativa que está de acordo com Art. 4º da Lei nº 8.069/1990:
(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Marque a alternativa que está de acordo com Art. 4º da Lei nº 8.069/1990:
(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Municipal |
Q2030390
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. O direito à liberdade da criança e do adolecente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, exclui o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, o direito à opinião e expressão e o direito à crença e ao culto religioso.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, busca proteger a integridade física e psicológica da criança e do adolescente. Nesse sentido, o ECA preconiza que a criança e o adolescente devem ser educados e cuidados com o uso de castigo físico e de tratamento cruel e degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O direito à liberdade da criança e do adolecente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, exclui o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, o direito à opinião e expressão e o direito à crença e ao culto religioso.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, busca proteger a integridade física e psicológica da criança e do adolescente. Nesse sentido, o ECA preconiza que a criança e o adolescente devem ser educados e cuidados com o uso de castigo físico e de tratamento cruel e degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q2027075
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
II. As disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente não abrangem as gestantes.
III. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
I. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
II. As disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente não abrangem as gestantes.
III. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social |
Q2021023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É correto afirmar de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Assistente Social - Edital nº 3 |
Q2019517
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, são direitos fundamentais da
criança e do adolescente:
Q2018639
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é
orientado por princípios e regras que fundamentam e
direcionam aspectos da vida do nascimento da criança
até a maioridade. Neste sentido assinale a alternativa
correta:
Q2018199
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, verifique as alternativas e assinale a correta.
I. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
II. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
III. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Q2018174
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal
instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da
criança e do adolescente. Sobre esse tema, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Educador Social |
Q2013145
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quando os direitos fundamentais garantidos a crianças e adolescentes são violados, está
caracterizada uma situação de risco pessoal e social, isto é, estão presentes circunstâncias
que negligenciam o desenvolvimento deles, como a exposição a diferentes tipos de violência.
Um tipo de violência contra crianças e adolescentes é aquela que se expressa na subjetividade, manifestando-se como agressão direcionada para ferir o emocional. Compreende uma relação de poder desigual baseada na autoridade. Esse tipo de opressão é considerado como violência
Um tipo de violência contra crianças e adolescentes é aquela que se expressa na subjetividade, manifestando-se como agressão direcionada para ferir o emocional. Compreende uma relação de poder desigual baseada na autoridade. Esse tipo de opressão é considerado como violência
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor Anos Iniciais - 20/40h - Edital nº 005 |
Q2013019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ), tendo como referência o Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei no
8.069, de 13 de julho
de 1990).
( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
( ) Para os fins desta lei, considera-se: I castigo físico - ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: sofrimento físico ou lesão; II tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: humilhe ou ameace gravemente ou ridicularize.
( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: o direito de ser respeitado por seus educadores.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
( ) Para os fins desta lei, considera-se: I castigo físico - ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: sofrimento físico ou lesão; II tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: humilhe ou ameace gravemente ou ridicularize.
( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: o direito de ser respeitado por seus educadores.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Agente Social |
Q2008169
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em se tratando de violência contra a criança e o adolescente, o ECA define em seu artigo 13 (§ 2º ) que os
serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços especializados de assistência social e
os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos
da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima
prioridade ao atendimento da faixa etária da primeira
infância com suspeita ou confirmação de violência de
qualquer natureza. Nesse tipo de atendimento deve ser
formulado projeto terapêutico singular, que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Agente Social |
Q2008168
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Crianças e adolescentes tem direito a proteção à vida e
à saúde mediante a promoção de políticas públicas propostas pelo Estado para o desenvolvimento saudável
da infância. Nesse sentido, é assegurado o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança
e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de
Saúde (SUS). Conforme o artigo 11 (§ 3º ) do ECA, em
vista do acompanhamento que se fizer necessário, bem
como dos efeitos no seu desenvolvimento psíquico, os
profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente
de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para
Ano: 2018
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Loanda - PR
Prova:
FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Loanda - PR - Professor |
Q2007561
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa INCORRETA: segundo o
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90,
no art. 10, os hospitais e demais estabelecimentos de
atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares,
são obrigados a:
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