Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente para Concurso
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Julgue o item subsequente.
O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que o
menor é designado por um juiz para a realização de
trabalho forçado em uma obra ou um serviço público.
Pode, também, ser substituída pelo pagamento de multa
ou pela prestação de serviços para a comunidade.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.
A medida que garante tratamento de saúde especializado à
criança vítima de castigo físico somente poderá ser aplicada
pela autoridade judiciária.