Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária para Concurso
Foram encontradas 470 questões
Julgue o item a seguir.
A permanência da criança e do adolescente em programa
de acolhimento institucional não se prolongará por mais
de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade
que atenda ao seu superior interesse, devidamente
fundamentada pela autoridade judiciária.
Julgue o item a seguir.
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em
programa de acolhimento familiar ou institucional terá
sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis)
meses, devendo a autoridade judiciária competente, com
base em relatório elaborado por equipe interprofissional
ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela
possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação
em família substituta.