Questões de Concurso
Sobre poder familiar e o direito à convivência familiar e comunitária em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 474 questões
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social |
Q1782121
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
J. e W. discordam sobre os termos da educação de
P., filho de ambos, de doze anos de idade.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
o poder familiar será exercido, em igualdade de condições,
pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação
civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso
de discordância, recorrer para a solução da divergência à
autoridade:
Ano: 2020
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |
Q1709100
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser
criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta,
assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu
desenvolvimento integral. Assim, toda criança ou adolescente que estiver inserido em
programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada por equipe
interprofissional ou multidisciplinar, no máximo, a cada período de:
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social |
Q1701507
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |
Q1701032
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente,
em seu artigo 92, prevê alguns princípios
que deverão ser adotados pelas
entidades que desenvolvem programas
de acolhimento familiar ou institucional
às crianças de zero a três anos de idade.
No que se refere especificamente ao
parágrafo 7º do inciso IX desse mesmo
artigo, que trata da participação de
pessoas da comunidade no processo
educativo, é correto afirmar que, quando
se tratar de criança de zero a três anos em
acolhimento institucional, dar-se-á
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Professor - Intérprete de Libras |
Q1698614
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. O conceito de castigo físico, conforme definido pela Lei nº 8.069, de 1990, compreende a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre uma criança ou um adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão no indivíduo vítima dessa atitude.
II. À luz do artigo 12 da Lei nº 8.069, de 1990, os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, devem proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
III. De acordo com as disposições da Lei nº 8.069, de 1990, a mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança. Esse instrumento legal determina, também, a proteção ao direito de transmissão familiar de crenças e culturas no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Cuidador da Casa da Criança |
Q1691925
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Diz o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que a
colocação de criança e adolescente em família substituta
ocorrerá:
Ano: 2020
Banca:
OMNI
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Palha - ES
Prova:
OMNI - 2020 - Prefeitura de São Gabriel da Palha - ES - Assistente Social do Programa Bolsa Familia |
Q1685315
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, Art. 19. É direito da criança e do
adolescente ser criado e educado no seio de sua
família e, excepcionalmente, em família substituta,
assegurada a convivência familiar e comunitária, em
ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Assinale a alternativa referente ao artigo citado acima:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Guarda Municipal |
Q1683359
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. São circunstâncias que aumentam e agravam a pena em crimes ambientais, entre outras, o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou a limitação significativa da degradação ambiental causada, conforme previsto no texto do artigo 14 da Lei Federal nº 9.605, de 1998.
II. Confiar ou entregar a direção de um veículo a uma pessoa que, mesmo habilitada, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança por seu estado físico ou psíquico, é uma infração gravíssima com penalidade de multa, de acordo com o artigo 166 da Lei Federal nº 9.503, de 1997.
III. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, sendo-lhe assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral, conforme determinado pelo artigo 19 da Lei Federal nº 8.069, de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:
I. São circunstâncias que aumentam e agravam a pena em crimes ambientais, entre outras, o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou a limitação significativa da degradação ambiental causada, conforme previsto no texto do artigo 14 da Lei Federal nº 9.605, de 1998.
II. Confiar ou entregar a direção de um veículo a uma pessoa que, mesmo habilitada, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança por seu estado físico ou psíquico, é uma infração gravíssima com penalidade de multa, de acordo com o artigo 166 da Lei Federal nº 9.503, de 1997.
III. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, sendo-lhe assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral, conforme determinado pelo artigo 19 da Lei Federal nº 8.069, de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Guarda Municipal |
Q1683349
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra crianças ou adolescentes devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais, conforme prevê o artigo 13 da Lei nº 8.069, de 1990.
II. O artigo 20 da Lei nº 8.069, de 1990, determina que os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, sendo permitidas as designações discriminatórias relativas à filiação que os pais ou responsáveis julgarem adequadas para a identificação dos filhos com idade inferior a doze anos completos.
III. Uma determinação expressa e vigente do artigo 22 da Lei nº 8.069, de 1990, é a de que incumbe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, devendo, quando julgarem necessário, constranger a criança ou adolescente a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra crianças ou adolescentes devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais, conforme prevê o artigo 13 da Lei nº 8.069, de 1990.
II. O artigo 20 da Lei nº 8.069, de 1990, determina que os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, sendo permitidas as designações discriminatórias relativas à filiação que os pais ou responsáveis julgarem adequadas para a identificação dos filhos com idade inferior a doze anos completos.
III. Uma determinação expressa e vigente do artigo 22 da Lei nº 8.069, de 1990, é a de que incumbe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, devendo, quando julgarem necessário, constranger a criança ou adolescente a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Intérprete de Libras |
Q1680689
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. Todas as crianças e os adolescentes têm direito de serem criados e educados no seio de suas famílias e, excepcionalmente, em famílias substitutas, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. Todas as crianças e os adolescentes têm direito de serem criados e educados no seio de suas famílias e, excepcionalmente, em famílias substitutas, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Teixeiras - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Teixeiras - MG - Professor PEB II - Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q1648222
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conhecer a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), é de fundamental
importância para os profissionais que atuam no dia a dia
de uma escola. Constantemente são identificados casos
de alunos sendo vítimas de maus-tratos ou abusos,
alunos com necessidades educacionais especiais ou
alunos que tiveram sua guarda provisória concedida a
outra família por motivos diversos.
Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista o ECA.
I. Segundo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta de recursos materiais da família constitui motivação suficiente para decretação judicial da perda ou suspensão do poder familiar. II. A alocação da criança ou do adolescente em família substituta se fará mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei. III. Embora o direito à vida, à saúde e à educação sejam considerados direitos fundamentais pelo ECA, as escolas não estão obrigadas a proporcionar condições de entrada e permanência de alunos com necessidades especiais. IV. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão comunicados obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da localidade. Estão corretas as afirmativas
Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista o ECA.
I. Segundo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta de recursos materiais da família constitui motivação suficiente para decretação judicial da perda ou suspensão do poder familiar. II. A alocação da criança ou do adolescente em família substituta se fará mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei. III. Embora o direito à vida, à saúde e à educação sejam considerados direitos fundamentais pelo ECA, as escolas não estão obrigadas a proporcionar condições de entrada e permanência de alunos com necessidades especiais. IV. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão comunicados obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da localidade. Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1647419
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere as alternativas a seguir e marque
a que apresenta a definição CORRETA de “família
natural”, de acordo com o exposto no Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Joaquim Gomes - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Assistente Social |
Q1643635
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor é
um ato de alienação parental.
II. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Joaquim Gomes - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Assistente Social |
Q1643627
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor é um exemplo de alienação parental.
II. A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Viadutos - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Médico PSF |
Q1638817
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, em relação à adoção, analisar os itens abaixo:
I. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias, contado a partir do dia do acolhimento.
II. Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |
Q1636830
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao Estatuto da Criança e
do Adolescente, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q1635790
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos procedimentos instaurados
visando a suspensão do poder familiar, o
requerido é citado para oferecer sua resposta
ou defesa no prazo de:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q1627853
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os filhos por adoção não terão os mesmos direitos e qualificações que os filhos naturais ou havidos por casamento. II. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime sujeito a pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os filhos por adoção não terão os mesmos direitos e qualificações que os filhos naturais ou havidos por casamento. II. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime sujeito a pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q1627852
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. Aos pais é dispensado o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, não cabendo-lhes a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. II. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, é crime sujeito a pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Aos pais é dispensado o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, não cabendo-lhes a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. II. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, é crime sujeito a pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1615669
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A legislação de proteção à criança e ao adolescente tem
a preocupação de definir e caracterizar todos os agentes
que possam proteger a criança e o adolescente em seus
direitos. Assim, caracteriza a família como sendo “aquela
que se estende para além da unidade pais e filhos ou da
unidade do casal, formada por parentes próximos com os
quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade”. Trata-se, nesse caso, da
família
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