Questões de Concurso
Sobre poder familiar e o direito à convivência familiar e comunitária em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 474 questões
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social |
Q2184690
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conceitos, discussões e defesa dos direitos humanos
e direitos de cidadania existem como forma de
assegurar uma vida digna para os indivíduos. Deve-se considerar, contudo, que direitos humanos e
direitos de cidadania não são sinônimos.
Considerando-se o exposto, assinale V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Direitos de cidadania são mais amplos e abrangentes do que direitos humanos.
( ) Direitos de cidadania podem justificar a violação dos direitos humanos.
( ) Direitos de cidadania podem coincidir com direitos humanos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Direitos de cidadania são mais amplos e abrangentes do que direitos humanos.
( ) Direitos de cidadania podem justificar a violação dos direitos humanos.
( ) Direitos de cidadania podem coincidir com direitos humanos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tupanatinga - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Assistente Social |
Q2161240
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item subsequente.
É direito das crianças e dos adolescentes ser educados
e cuidados sem o uso de castigo físico ou de
tratamento cruel ou degradante pelos pais, pelos
integrantes da família ampliada, pelos responsáveis,
pelos agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada
de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente Comunitário de Saúde
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q2157855
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente,
(Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo:
I. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
II. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
III. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Quais estão corretas?
I. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
II. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
III. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132420
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.
Em regra, imediatamente após o acolhimento da criança ou
do adolescente, a entidade responsável pelo programa de
acolhimento institucional ou familiar deverá elaborar um
plano individual de atendimento, visando à reintegração
familiar.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132419
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.
Família extensa ou ampliada é aquela formada por parentes
próximos com os quais a criança ou adolescente convive e
mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132417
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.
Família natural é a comunidade formada pelos pais ou
qualquer deles e seus descendentes.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132416
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.
A permanência da criança e do adolescente em programa de
acolhimento institucional não se prolongará por mais de doze
meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu
superior interesse, devidamente fundamentada pelo juiz.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Coordenador do CRAS |
Q2128197
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/1990, estabelece que os pais, os
integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los,
educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas
de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras
sanções cabíveis, às medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais |
Q2127341
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analisando os aspectos formais da família natural, em
conformidade com o Art. 25 da Lei nº 8.069/90, marque a
alternativa CORRETA.
Q2112335
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No campo do direito à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111791
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item a seguir, composto de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos princípios da doutrina da proteção integral, do interesse superior e da prioridade absoluta de crianças e adolescentes e as recomendações do CNJ.
Taís casou-se com Tarcísio, pai solo de Elisa, quando esta tinha apenas sete meses de idade. Após 10 anos de convívio, a afinidade entre Taís e Elisa aumentou, de forma que elas passaram a se tratar reciprocamente como mãe e filha, tendo Elisa manifestado vontade expressa de ter o nome de Taís registrado em sua certidão de nascimento. Nessa situação hipotética, para a obtenção do reconhecimento voluntário da maternidade socioafetiva de Taís, é suficiente que Tarcísio, Elisa e Taís reúnam a documentação necessária e a apresentem ao oficial de registro civil, desde que mantido o nome da mãe biológica de Elisa em seu registro.
Taís casou-se com Tarcísio, pai solo de Elisa, quando esta tinha apenas sete meses de idade. Após 10 anos de convívio, a afinidade entre Taís e Elisa aumentou, de forma que elas passaram a se tratar reciprocamente como mãe e filha, tendo Elisa manifestado vontade expressa de ter o nome de Taís registrado em sua certidão de nascimento. Nessa situação hipotética, para a obtenção do reconhecimento voluntário da maternidade socioafetiva de Taís, é suficiente que Tarcísio, Elisa e Taís reúnam a documentação necessária e a apresentem ao oficial de registro civil, desde que mantido o nome da mãe biológica de Elisa em seu registro.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111788
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item a seguir, composto de uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos
princípios da doutrina da proteção integral, do interesse superior
e da prioridade absoluta de crianças e adolescentes e as
recomendações do CNJ.
Ana, de cinco anos de idade, vive, desde os 37 dias de vida, na residência do casal Mônica e Marcelo, com o qual não tem parentesco consanguíneo. Quando Ana completou um ano de idade, Mônica e Marcelo obtiveram a guarda da menor com o consentimento de seus pais biológicos. A convivência entre Marcelo, Mônica e Ana sempre foi socialmente externada como de pai, mãe e filha, de forma que muitos pensam que Ana é de fato filha biológica do casal. Apesar disso, o vínculo de Ana com os pais biológicos não foi interrompido: ela os reconhece também como pai e mãe, embora nunca tenha residido com eles depois dos 37 dias de seu nascimento. Nessa situação, com a concordância dos pais biológicos, é possível a homologação de acordo, pela via judicial, para o reconhecimento do vínculo socioafetivo de Marcelo e Mônica na certidão de nascimento de Ana, mantendo-se, nesse registro, os nomes dos pais biológicos.
Ana, de cinco anos de idade, vive, desde os 37 dias de vida, na residência do casal Mônica e Marcelo, com o qual não tem parentesco consanguíneo. Quando Ana completou um ano de idade, Mônica e Marcelo obtiveram a guarda da menor com o consentimento de seus pais biológicos. A convivência entre Marcelo, Mônica e Ana sempre foi socialmente externada como de pai, mãe e filha, de forma que muitos pensam que Ana é de fato filha biológica do casal. Apesar disso, o vínculo de Ana com os pais biológicos não foi interrompido: ela os reconhece também como pai e mãe, embora nunca tenha residido com eles depois dos 37 dias de seu nascimento. Nessa situação, com a concordância dos pais biológicos, é possível a homologação de acordo, pela via judicial, para o reconhecimento do vínculo socioafetivo de Marcelo e Mônica na certidão de nascimento de Ana, mantendo-se, nesse registro, os nomes dos pais biológicos.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100455
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a convivência familiar e comunitária e colocação em família substituta, de acordo com expressa legislação em vigor:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099041
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tratando-se de procedimento de destituição do
poder familiar e adoção, conforme as regras do
Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. O consentimento dos titulares do poder familiar, desde que precedido de orientações e esclarecimentos prestados pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, em especial, no caso de adoção, sobre a irrevogabilidade da medida, poderá ser prestado por meio escrito ou verbal, em juízo.
II. Nos casos em que o Ministério Público promove a ação de destituição do poder familiar ou de acolhimento institucional, não é obrigatória a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial.
III. A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.
IV. O consentimento dos pais à adoção, prestado em juízo na presença do Ministério Público, é retratável até a publicação da sentença constitutiva da adoção.
I. O consentimento dos titulares do poder familiar, desde que precedido de orientações e esclarecimentos prestados pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, em especial, no caso de adoção, sobre a irrevogabilidade da medida, poderá ser prestado por meio escrito ou verbal, em juízo.
II. Nos casos em que o Ministério Público promove a ação de destituição do poder familiar ou de acolhimento institucional, não é obrigatória a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial.
III. A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.
IV. O consentimento dos pais à adoção, prestado em juízo na presença do Ministério Público, é retratável até a publicação da sentença constitutiva da adoção.
Q2098136
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as seguintes afirmativas em relação ao Estatuto
da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e
assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional não poderão, por nenhum motivo, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente.
( ) Deverá ser garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade.
( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
( ) É assegurado à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
( ) É proibido qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional não poderão, por nenhum motivo, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente.
( ) Deverá ser garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade.
( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
( ) É assegurado à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
( ) É proibido qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Prova:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Monitor de Creche |
Q2081692
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o ECA, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Social |
Q2076251
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que
as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar um
conjunto de princípios.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio correto.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio correto.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Prova:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q2069797
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A fim de garantir o acesso de grupos sociais historicamente
alijados a direitos, as chamadas leis inclusivas e
integracionistas preveem desde dispositivos mais gerais (que,
sem mencionar qualquer segmento da população, dão clara
garantia de direito, benefício ou serviço a todas as pessoas,
sem distinção) até dispositivos em separado, que se destinam
a populações com condições mais específicas. Considerando
a Lei n.º 8.069/1990, mais conhecida como Estatuto da
Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Psicólogo |
Q2067927
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, no que tange ao seu direito à
convivência familiar e comunitária, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Psicólogo |
Q2067926
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
em vigor no Brasil desde 1990, foi um marco
legal que reuniu reivindicações de movimentos
sociais que trabalhavam em defesa da ideia de
que crianças e adolescentes são também
sujeitos de direitos e merecem acesso à
cidadania e proteção. O ECA assegura que:
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