Q2210541Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João Henrique, atualmente com 15 anos, deseja fazer a sua primeira viagem para
fora do país. De acordo com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre autorização
para viajar, assinale a alternativa correta.
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Q2204754Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo previsto no ECA, as emissoras de
televisão somente exibirão, no horário
recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas,
culturais e informativas, em razão do princípio da:
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Q2204732Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme dispõe do ECA, o menor não poderá
viajar para fora da comarca onde reside,
desacompanhado dos pais ou responsável, sem
expressa autorização judicial, EXCETO:
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