Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente para Concurso
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A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas ............................................................. e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto acima.
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, será negado o registro à entidade que: