Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso

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Q2509156 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Eixo I do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil (2002) tem como um dos objetivos “Sensibilizar a sociedade em geral quanto às formas de identificação da exploração sexual contra crianças e adolescentes, para seguir o fluxo de atendimento e divulgar os canais de denúncia disponíveis e as ações para proteção das vítimas e testemunhas de violência”, assim, foram traçadas 5 ações para que esse objetivo seja contemplado.


Diante disto, qual alternativa abaixo NÃO faz parte das ações propostas: 

Alternativas
Q2509154 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Estimular a realização de ações formativas de prevenção à violência sexual, com foco na exploração sexual de crianças e adolescentes, nos diversos espaços: serviços socioassistenciais, unidades de Ensino de Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), unidades de restrição e privação de liberdade, em razão de medida protetiva ou socioeducativa, de forma descentralizada: estados, Distrito Federal e municípios.


Acerca do texto mencionado acima, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2508550 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No contexto da legislação brasileira, especialmente pautada pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), no que se refere às medidas de proteção contra crimes envolvendo crianças e adolescentes e aos instrumentos legais previstos para garantir tais proteções:
Alternativas
Q2508311 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende vários aspectos, EXCETO:
Alternativas
Q2508070 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Não é uma atribuição dos conselhos tutelares:
Alternativas
Respostas
346: E
347: D
348: C
349: B
350: D