Questões de Concurso Sobre aspectos conceituais e fundamentos do direito digital em direito digital

Foram encontradas 78 questões

Q2386401 Direito Digital
De acordo com o Art. 2 da Portaria Nº 131 de 05/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça: “O Grupo Revisor de Código-Fonte será composto por membros indicados pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CNJ, bem como por representantes indicados pelos tribunais.”, desta maneira, em seu primeiro parágrafo diz:
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Q2365265 Direito Digital

Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.


Os LAMU são geridos por comitês ou conselhos que incluem representantes dos usuários e dos mantenedores, de modo a garantir que as decisões sejam tomadas de forma democrática e atendam às necessidades dos diversos stakeholders; para tanto, seguem o modelo clássico, baseado na tríplice hélice (academia, empresas e governo), ou suas evoluções para a quádrupla ou quíntupla hélice, que inclui a sociedade civil organizada e o meio ambiente.  

Alternativas
Q2365264 Direito Digital

Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.


Os LAMU são proibidos por lei de auferir receitas próprias. 

Alternativas
Q2365262 Direito Digital

Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.


Os LAMU visam promover a colaboração entre diferentes grupos de pesquisa e instituições, otimizar recursos e democratizar o acesso a tecnologias avançadas, dispondo tais laboratórios de equipamentos para utilização comum ou que ofereçam serviços de forma compartilhada aos seus usuários.

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Q2324554 Direito Digital
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a opção correta.
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Q2320044 Direito Digital
Uma vez constatada a postagem de um conteúdo ofensivo e inequivocamente falso e difamatório em uma rede social, a vítima da postagem notificou a plataforma por meio de carta escrita, recebida com aviso de recebimento, noticiando a postagem, com a indicação do link, conteúdo e autor da postagem.

Uma vez bem recebida a notificação, assinale a opção que indica, corretamente, o dever que cabe à rede social.
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Q2277283 Direito Digital
A respeito de direito digital, políticas de segurança e regulamentos afins, julgue o item seguinte.

Para o direito digital, o IP constitui uma forma de identificação virtual.
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Q2277259 Direito Digital
Com relação à Lei de Acesso à Informação, à Lei de Delitos Informáticos, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir.

Quando o tratamento de dados pessoais for realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não é aplicável. 
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Q2219025 Direito Digital

Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item.


A disciplina da proteção de dados pessoais tem, entre seus fundamentos, o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa.

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Q2215666 Direito Digital
A respeito dos crimes cibernéticos, assinale a opção correta.
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Q1964939 Direito Digital

As transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos jurídicos. A esse respeito, julgue o item seguinte. 


O uso de contratos inteligentes, a despeito das dificuldades de sua regulação, tende a facilitar a criação e a modificação das normas contratuais.

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Q1964937 Direito Digital

As transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos jurídicos. A esse respeito, julgue o item seguinte. 


Ao contrário do que ocorre com os contratos tradicionais, a execução dos contratos inteligentes (smart contracts) implementados com a tecnologia blockchain pode ser automatizada, o que proporciona a mitigação de riscos, dada a previsibilidade garantida pelos códigos programados com base nessa tecnologia.

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Q3230497 Direito Digital
Analise as afirmativas a seguir.

I. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta; produção; recepção; classificação; utilização; acesso; reprodução; transmissão; distribuição; processamento; arquivamento; armazenamento; eliminação; avaliação ou controle da informação; modificação; comunicação; transferência; e, difusão ou extração.

II. Dado anonimizado: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

III. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.

IV. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.


Considerando o que dispõe a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, está correto o que se afirma apenas em
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Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIPAMPA
Q1202619 Direito Digital
As mudanças dos meios de difusão de obras culturais e intelectuais propiciadas principalmente pelo advento e propagação da internet tiveram impacto na maneira de se encarar a questão de propriedade intelectual e direito autoral. Nesse contexto, surge uma nova proposta de se lidar com essa questão. Uma proposta que tem como objetivo criar um universo de bens culturais que possam ser acessados ou transformados, de acordo com a autorização voluntária do autor, através de uma série de licenças de direito autoral. Assinale a alternativa que contém o nome dado a essa proposta.
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Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SEDUC-AL
Q1223433 Direito Digital
Há um golpe na Internet, conhecido como "Noiva Russa", que normalmente ocorre entre duas pessoas distintas, chamadas, para efeito dessa questão, simplesmente, de "A" e "B", sendo "A" o enganador. Esse golpe caracteriza-se por ocorrer da seguinte forma: a pessoa "A" estabelece diversos contatos com a pessoa "B", por meio de uma rede social, a ponto de fazer "B" acreditar em um possível relacionamento amoroso entre ambas. A pessoa "A" informa que mora na Rússia e, após vários e vários contatos, sugere que eles se encontrem pessoalmente para um relacionamento amoroso. A pessoa "A" diz para "B" que gostaria muito de encontrá-la pessoalmente, entretanto não dispõe de todos os recursos financeiros necessários para vir até o Brasil e pede para que a pessoa "B" a ajude com dinheiro. Após enviar os recursos financeiros para "A", a pessoa "B" descobre que foi enganada pela pessoa "A". Nesse caso, pode- se afirmar que esse tipo de golpe, nas condições descritas nessa questão, chama-se:
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Informática |
Q1670877 Direito Digital
Em relação aos chamados crimes digitais ou eletrônicos, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Informática |
Q1670875 Direito Digital
A expressão Marco Civil da Internet refere‐se a
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Q162417 Direito Digital
A apropriação e o uso não autorizado de conteúdo da Internet são temas emergentes que têm atraído a atenção dos autores e produtores de conteúdo para a necessidade da proteção do direito autoral. Esse cenário incentivou a criação das licenças Creative Commons (CC). Qual é o princípio defendido por essas licenças?
Alternativas
Respostas
55: C
56: C
57: E
58: C
59: A
60: E
61: C
62: C
63: C
64: E
65: E
66: C
67: B
68: B
69: C
70: E
71: C
72: A