Questões de Concurso
Sobre qualidade de produtos e serviços da prevenção e da reparação de danos em direito do consumidor
Foram encontradas 818 questões
Q483603
Direito do Consumidor
A sentença, tendo em conta o alegado na defesa de mérito apresentada pela ré, e considerando provada a alegação de que o defeito surgiu apenas após a primeira revisão feita pela concessionária, não provado, porém, que em razão desta, deverá julgar o pedido
Q483600
Direito do Consumidor
Analise as seguintes afirmativas:
I. A denunciação da lide deve ser afastada porque é vedada nas ações de indenização contra o fornecedor, oriundas de lide de consumo.
II. A denunciação da lide deve ser deferida por ser obrigatória nas hipóteses de solidariedade por vício do produto e do serviço, para possibilitar ação de regresso.
III. A ilegitimidade ativa ad causam deve ser afastada porque o autor da demanda, apesar de pessoa jurídica, adquiriu o produto como destinatário final.
IV. A ilegitimidade passiva ad causam deve ser acolhida porque o fabricante do produto só responderia por defeitos decorrentes do projeto, da fabricação ou da montagem do veículo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A denunciação da lide deve ser afastada porque é vedada nas ações de indenização contra o fornecedor, oriundas de lide de consumo.
II. A denunciação da lide deve ser deferida por ser obrigatória nas hipóteses de solidariedade por vício do produto e do serviço, para possibilitar ação de regresso.
III. A ilegitimidade ativa ad causam deve ser afastada porque o autor da demanda, apesar de pessoa jurídica, adquiriu o produto como destinatário final.
IV. A ilegitimidade passiva ad causam deve ser acolhida porque o fabricante do produto só responderia por defeitos decorrentes do projeto, da fabricação ou da montagem do veículo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q481395
Direito do Consumidor
Com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Q481393
Direito do Consumidor
Os serviços fornecidos pelos órgãos públicos, por si ou suas empresas concessionárias, permissionárias, ou sob qualquer outra forma de empreendimento, deverão ser
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Assistente Técnico - Administração e Finanças |
Q477273
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 26), o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis, caduca em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PI
Prova:
FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q476152
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
Q475672
Direito do Consumidor
No que tange ao contrato de adesão, às práticas abusivas, ao fato do produto e do serviço, à responsabilidade solidária e ao direito de regresso, julgue o item subsequente.
Se um liquidificador, após poucos dias de uso, explodir e causar sérios ferimentos ao consumidor que o tiver adquirido, o comerciante e o fornecedor serão objetiva e solidariamente responsáveis pelos danos a ele causados.
Se um liquidificador, após poucos dias de uso, explodir e causar sérios ferimentos ao consumidor que o tiver adquirido, o comerciante e o fornecedor serão objetiva e solidariamente responsáveis pelos danos a ele causados.
Q475671
Direito do Consumidor
Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Beatriz contratou Sílvio para prestar serviço de reparos elétricos em sua residência. Dias depois, um de seus equipamentos eletrônicos, que estava ligado a uma tomada reparada por Sílvio, queimou. Beatriz, então, acionou-o judicialmente, pleiteando sua responsabilização pelo ocorrido. Em contestação, Sílvio apresentou laudo técnico cuja conclusão apontava que Beatriz havia ligado o equipamento em tomada com voltagem superior à capacidade do aparelho. Nessa situação hipotética, o juiz deverá concluir pela responsabilização de Sílvio, independentemente de culpa.
Considere a seguinte situação hipotética.
Beatriz contratou Sílvio para prestar serviço de reparos elétricos em sua residência. Dias depois, um de seus equipamentos eletrônicos, que estava ligado a uma tomada reparada por Sílvio, queimou. Beatriz, então, acionou-o judicialmente, pleiteando sua responsabilização pelo ocorrido. Em contestação, Sílvio apresentou laudo técnico cuja conclusão apontava que Beatriz havia ligado o equipamento em tomada com voltagem superior à capacidade do aparelho. Nessa situação hipotética, o juiz deverá concluir pela responsabilização de Sílvio, independentemente de culpa.
Q475670
Direito do Consumidor
Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue o item a seguir.
Considere que, em determinado supermercado constem nas prateleiras informações referentes à quantidade, às características, à composição, à qualidade e ao preço dos produtos, bem como as referentes aos riscos a eles associados, mas não conste informação sobre os tributos incidentes sobre tais produtos. Nessa situação, o supermercado estará infringindo regra constante no CDC.
Considere que, em determinado supermercado constem nas prateleiras informações referentes à quantidade, às características, à composição, à qualidade e ao preço dos produtos, bem como as referentes aos riscos a eles associados, mas não conste informação sobre os tributos incidentes sobre tais produtos. Nessa situação, o supermercado estará infringindo regra constante no CDC.
Q475669
Direito do Consumidor
Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue o item a seguir.
O feirante que vender uma fruta estragada não poderá ser responsabilizado pelo vício se o produtor da fruta estiver claramente identificado.
O feirante que vender uma fruta estragada não poderá ser responsabilizado pelo vício se o produtor da fruta estiver claramente identificado.
Q473554
Direito do Consumidor
Após ingerir alguns biscoitos, um consumidor sentiu-se mal, constatando, pela avaliação dos biscoitos remanescentes, que estes apresentavam sinais de deterioração, apesar de o produto ainda estar no prazo de validade. Dirigiu-se, então, a um pronto socorro, onde foi diagnosticada intoxicação alimentar. Sobre o caso, é possível afirmar que se trata de
Q473551
Direito do Consumidor
Quando o produto de venda autorizada for potencialmente nocivo à saúde, o fornecedor deverá
Q473549
Direito do Consumidor
No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Q473516
Direito do Consumidor
No que se refere ao Regime Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, na Lei n.º 8.078/90, assinale a afirmação correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII |
Q472260
Direito do Consumidor
Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue o item.
É subjetiva a responsabilidade das instituições financeiras pelos danos causados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
É subjetiva a responsabilidade das instituições financeiras pelos danos causados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472045
Direito do Consumidor
Julgue os itens subsecutivos, relativos aos atos jurídicos lícitos e ilícitos e à responsabilidade civil. Nesse sentido, considere que a sigla STJ, sempre que utilizada, refere-se ao Superior Tribunal de Justiça.
Considere a seguinte situação hipotética.
O nome de João foi inscrito nos serviços de proteção ao crédito em razão da reiterada devolução de cheques que ele nunca havia utilizado. Ao investigar o objeto da inscrição, descobriu, na instituição financeira emissora dos cheques, que havia sido aberta conta corrente por terceiro em seu nome. Diante do prejuízo moral que teve, João acionou o Poder Judiciário visando à reparação civil pelo banco. Em contestação, a instituição financeira defendeu-se com o argumento de que a abertura da conta pelo terceiro tinha ocorrido mediante a apresentação de documentos falsos, configurando caso fortuito, excluindo a responsabilidade civil da instituição.
Nessa situação hipotética, conforme entendimento consolidado no STJ, o pedido de João deverá será julgado improcedente.
Considere a seguinte situação hipotética.
O nome de João foi inscrito nos serviços de proteção ao crédito em razão da reiterada devolução de cheques que ele nunca havia utilizado. Ao investigar o objeto da inscrição, descobriu, na instituição financeira emissora dos cheques, que havia sido aberta conta corrente por terceiro em seu nome. Diante do prejuízo moral que teve, João acionou o Poder Judiciário visando à reparação civil pelo banco. Em contestação, a instituição financeira defendeu-se com o argumento de que a abertura da conta pelo terceiro tinha ocorrido mediante a apresentação de documentos falsos, configurando caso fortuito, excluindo a responsabilidade civil da instituição.
Nessa situação hipotética, conforme entendimento consolidado no STJ, o pedido de João deverá será julgado improcedente.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470144
Direito do Consumidor
Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente.
No fato do serviço, a responsabilidade civil dos profissionais liberais somente existe se houver culpa por parte desses profissionais, ou seja, a responsabilidade civil, nesses casos, é subjetiva.
No fato do serviço, a responsabilidade civil dos profissionais liberais somente existe se houver culpa por parte desses profissionais, ou seja, a responsabilidade civil, nesses casos, é subjetiva.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470143
Direito do Consumidor
Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente.
Quando o comerciante fizer a pesagem ou medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais, a responsabilidade pelo vício de quantidade será solidária entre todos os envolvidos com o fornecimento.
Quando o comerciante fizer a pesagem ou medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais, a responsabilidade pelo vício de quantidade será solidária entre todos os envolvidos com o fornecimento.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470137
Direito do Consumidor
Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente.
Entre as modalidades do produto defeituoso existem os defeitos de projeto ou concepção, que são aqueles relativos a falhas do dever de segurança quando da colocação do produto ou serviço no meio de consumo.
Entre as modalidades do produto defeituoso existem os defeitos de projeto ou concepção, que são aqueles relativos a falhas do dever de segurança quando da colocação do produto ou serviço no meio de consumo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470136
Direito do Consumidor
Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente .
A cláusula considerada ilícita pela presença de um abuso de direito contratual gera nulidade absoluta e, quando presente dano, a responsabilidade civil do fornecedor ou prestador de serviço.
A cláusula considerada ilícita pela presença de um abuso de direito contratual gera nulidade absoluta e, quando presente dano, a responsabilidade civil do fornecedor ou prestador de serviço.
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