Questões de Direito do Trabalho - Adicionais para Concurso - Página 21

Q2191

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2191 Direito do Trabalho

O adicional de periculosidade

A

integra a base de cálculo das horas extras.

B

integra a base de cálculo das horas de sobreaviso, em sendo habitual.

C

não integra a base de cálculo do adicional noturno porquanto inviável a sobreposição de adicionais.

D

não pode ter o percentual legalmente estabelecido reduzido por acordos ou convenções coletivos de trabalho.

E

é devido de forma proporcional, em se tratando de exposição intermitente, no caso dos eletricitários.

Q2160810

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q2160810 Direito do Trabalho

Com relação ao adicional de periculosidade, é correto afirmar que o mesmo quando devido corresponde a:

A

Vinte por cento, incidentes sobre o salário mínimo regional com os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios previstos no contrato de trabalho sem inclusão de participação nos lucros da empresa.

B

Trinta por cento, incidentes sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

C

Quarenta por cento do salário base sem qualquer adicional desde que a atividade perigosa seja contínua.

D

Vinte por cento sobre o salário base acrescidos apenas das gratificações permanentes com ou sem previsão no contrato de trabalho.

E

Quarenta por cento sobre o salário sem adicionais seja a atividade perigosa contínua ou intermitente.

Q1723488

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Procurador do Município |

Q1723488 Direito do Trabalho

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de:

A

20% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

B

20% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

C

25% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa

D

30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Q1650565

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Médico do Trabalho - Prova I |

Q1650565 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Insalubridade de grau máximo: atividades de extração e manipulação de arsênico e preparação de seus compostos. Fabricação e preparação de tintas à base de arsênico.

B

Insalubridade de grau mínimo: atividades permanentes de superfícies nas operações a seco, com britadores, peneiras, classificadores, carga e descarga de silos, de transportadores de correia e de teleférreos.

C

Insalubridade de grau médio: atividades de fabricação de esmaltes, vernizes, cores, pigmentos, tintas, ungüentos, óleos, pastas, líquidos e pós à base de compostos de chumbo.

D

Insalubridade de grau médio: atividades de cromagem eletrolítica dos metais.

E

Insalubridade de grau máximo: atividades de fabricação e manipulação de compostos orgânicos de mercúrio.

Q1001472

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Campo Grande - MS Prova: CESPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal |

Q1001472 Direito do Trabalho

No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TST.

Funcionário público que exerça a função de varredor de rua faz jus ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo.

Certo

Errado

Q705560

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705560 Direito do Trabalho

Assinale a opção que contém afirmação incorreta.

A

Quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

B

Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

C

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

D

Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços, conforme previsto na Lei n. 6.019/74.

E

Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

Q627481

Ano: 2016 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada |

Q627481 Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo:

I. Segundo entendimento consolidado pelo TST, é devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.

II. Para os jornalistas, o repouso interjornada será de 10 (dez) horas, sendo que a duração normal do trabalho não poderá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite, independentemente do ramo de atividade do empregador.

III. No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

IV. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.

V. Segundo entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, o vendedor, ainda que pracista, remunerado mediante comissão, tem direito a repouso semanal remunerado.

Após, assinale a opção correta:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

A afirmativa IV está correta e as demais afirmativas estão incorretas.

C

As afirmativas I, II e III estão corretas e as demais afirmativas estão incorretas.

D

As afirmativas I, II e V estão incorretas e as demais afirmativas estão corretas.

E

As afirmativas II e III estão incorretas e as demais afirmativas estão corretas.

Q627479

Ano: 2016 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada |

Q627479 Direito do Trabalho

No tocante ao direito do empregado ao recebimento do adicional de insalubridade, assinale a proposição correta:

A

Por ausência de previsão normativa, é indevido o pagamento de adicional de insalubridade em decorrência de exposição do empregado a raios solares em atividade a céu aberto, mesmo que a exposição ao calor esteja acima dos limites de tolerância pessoais e sociais.

B

A desativação do local de trabalho a ser periciado impede a apuração dos fatos relativos à insalubridade, mesmo que por provas documentais.

C

Não há distinção entre fabricação e manuseio de óleos minerais para fins de concessão do adicional de insalubridade, nem a prova de contato e a utilização ou não de EPI, na forma da lei.

D

O pagamento do adicional de insalubridade pode ser suprimido imediatamente com a entrega de EPIs pelo empregador, eliminação da fonte subsidiária da insalubridade, por iniciativa do empregador, com a concordância sindical.

E

Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial realizado em processo judicial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Q456739

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456739 Direito do Trabalho

Por meio de dissídio coletivo de trabalho foi celebrada por acordo judicial a Convenção Coletiva da Categoria - CCT dos Químicos do Estado do Rio de Janeiro, com vigência durante o período de 20/03/2014 até 20/03/2015, estipulando intervalo para refeição e descanso de 2 horas e adicional noturno de 25%. A empresa Produtos Químicos Deuses S/A, que pertence à categoria econômica das em- presas químicas, firmou com o Sindicato dos Trabalha- dores na Indústria Química do Estado do Rio de Janeiro um Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, com a mesma vigência da Convenção, estipulando redução do horário de intervalo para refeição e descanso de uma hora para trinta minutos e adicional noturno de 30%. Nessa situação hipotética, o adicional noturno e o intervalo para refeição e descanso serão, respectivamente, de

A

30% e trinta minutos, porque o Acordo Coletivo prevalece sobre a Convenção Coletiva, por se tratar de norma de caráter especial, que prevalece sobre a norma de caráter geral, nos termos do art. 2^o , § 2^o da LICC.

B

30% e duas horas, porque as condições estabelecidas em convenção, naquilo que é mais favorável, prevalecem sobre as estabelecidas em acordo.

C

25% e duas horas, porque a Convenção Coletiva prevalece sobre o Acordo Coletivo.

D

20% e uma hora, porque havendo divergência entre Acordo e Convenção nenhuma delas prevalecerá, o que implica manter a previsão legal.

E

25% e uma hora, ou seja, aqueles que já vinham sendo aplicados na empresa até que seja ajuizada ação coletiva pelo Ministério Público do Trabalho para verificação de qual instrumento normativo prevalecerá.

Q421684

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421684 Direito do Trabalho

A determinado grupo de trabalhadores aplicam-se duas normas que disciplinam, entre outros aspectos, o pagamento de adicional de horas extras e a concessão de férias. A norma “A” atribui aos obreiros o direito ao adicional de horas extras de 100%, férias anuais de 40 dias e adicional de férias de 50%. A norma “B” fixa adicional de horas extras de 95%, férias anuais de 60 dias e adicional de férias de 80%. Tendo em vista o princípio da norma mais favorável:

A

de acordo com a teoria da acumulação, o obreiro terá direito a férias de 60 dias e adicional de horas extras de 100%.

B

de acordo com a teoria do conglobamento, se for considerado o adicional de horas extras de 100% o adicional de férias será de 50%

C

de acordo com a teoria do conglobamento orgânico ou por instituto, o adicional de horas extras será de 100% e o adicional de férias será de 80%.

D

de acordo com a teoria do conglobamento é possível reconhecer o direito ao adicional de férias de 80% e ao adicional de horas extras de 100%.

E

de acordo com a teoria do conglobamento orgânico ou por instituto não é possível aplicar o adicional de horas extras de 95%.

Q420501

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |

Q420501 Direito do Trabalho

No que se refere à saúde, à segurança e à higiene no trabalho, julgue o item subsequente.

O adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre o salário básico do empregado, exceto nos casos em que for fixado critério mais vantajoso em convenção coletiva.

Certo

Errado

Q413738

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413738 Direito do Trabalho

Thiago é engenheiro elétrico, empregado da Loja Amarelinhas Ltda, na qual realiza manutenção no sistema elétrico de potência duas vezes por semana e labora o restante do tempo no escritório da empresa, desenvolvendo programas de computador para controlar o estoque. Acerca dessas informações, assinale a alternativa CORRETA, à luz da jurisprudência dominante do TST:

A

Tendo em vista que Thiago fica exposto de forma permanente ao agente perigoso, tem direito ao recebimento de adicional de periculosidade no patamar de 30% sobre o salário contratual;

B

Tendo em vista que Thiago fica exposto de forma intermitente ao agente perigoso, tem direito ao recebimento de adicional de periculosidade no patamar de 30% sobre todas as parcelas de natureza salarial;

C

Tendo em vista que Thiago fica exposto de forma intermitente ao agente perigoso, tem direito ao recebimento de adicional de periculosidade de forma proporcional à exposição;

D

Tendo em vista que Thiago fica exposto de forma intermitente ao agente perigoso, tem direito ao recebimento de adicional de periculosidade no patamar de 30% e como pertence à categoria diferenciada, a base de cálculo é o salário profissional.

E

Tendo em vista que Thiago fica exposto de forma eventual ao agente perigoso, não tem direito ao recebimento de adicional de periculosidade;

Q404285

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |

Q404285 Direito do Trabalho

Augusto trabalhava como comissário de bordo em aeronaves da Empresa Asa Branca Ltda. Em janeiro de 2008, ele foi demitido sem justa causa, tendo ingressado com reclamação trabalhista, em fevereiro do mesmo ano, na qual formulava pedido de pagamento do adicional de periculosidade, argumentando que permanecia a bordo da aeronave nos procedimentos de reabastecimento, o que gerava risco para a sua integridade física, em razão da possibilidade de ocorrerem explosões durante esse procedimento.

Considerando o posicionamento da jurisprudência do TST, assinale a opção correta no que concerne à situação hipotética acima apresentada

A

É devido o adicional de periculosidade, pois o risco de explosões nos procedimentos de reabastecimento autoriza a sua concessão.

B

É devido o adicional de periculosidade, pois o líquido combustível utilizado no reabastecimento pode provocar incêndio e causar dano aos comissários de bordo que estejam no interior da aeronave.

C

Não há que se falar em pagamento de adicional de periculosidade, mas, sim, em adicional de insalubridade.

D

Não é devido o adicional de periculosidade, pois o reabastecimento da aeronave não é considerado atividade de risco para nenhum funcionário.

E

Não é devido o adicional de periculosidade, pois o risco não pode ser considerado acentuado, já que o comissário de bordo não tem contato direto com inflamáveis.

Q358927

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358927 Direito do Trabalho

Relativamente às normas de tutela da saúde do trabalhador, marque a proposição CORRETA:

A

Tanto os sindicatos interessados como as empresas poderão requerer ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor desde, com o objetivo de caracterizar, classificar ou delimitar se há trabalho em condições insalubres ou perigosas.

B

Os adicionais de periculosidade ou insalubridade pagos por período igual ou superior a cinco anos integram a remuneração para todos os fins e se incorporam a ela, não podendo ser suprimidos unilateralmente, mesmo que haja a eliminação do agente ou do risco à saúde, sob pena de nulidade da supressão.

C

Consoante súmula do TST a exposição do empregado ao agente eletricidade, mesmo que de modo intermitente, dá direito ao pagamento de adicional de periculosidade de forma integral, mesmo porque a lei não fracionou o pagamento do adicional. Além disso, os efeitos da atuação do agente eletricidade são instantâneos e imprevisíveis quanto ao futuro, sendo que sua ação sobre o organismo não exige decurso de prazo.

D

É obrigatório para qualquer empresa que inicie suas atividades que haja prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, sob pena de interdição ou embargo da atividade.

E

Segundo matéria sumulada pelo TST a verificação mediante pericia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

Q358911

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358911 Direito do Trabalho

No tocante ao direito do empregado ao recebimento do adicional de periculosidade assinale a proposição incorreta:

A

a intermitência do contrato do empregado com o agente periculoso não elide o direito ao adicional de insalubridade;

B

o direito ao adicional de periculosidade é assegurado aos empregados que trabalham com equipamentos elétricos de potência em condições de risco em unidade de consumo de energia elétrica;

C

o direito ao adicional de periculosidade é assegurado aos empregados que trabalham como cabistas; instaladores e reparadores linhas e aparelhos de empresas de telefonias, em condições de risco equivalente aos sistemas elétricos de potência;

D

o uso de equipamento de proteção individual adequado elide o direito do empregado ao recebimento do adicional de periculosidade;

E

não faz jus ao recebimento de adicional de periculosidade o empregado que trabalha no transporte de valores, por ausência de previsão legal.

Q358910

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358910 Direito do Trabalho

No tocante ao direito do empregado ao recebimento do adicional de insalubridade assinale a proposição incorreta:

A

o adicional de insalubridade já remunera o repouso semanal dos dias de domingo e feriados;

B

a desativação do local de trabalho a ser periciado não impede a apuração dos fatos relativos à insalubridade;

C

não há distinção entre fabricação e manuseio de óleos minerais para fins de concessão do adicional de insalubridade;

D

o pagamento do adicional de insalubridade pode ser suprimido com a eliminação da fonte da insalubridade, por iniciativa unilateral do empregador;

E

a base de cálculo do adicional de insalubridade é o valor do salário- mínimo, até que a lei venha a regulamentar essa matéria.

Q313284

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313284 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta relativa ao adicional de periculosidade.

A

O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Relativamente aos eletricitários, o cálculo do referido adicional deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.

B

O adicional de periculosidade somente será devido se o empregado trabalhar com produtos inflamáveis ou explosivos.

C

Na ação movida por empregado que, incontroversamente, preste serviço como frentista em um posto de combustíveis, se, na peça exordial, houver o pedido de pagamento do referido adicional, necessário será que o julgador determine a realização de perícia.

D

Somente profissional com especialização em engenharia do trabalho estará apto a realizar a perícia para apuração de trabalho em condições perigosas.

E

O adicional de periculosidade pode equivaler a 10%, 20% ou 40% do salário do empregado.

Q204208

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204208 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA

A

As denominadas "luvas" qualificam-se como importância paga ao atleta em face da assinatura do contrato e, segundo jurisprudência, não tem natureza salarial.

B

O direito de arena assegura a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humana e o valor recebido a esse título tem natureza salarial.

C

Os adicionais de insalubridade e periculosidade, quando pagos com habitualidade, refletem na apuração do descanso semanal remunerado.

D

O adicional de insalubridade e periculosidade não se acumulam, ainda que presente tanto o agente insalubre quanto o perigoso no mesmo ambiente de trabalho.

E

Fere o princípio da isonomia a exclusão da participação nos lucros e resultados dos empregados demitidos antes do fim do exercício financeiro.

Q31384

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31384 Direito do Trabalho

Com relação às atividades insalubres ou perigosas é incorreto dizer que:

A

o adicional de periculosidade dos eletricitários incide sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial;

B

serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expuserem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo;

C

as normas relativas à insalubridade incluirão medidas de proteção ao organismo do trabalhador nas operações que produzirem aerodispersóides tóxicos, irritantes, alergênicos ou incomôdos;

D

o adicional de periculosidade é devido, desde 12.12 2002, ao empregado sujeito à exposição de radiação ionizante ou à substância radioativa;

E

o adicional de insalubridade não pode ser apurado com base no salário mínimo.

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Questões de Direito do Trabalho - Adicionais para Concurso

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