Questões de Direito do Trabalho - Adicionais para Concurso

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093959 Direito do Trabalho

Tendo como referência a legislação trabalhista e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca de atividades insalubres, assinale a opção correta.

A

A neutralização da insalubridade pode ocorrer mediante a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, porém o simples fornecimento de aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade.

B

A execução, em caráter intermitente, do trabalho em condições insalubres afasta o direito à percepção do adicional de insalubridade, devido à forma de prestação do serviço.

C

Ao trabalhador que presta serviços a céu aberto, é devido o adicional de insalubridade por sujeição à radiação solar.

D

Suponha que um empregado exercesse atividade insalubre e recebesse o respectivo adicional havia mais de 5 anos, mas que estudo realizado a tenha descaracterizado como tal, por não haver mais riscos à saúde do trabalhador. Nesse caso, por ter recebido o adicional por período superior a 5 anos, o empregado manterá o seu direito ao recebimento do citado adicional.

E

Basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional.

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Q3089933

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089933 Direito do Trabalho

Ptolomeu foi transferido, pelo seu empregador, o Laticínio Queijo Bom, por real necessidade de serviço, visando dar treinamento aos novos empregados, para uma unidade produtiva distante 250 km, o que implicou na mudança de seu domicílio. Sabendo-se que o salário de Ptolomeu é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o empregado, de acordo com a legislação vigente, faz jus à adicional de transferência, que não poderá ser inferior a

A

R$ 1.000,00, enquanto durar a transferência.

B

R$ 1.000,00, pelo prazo máximo de um ano, independente do tempo que durar a transferência.

C

R$ 800,00, pelo prazo máximo de um ano, independente do tempo que durar a transferência.

D

R$ 1.200,00, pelo período que durar a transferência.

E

R$ 1.000,00, pelo prazo máximo de dezoito meses, independente do tempo que durar a transferência.

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Q3089722

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089722 Direito do Trabalho

Praxedes é empregado da Transportadora Sua Carga em Boas Mãos desde janeiro de 2024, exercendo a função de motorista. Hã no pátio da empresa um tanque de combustível original de fábrica utilizado para abastecimento dos veículos da frota da empresa, com as devidas certificações pelos órgãos competentes. Sabendo-se que o salário de Praxedes é de R$ 3.000,00 e percebe gratificação habitual de R$ 1.000,00 por desempenho, referido empregado, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

deve receber R$ 1.600,00 a título de adicional de periculosidade.

B

deve receber R$ 900,00 a título de adicional de periculosidade.

C

não faz jus a adicional de periculosidade.

D

deve receber R$ 1.200,00 a título de adicional de periculosidade.

E

é credor de R$ 800,00 a título de adicional de periculosidade.

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Q3088371

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |

Q3088371 Direito do Trabalho

Lucas, enfermeiro do Hospital Dores do Mundo, trabalha em ambiente exposto a agentes insalubres, havendo laudo ambiental realizado por engenheiro da empregadora que enquadra o seu setor como insalubre em grau médio. Sabendo-se que o salário de Lucas é de R$ 2.000,00 e o salário mínimo vigente é de R$ 1.300,00, na situação descrita, o empregado faz jus, de acordo com a legislação vigente, ao respectivo adicional de insalubridade de

A

R$ 420,00

B

R$ 400,00

C

R$ 260,00

D

R$ 390,00

E

R$ 600,00

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Q3044236

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |

Q3044236 Direito do Trabalho

Fernanda foi contratada em março de 2024 como profissional de tecnologia da informação, tendo a carteira profissional anotada. No contrato individual de trabalho de Fernanda consta que ela deverá cumprir a escala de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso (12x36 h). No mês de abril de 2024, por 2 vezes a escala de Fernanda coincidiu com o dia de domingo e em 1 oportunidade, com dia de feriado nacional.
Considerando a situação apresentada e os termos da CLT, marque a alternativa correta.

A

Fernanda não terá direito ao pagamento, com adicional de 100%, das horas trabalhadas aos domingos e feriado.

B

A escala contratada é ilegal porque deveria estar prevista em norma coletiva, daí porque será extra a hora que exceder a 8ª diária.

C

A empregada em questão terá direito ao pagamento, como extra acrescida de 100%, das horas referentes às escalas que coincidam com os domingos.

D

A escala contratada é ilegal porque deveria estar prevista em convenção coletiva, daí porque será extra a hora que exceder a 44ª semanal.

E

A empregada em questão terá direito ao pagamento, como extra acrescida de 100%, das horas referentes à escala que coincidiu com o feriado.

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Q3008944

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008944 Direito do Trabalho

De acordo com a jurisprudência do TST, o empregado que realiza a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação tem direito ao recebimento de adicional de

A

insalubridade em grau máximo.

B

insalubridade em grau médio.

C

insalubridade em grau mínimo.

D

periculosidade cumulado com adicional de insalubridade em grau máximo.

E

periculosidade cumulado com adicional de insalubridade em grau médio.

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Q3006007

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |

Q3006007 Direito do Trabalho

Sobre as atividades ou operações insalubres, marque a assertiva incorreta:

A

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem no grau máximo, médio e mínimo.

B

A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, devidamente registrados no Ministério do Trabalho.

C

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da lei e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

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Q2935303

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2935303 Direito do Trabalho

O trabalhador rural

A

é beneficiário da hora noturna reduzida e possui o adicional noturno de 25%.

B

não é beneficiário da hora noturna reduzida, pois o adicional noturno é de 25%.

C

é beneficiário da hora noturna reduzida que é computada como de 52 minutos e 30 segundos.

D

é beneficiário da hora noturna reduzida que é computada como de 50 minutos e 45 segundos.

E

não é beneficiário da hora noturna reduzida, pois o adicional noturno é de 30%.

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Q2931067

Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Prova: IESES - 2009 - CREA-SC - Analista de Recursos Humanos |

Q2931067 Direito do Trabalho

Acerca dos adicionais compulsórios, assinale a alternativa CORRETA:

A

O adicional de hora extra é de 50% do valor da hora normal; o adicional noturno é de 20% do valor da hora diurna; o adicional de insalubridade é de 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo, dependendo do grau verificado; o adicional de periculosidade é de 30% do salário.

B

O adicional de hora extra é de 25% do valor da hora normal; o adicional noturno é de 20% do valor da hora diurna; o adicional de periculosidade é de 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo, dependendo do grau verificado; o adicional de insalubridade é de 30% do salário.

C

Desde que disciplinado em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, empregado e empregador poderão ajustar percentuais diferentes aos adicionais, ainda que implique redução aos percentuais fixados em lei.

D

O adicional de hora extra é de, no mínimo, 50% do valor da hora normal; o adicional noturno é de 30% do valor da hora diurna; o adicional de insalubridade é de 10%, 20% ou 40% da remuneração, dependendo do grau verificado; o adicional de periculosidade é de 30% do salário-mínimo.

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Q2926659

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2926659 Direito do Trabalho

O adicional de periculosidade

A

será de 30% sobre o salário básico do empregado, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

B

pago com habitualidade integra o FGTS, o 13^o salário, o aviso prévio, às férias e a indenização.

C

não é devido aos empregados que operam bomba de gasolina por expressa vedação legal.

D

será de 30% sobre o salário mínimo, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

E

poderá ser concedido concomitantemente com o adicional de insalubridade, desde que o empregado trabalhe em condições insalubres e perigosas.

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Q2926654

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2926654 Direito do Trabalho

Maria e João são empregados rurais. Maria trabalha na lavoura e João trabalha na pecuária. Maria e João terão direito ao adicional noturno no período das

A

21 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte e 20 horas de um dia às 4 horas do dia seguinte, respectivamente.

B

20 horas de um dia às 4 horas do dia seguinte, por expressa determinação legal.

C

20 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte, por expressa determinação legal.

D

20 horas de um dia às 4 horas do dia seguinte e 19 horas de um dia às 3 horas do dia seguinte, respectivamente.

E

19 horas de um dia às 4 horas do dia seguinte e 21 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte, respectivamente.

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Q2900926

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SEA-SC Prova: FEPESE - 2013 - SEA-SC - Analista Técnico - Administrativo |

Q2900926 Direito do Trabalho

Que nome se dá ao percentual pago aos empregados em decorrência de exercício de trabalho em condições que podem causar danos à saúde e cujas atividades são descritas pela lei e aprovadas por intermédio de portaria ministerial?

A

Abono

B

Adicional de insalubridade

C

Adicional de periculosidade

D

Adicional de horas extras

E

Adicional noturno

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Q2762356

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762356 Direito do Trabalho

Diadorim foi contratada pela empresa “Grande Sertão & Veredas”. Pela atividade de risco que irá desempenhar, receberá adicional de periculosidade, além do salário-base de R$ 4.000,00, prêmio por assiduidade no valor de R$ 1.000,00 e ajuda de custo de R$ 500,00. Diante disso, e do quanto estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, Diadorim perceberá a titulo de adicional de periculosidade o valor de:

A

R$ 1.200,00.

B

Rã 1.650,00.

C

R$ 1.500,00.

D

R$ 1.350,00.

E

R$ 1.600,00.

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Q2751635

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2016 - METRÔ-SP - Advogado Júnior |

Q2751635 Direito do Trabalho

Segundo entendimento Sumulado do TST, o adicional de periculosidade incide, em regra,

A

sobre o salário básico acrescido de adicional noturno e adicional referente a horas extras prestadas com habitualidade.

B

apenas sobre o salário básico acrescido de adicional referente a horas extras prestadas com habitualidade.

C

sobre o salário básico acrescido de adicional noturno e gratificação paga com habitualidade.

D

apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.

E

apenas sobre o salário básico acrescido de adicional noturno.

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Q2736176

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Provas: FUNDATEC - 2016 - CRQ 9º Região - PR - Agente Fiscal | FUNDATEC - 2016 - CRQ 9º Região - PR - Analista em Informática |

Q2736176 Direito do Trabalho

Texto associado

Para responder às questões 11 a 14, considere o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943).

O exercício de trabalho em atividades ou operações perigosas assegura a percepção de adicional sobre o seu salário. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

B

A exposição do trabalhador a situação de roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial são situações consideradas operações perigosas.

C

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D

São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

E

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um acréscimo de 10 dias de férias sobre o período a que tem direito.

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Q2585034

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR - Auxiliar de Serviços Gerais Masculino |

Q2585034 Direito do Trabalho

Como é chamado o adicional pago ao trabalhador que desempenhe ou esteja envolvido com atividades insalubres?

A

Adicional de transferência.

B

Adicional de insalubridade.

C

Adicional noturno.

D

Adicional de penosidade.

E

Adicional de desempenho.

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Q2583110

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Assistente de Recursos Humanos |

Q2583110 Direito do Trabalho

Todo trabalhador tem direito ao recebimento de um salário. Há situações nas quais existem importâncias que integram o salário-base, ou seja, verbas variáveis pagas pelo empregador, que são calculadas sobre o salário e não sobre a remuneração. Dos exemplos destacados a seguir, qual corresponde ao adicional pago proporcionalmente ao nível de exposição da pessoa com o agente nocivo à saúde: 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo), calculado sobre o valor do salário minimo ou melhor condição em acordo ou convenção coletiva da categoria.

A

Horas extraordinárias

B

DSR

C

Adicional noturno

D

Adicional de insalubridade

E

Adicional de periculosidade

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Q2548357

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |

Q2548357 Direito do Trabalho

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.

É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que preveja a fixação de adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição ao risco, ainda que o respectivo percentual seja inferior ao previsto em lei.

Certo

Errado

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Q2544038

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador |

Q2544038 Direito do Trabalho

Luís trabalha em uma fazenda em Panambi exercendo atividade de lavoura em horário noturno. O adicional noturno devido a Luís é de ______ sobre a remuneração normal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

10%.

B

15%.

C

20%.

D

25%.

E

30%.

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Q2542402

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |

Q2542402 Direito do Trabalho

Durante a lactação, uma empregada que trabalha em ambiente insalubre e recebe o respectivo adicional

A

pode continuar exercendo suas atividades normalmente, somente sendo necessário seu afastamento do trabalho se ela tiver passado por gravidez de risco.

B

deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em qualquer grau.

C

deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, apenas.

D

pode continuar exercendo suas atividades normalmente, não sendo necessário seu afastamento do trabalho.

E

deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau médio ou máximo, apenas.

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Questões de Concurso Sobre adicionais em direito do trabalho

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