Questões de Direito do Trabalho - Cessação do contrato de emprego para Concurso
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Em 14/02/2022, foi dispensada sem justa causa, com o pagamento do aviso prévio indenizado.
Ao realizar exames de rotina, em 20/05/2022, Camila descobriu que estava grávida, desde o dia 05/03/2022.
De acordo com a legislação e o entendimento sumulado do TST, Camila
Comprovada essa situação, de acordo com a legislação vigente, Luísa possui direito ao pagamento de natureza