Questões de Direito do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho: Generalidades para Concurso - Página 8

Q618937

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |

Q618937 Direito do Trabalho

O artigo 443 da CLT, preceitua, in verbis, “o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado”. Levando em conta o preceito legal apontado e mais os que lhe forem atinentes, assinale a questão ERRADA.

A

A Súmula nº 212 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o ônus de provar as razões ensejadoras do término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviços e despedimento, é do empregador, uma vez que o princípio da continuidade da relação de emprego se traduz em uma presunção favorável ao empregado.

B

O contrato de trabalho temporário, previsto na Lei nº 6.019/74, é utilizado para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviço. De outra sorte é de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada”.

C

O princípio da continuidade da relação de emprego surge com o escopo de garantir segurança econômica ao trabalhador, incorporando-o ao organismo empresarial.

D

A Consolidação das Leis Trabalhista, no artigo 443, §2º, elenca os critérios de validade do contrato por prazo determinado no Brasil. No rol taxativo, encontra-se: serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; atividades empresariais de caráter transitório; ou contrato de experiência.

E

O contrato individual de trabalho é solene, sendo necessário para sua concretização a consensualidade entre as partes. É neste sentido que o artigo 443 da CLT indica que ele obrigatoriamente de ser Expresso, através de um acordo escrito, que formaliza a tutela de direitos e deveres entre empregado e empregador.

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Q611540

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara de Atibaia - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado |

Q611540 Direito do Trabalho

O contrato individual de trabalho regulamentado pela CLT:

I- é formal.

II- prescinde de forma.

III- é informal, nos termos da lei

IV- é conceituado, em sua forma, como sendo o acordo tácito ou expresso que correspondente à relação de emprego.

É correto o que se afirma apenas em:

A

III e IV.

B

I e II.

C

I e IV.

D

II e III.

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Q611539

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara de Atibaia - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado |

Q611539 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

O contrato individual de trabalho possui características específicas. São elas:

A

subordinação, impessoalidade, não eventualidade e remuneração.

B

subordinação, pessoalidade, eventualidade e remuneração.

C

subordinação, pessoalidade, não eventualidade e remuneração.

D

insubordinação, pessoalidade, não eventualidade e remuneração.

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Q610130

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: CRAISA de Santo André - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - CRAISA de Santo André - SP - Advogado |

Q610130 Direito do Trabalho

Leia as afirmativas abaixo e responda o que se pede sobre o contrato individual de trabalho.

I- Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

II- Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

III- O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.

IV- O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

V- Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

É correto o que se afirma nos itens:

A

I, II, III, IV e V.

B

I e II apenas.

C

II, III e V apenas.

D

III, IV e V apenas.

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Q604462

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |

Q604462 Direito do Trabalho

Segundo os critérios gerais de classificação contratual, o contrato individual de trabalho é:

A

solene.

B

comutativo.

C

aleatório.

D

real.

E

unilateral.

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Q604208

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: Docas - PB Prova: IBFC - 2015 - Docas - PB - Advogado |

Q604208 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho.

A

Só se considera contrato individual de trabalho o acordo expresso, correspondente à relação de emprego.

B

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano.

C

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

D

O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado passará a vigorar sem determinação de prazo.

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Q598826

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Prova: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado |

Q598826 Direito do Trabalho

O contrato individual de trabalho classifica-se como:

A

unilateral.

B

solene.

C

aleatório.

D

informal.

E

de execução imediata.

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Q581909

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581909 Direito do Trabalho

As condições do contrato de trabalho podem ser alteradas

A

na hipótese de exercício regular do jus variandi pelo empregador.

B

desde que o empregado seja devidamente compensado financeiramente.

C

desde que haja cláusula contratual expressa e manifestação do empregado acerca da ausência de prejuízo.

D

quando o empregador tiver a intenção de reestruturar a empresa.

E

apenas nas hipóteses de promoção e consequente majoração salarial.

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Q581546

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |

Q581546 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

O contrato de experiência não poderá exceder a dois anos, sendo vedada a sua prorrogação por período superior a noventa dias.

B

O contrato de trabalho por prazo determinado, para manter a sua qualidade, deverá ser prorrogado sempre trinta dias antes do seu término.

C

O contrato individual de trabalho que correspondente à relação de emprego é o acordo expresso, escrito e solene, firmado entre o empregador e o empregado.

D

A prova do contrato individual do trabalho somente poderá ser feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento escrito, não sendo admitida nenhuma outra prova, por mais especial que seja.

E

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

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Q562726

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562726 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

Empregado é toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

B

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, independentemente do empregado sofrer prejuízos ou não.

C

Os membros do conselho consultivo ou fiscal do sindicato gozam de estabilidade.

D

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

E

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, mesmo que seja em legítima defesa.

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Q555569

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q555569 Direito do Trabalho

No contrato individual de trabalho, cabem ao empregado os deveres de obediência, diligência e fidelidade, vinculados ao direito do empregador de

A

receber

B

precaver

C

postular

D

comandar

E

dialogar

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Q555402

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Assistente Administrativo I |

Q555402 Direito do Trabalho

Pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o contrato individual de trabalho é o

A

acordo estabelecido pelo termo de rescisão da relação de trabalho, entre empresa e empregado.

B

acordo tácito ou expresso referente à relação de emprego.

C

documento que autoriza o trabalho de menores de 18 anos, assinado por seus responsáveis.

D

contrato de experiência, que pode ser de, no máximo, 30 dias.

E

contrato informal que estabelece a relação de trabalho dos empregados domésticos.

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Q535449

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q535449 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho é

I. um contrato de direito público, devido à forte limitação sofrida pela autonomia da vontade na estipulação de seu conteúdo.

II. concluído, como regra, intuito personae em relação à pessoa do empregador.

III. um contrato sinalagmático.

IV. um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma “relação de débito permanente", em que entra como elemento típico a continuidade, a duração.

V. um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade.

Considerando as proposições acima, está correto o que consta APENAS em

A

III, IV e V.

B

III e V.

C

I, II e V.

D

I, III e IV.

E

I, II e IV.

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Q525907

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525907 Direito do Trabalho

O instituto do factum principis é totalmente aplicável no Direito do Trabalho, posto que está disciplinado na CLT − Consolidação das Leis do Trabalho. Assim sendo, para que sua caracterização possibilite ao empregador elidir a sua responsabilidade pelo evento danoso, será necessária a ocorrência de determinadas situações fáticas, das quais NÃO se enquadra a

A

imprevisibilidade do evento danoso.

B

inexistência de concurso direto ou indireto do empregador no evento danoso.

C

necessidade imperativa de que o evento tenha atingido frontal e significativamente a situação econômico-financeira do empreendimento do empregador.

D

paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecendo o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.

E

situação em que a Administração pública age como contratante e intervém na contratada que, por fato notório, devidamente comprovado, causou danos a um grande número de pessoas.

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Q473806

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473806 Direito do Trabalho

A invenção ou modelo de utilidade desenvolvido pelo empregado pertencerá

A

ao próprio empregado, desde que vinculado ao contrato de trabalho, independentemente da utilização de recursos do empregador.

B

ao próprio empregado, em qualquer circunstância, salvo a existência de cláusula contratual em sentido contrário.

C

ao empregado e empregador, em qualquer circunstância, na proporção de 50% para cada um.

D

ao próprio empregado, desde que desvinculado do contrato de trabalho e não decorrente da utilização de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador.

E

ao empregador, em qualquer circunstância, salvo a existência de cláusula contratual em sentido contrário.

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Q467035

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467035 Direito do Trabalho

Com base na legislação trabalhista, assinale a alternativa correta:

A

O contrato de trabalho só poderá ser firmado por escrito.

B

A verdade formal prevalece sobre a verdade real.

C

Os contratos de trabalho podem ser celebrados por tempo determinado ou indeterminado.

D

O contrato de experiência tem o prazo máximo de noventa dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período

E

Haverá vínculo de emprego entre as partes, mesmo que a atividade desenvolvida seja ilícita.

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Q465373

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos |

Q465373 Direito do Trabalho

Para que a empresa possa receber o profissional com o perfil adequado, existe o recurso do contrato de experiência, firmado pelo prazo máximo de 90 dias, para avaliar a performance do empregado na função.
Sobre o contrato de experiência, assinale a afirmativa correta.

A

Sua vigência depende de termo pré-fixado ou da execução de serviços especificados ou, ainda, da realização de certo acontecimento susceptível de previsão aproximada.

B

A pessoa física exerce, habitualmente e por conta própria, atividade profissional remunerada, prestando serviços de caráter eventual a uma ou mais pessoas ou empresas, sem relação de emprego.

C

Os estudantes exercem sua profissão enquanto estudam, com o objetivo de aperfeiçoar seus estudos, ganhando mais experiência.

D

A empresa pode contratar pessoal por meio de agências registradas no Ministério do Trabalho, limitando a contratação às situações de acúmulo de serviço, férias ou aumento sazonal de trabalho.

E

As partes devem respeitar o prazo estipulado no contrato, sendo que, ao seu término, não há obrigação de continuidade.

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Q456724

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456724 Direito do Trabalho

Sobre as relações de trabalho “lato sensu”, é correto afirmar:

A

Em razão de o estágio ser considerado um ato edu- cativo escolar supervisionado e não criar vínculo empregatício de qualquer natureza, não se aplica ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.

B

O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, em nenhuma situação poderá exceder a três meses.

C

O artigo 442, § único da CLT não instituiu uma excludente legal absoluta da relação de emprego, mas simples presunção relativa de ausência de vínculo empregatício caso exista efetiva relação cooperativista, devendo ser confrontado com os ditames contidos nos artigos 2^o, 3^o e 9^o da Consolidação Trabalhista.

D

O OGMO - órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário avulso responde diretamente pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros, bem como responde, de forma subsidiária, em relação aos operadores portuários pela remuneração devida aos trabalhadores portuários avulsos.

E

O contrato de trabalho por equipe, comum no meio artístico musical, caracteriza-se pelo concurso de um grupo de trabalhadores organizados espontaneamente para a realização de um trabalho em comum; sendo que diante da lacuna legal sobre essa modalidade de contratação, a doutrina e a jurisprudência pátrias consideram que não pode ser configurado o vínculo de emprego dos músicos com o tomador dos serviços.

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Q390670

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q390670 Direito do Trabalho

O contrato individual de trabalho

A

poderá ser acordado expressamente, verbalmente ou por escrito, sendo vedado o acordo tácito, e por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

B

deverá ser acordado expressamente por escrito e poderá ser por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.

C

deverá ser acordado expressamente por escrito e inicialmente, sempre por prazo determinado (contrato de experiência) e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 90 (noventa) dias no mesmo tipo de atividade.

D

poderá ser acordado tacitamente porque se presume existente e por prazo indeterminado quando constatada a prestação de serviços e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.

E

poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

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Q390168

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |

Q390168 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta a respeito do contrato de trabalho individual.

A

A lei não admite contrato por tempo indeterminado.

B

Pode ser celebrado verbalmente.

C

O contrato de experiência não poderá exceder a sessenta dias.

D

Os direitos do contrato serão extintos em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

E

A prova do contrato é feita pela devida anotação na CTPS do empregado, não podendo ser suprida por outro meio de prova.

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Questões de Direito do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho: Generalidades para Concurso

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