Questões de Direito do Trabalho - Contrato por prazo determinado para Concurso - Página 6

Q337902

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos |

Q337902 Direito do Trabalho

Com relação ao contrato individual de trabalho e com base na CLT, analise as seguintes assertivas:

I. O contrato de experiência não poderá exceder noventa dias.
II. Para o contrato de trabalho por prazo determinado é fixado o prazo máximo de dois anos.
III. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar por prazo ideterminado.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q336501

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q336501 Direito do Trabalho

Os contratos individuais de trabalho, quanto à duração, classificam-se em contratos por prazo determinado ou indeterminado. Sobre eles, é correto afirmar que

A

o prazo indeterminado para a contratação é a regra, constituindo-se em exceção legal a contratação por prazo determinado.

B

o contrato por prazo determinado poderá ser firmado por mero ajuste de vontade das partes, independentemente de sua finalidade.

C

os contratos por prazo determinado poderão ser firmados por, no máximo, quatro anos, sendo possíveis duas prorrogações dentro desse prazo.

D

o contrato a termo na modalidade de contrato de experiência não poderá ultrapassar 120 dias, podendo ser estipulado por até quatro períodos de 30 dias cada um.

E

a lei não prevê o pagamento de indenização para a hipótese de rescisão sem justa causa de forma antecipada, para o contrato por prazo determinado.

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Q336171

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336171 Direito do Trabalho

O trabalho prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou o acréscimo
extraordinário de serviços, é o conceito legal de trabalho

A

autônomo.

B

temporário.

C

cooperado.

D

eventual.

E

avulso.

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Q328121

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Analista de Recursos Humanos Júnior - Administração de Empresas |

Q328121 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho de experiência poderá ter no máximo:

A

30 dias

B

45 dias

C

90 dias

D

120 dias

E

150 dias

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Q328112

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Analista de Recursos Humanos Júnior - Administração de Empresas |

Q328112 Direito do Trabalho

Texto associado

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem vários tipos de contrato que poderão ser estabelecidos entre empregado e empregador. Relacione a primeira coluna – tipos de contrato de trabalho - com a segunda coluna – definições. Depois,assinale a alternativa que traz a seqüência correta de respostas.

A

1-E; 2-B; 3-A; 4-C; 5-D.

B

1-E; 2-C; 3-B; 4-A; 5-D.

C

1-A; 2-B; 3-D; 4-E; 5-C.

D

1-B; 2-E; 3-A; 4-C; 5-D.

E

1-C; 2-D; 3-A; 4-B; 5-E

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Q324842

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q324842 Direito do Trabalho

O contrato individual de trabalho possui conceituação, classificação e características previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. É INCORRETO afirmar que :

A

o contrato de experiência, que é uma das modalida- des do contrato por prazo determinado, não poderá exceder noventa dias.

B

o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, podendo ser prorrogado no máximo duas vezes, dentro do limite de um ano, sob pena de vigorar por prazo indeterminado

C

o contrato individual de trabalho poderá ser acorda- do tácita ou expressamente, verbalmente ou por es- crito e por prazo determinado ou indeterminado.

D

para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mes- mo tipo de atividade.

E

se considera como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

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Q322720

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q322720 Direito do Trabalho

Com base na interpretação sumulada do TST, na CF e nas normas da CLT, julgue os itens a seguir.

Conforme entendimento sumulado do TST, o empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado não goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.

Certo

Errado

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Q322705

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q322705 Direito do Trabalho

Julgue os itens que se seguem, à luz das legislações que regulam as relações de trabalho e emprego.

O contrato por prazo determinado, em virtude de atividade empresarial de caráter transitório, não poderá exceder a um ano para ser considerado válido.

Certo

Errado

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Q314315

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |

Q314315 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual.

O contrato de experiência pode ser prorrogado por apenas um período, e não pode exceder os noventa dias.

Certo

Errado

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Q303882

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q303882 Direito do Trabalho

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, o mesmo

A

não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

B

pode ser prorrogado, tácita ou expressamente, por no máximo três vezes.

C

pode ser celebrado livremente pelas partes, para qualquer tipo de atividade empresarial.

D

não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, ou, no caso de contrato de experiência, não poderá ser estipulado por mais de 90 dias.

E

será considerado por prazo indeterminado se suceder, dentro de um ano, a outro contrato por prazo determinado.

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Q301040

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q301040 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os próximos itens, a respeito do trabalho temporário.

O contrato temporário só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório e de contrato de experiência.

Certo

Errado

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Q301039

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q301039 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os próximos itens, a respeito do trabalho temporário.

O contrato de trabalho temporário pode ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito.

Certo

Errado

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Q300076

Ano: 2007 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q300076 Direito do Trabalho

À luz da Lei 9.601/98, que dispõe sobre um tipo de contrato de trabalho por prazo determinado, assinale a alternativa incorreta :

A

as convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, independentemente das condições estabelecidas em seu § 2º, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento, para admissões que representem acréscimo no número de empregados.

B

aplica-se ao contrato de trabalho por prazo determinado previsto na Lei 9.601/98 a regra de indeterminação de prazo, caso o contrato de trabalho por prazo determinado seja, tácita ou expressamente, prorrogado mais de uma vez.

C

as partes estabelecerão, na convenção ou acordo coletivo referido na Lei 9.601/98, a indenização para as hipóteses de rescisão antecipada do contrato de que trata esta Lei, por iniciativa do empregador ou do empregado, não se aplicando o disposto nos arts. 479 e 480 da CLT.

D

para os contratos previstos na Lei 9.601/98, é reduzida, por sessenta meses, a contar da data de publicação desta Lei, para dois por cento, a alíquota da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

E

o número de empregados contratados nos termos da Lei 9.601/98 observará o limite estabelecido no instrumento decorrente da negociação coletiva, não podendo ultrapassar os seguintes percentuais, que serão aplicados cumulativamente: I - cinqüenta por cento do número de trabalhadores, para a parcela inferior a cinqüenta empregados; II - trinta e cinco por cento do número de trabalhadores, para a parcela entre cinqüenta e cento e noventa e nove empregados; e III - vinte por cento do número de trabalhadores, para a parcela acima de duzentos empregados.

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Q300074

Ano: 2007 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q300074 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta :

A

no caso de contrato a termo, ocorrendo a rescisão antecipada, com culpa recíproca, o empregador depositará, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho.

B

não se equipara à extinção normal do contrato a termo o término do mandato do diretor não- empregado não reconduzido.

C

nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

D

nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato, sem obrigação de depositar, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho.

E

nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato e depositará, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho.

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Q300037

Ano: 2007 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q300037 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

De acordo com a legislação específica, são nulos os atos praticados entre o índio isolado ou em vias de integração e qualquer pessoa estranha à comunidade indígena, quando não tenha havido assistência do órgão tutelar competente, salvo se o índio revelar consciência e conhecimento do ato praticado e da extensão dos seus efeitos, desde que não lhe sejam prejudiciais.

B

O contrato de trabalho por equipe, apesar de não regulado por lei, é considerado pela doutrina e jurisprudência como sendo aquele em que os trabalhadores são representados por um ente sindical no pólo ativo da relação empregatícia pactuada.

C

É lícita a instituição, por convenções e acordos coletivos de trabalho, de contrato de trabalho por prazo determinado, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento, para admissões que representem acréscimo no número de empregados, observadas as condições legais, salvo se essa contratação ocorrer para substituir pessoal regular e permanente contratado por prazo indeterminado.

D

Para a caracterização do grupo econômico trabalhista, não se exige prova de sua constituição formal, bastando estar presente a integração empresarial.

E

O principal efeito da identificação do grupo econômico, para fins trabalhistas, é o reconhecimento da solidariedade passiva entre as entidades componentes do grupo pelas obrigações trabalhistas derivadas do contrato de trabalho firmado por qualquer uma delas, mas outra corrente sustenta também a existência de uma solidariedade ativa dos entes do grupo, que poderiam se valer das prerrogativas que lhes favorecem decorrentes desse mesmo contrato.

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Q300032

Ano: 2007 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q300032 Direito do Trabalho

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O Direito do Trabalho admite em regra a pluralidade de empregos, desde que sejam compatíveis os horários de trabalho, não constitua ela concorrência, nem seja prejudicial ao serviço, mas, nesse caso, o empregado não poderá, durante as férias, continuar prestando serviços ao seu outro empregador, em virtude de expressa determinação legal.

II. O avulso se distingue do eventual, entre outros motivos, pela circunstância de a força de trabalho do primeiro ser ofertada, em qualquer mercado, através de uma entidade intermediária.

III. O trabalhador voluntário se distingue do empregado inclusive porque, no primeiro, há graciosidade no trabalho, enquanto que, no segundo, existe onerosidade.

IV. Trabalho por prazo determinado é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

V. É formal o contrato de trabalho celebrado entre empresa de trabalho temporário e trabalhador temporário, razão pela qual ele deve ser obrigatoriamente escrito e dele deverão constar expressamente os direitos conferidos pela lei.

A

As afirmativas I e II são falsas.

B

As afirmativas I, II e III são falsas.

C

As afirmativas I, III e IV são falsas.

D

As afirmativas I, II e IV são falsas.

E

As afirmativas II, IV e V são falsas.

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Q298941

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q298941 Direito do Trabalho

O contrato de experiência

A

pode ser anotado na CTPS do empregado e deve ser no máximo de 90 (noventa) dias, com direito a uma única prorrogação de 45 dias.

B

não precisa ser anotado na CTPS do empregado e deve ser no máximo de 3 (três) meses, com direito a uma única prorrogação.

C

deve ser anotado na CTPS do empregado e não poderá ser estipulado por mais de 3 (três) meses, com direito a duas prorrogações iguais.

D

deve ser anotado na CTPS do empregado e não poderá ser estipulado por mais de 90 (noventa) dias, com direito a uma única prorrogação.

E

deve ser anotado na CTPS do empregado e não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, sem direito à prorrogação.

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Q296741

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296741 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta. Pela legislação atual, pode haver contratação de trabalhador rural, por pequeno prazo, para o exercício de atividades no campo, desde que o produtor rural seja pessoa:

A

jurídica e a atividade a ser exercida tenha natureza temporária;

B

fisica e o contrato não supere a 2 (dois) meses dentro do período de 1 (um) ano;

C

fisica e o contrato não supere a 2 (dois) meses dentro do periodo de 1 (um) ano, com registro obrigatório na CTPS;

D

fisica e o contrato não supere a 2 (dois) meses dentro do período de 1 (um) ano, dispensados o registro na CTPS e os demais direitos dos trabalhadores rurais permanentes;

E

juridica e a atividade a ser exercida tenha natureza temporária, com registro obrigatório na CTPS.

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Q296075

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado |

Q296075 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas. A CLT prevê a contratação de trabalho por tempo determinado - aquele que tem datas de início e de término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregado.

Dentre os artigos dessa Lei, encontra-se o que estabelece que tais contratos

A

permitem a prorrogação de contrato de experiência por prazo superior a 90 dias, desde que verificada a necessidade de aferir-se a produtividade e a urbanidade do empregado.

B

passarão a vigorar sem determinação de prazo quando, tácita ou expressamente, forem prorrogados mais de uma vez.

C

serão, em qualquer hipótese, considerados por prazo indeterminado, quando sucederem a outro contrato por prazo determinado, já que esse é o ajuste a que o Direito do Trabalho visa prestigiar.

D

poderão ser ajustados apenas mediante Convenção Coletiva, já que a CF/1988 pretendeu prestigiar a atuação das entidades sindicais.

E

não poderão ser estipulados por mais de 3 anos; admitindo-se, porém, sua prorrogação via acordo coletivo, no caso de ser observada a regra do artigo 451.

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Q289097

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289097 Direito do Trabalho

O contrato de experiência

A

pode ser firmado por trabalhador aprendiz, a partir dos 14 até os 24 anos e, neste caso, não precisa ser anotado na CTPS do empregado, quando acordado pelo prazo máximo de 3 (três) meses.

B

pode ser firmado por empregado entre 16 e 18 anos, e neste caso, deve ser anotado na CTPS do empregado quando estipulado pelo prazo de 90 (noventa) dias, com direito a uma única prorrogação de mais 90 (noventa) dias.

C

deve ser firmado por empregado maior de 18 anos e, neste caso, pode ser anotado na CTPS do empregado, desde que acordado tácita ou expressamente e não estipulado por mais de 3 (três) meses.

D

deve ser firmado por empregado maior de 18 anos e anotado na CTPS do empregado pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, com direito a uma única prorrogação de mais 45 (quarenta e cinco) dias.

E

deve ser firmado por agente capaz e anotado na CTPS do empregado, sem ultrapassar o limite máximo de 90 (noventa) dias, com direito a uma única prorrogação.

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Questões de Concurso Sobre contrato por prazo determinado em direito do trabalho

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