Questões de Direito do Trabalho - Das relações laborais para Concurso - Página 5

Q2570190

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - tarde |

Q2570190 Direito do Trabalho

Um trabalhador rural foi prestar serviços em determinada localidade, sendo fornecidas moradia e alimentação por parte do empregador, além de estabelecida jornada de trabalho.

Nos termos da Lei n^o 5.889/1973, só poderão ser descontadas do empregado rural, pela ocupação da moradia, parcelas, calculadas sobre o salário mínimo, até o limite de

A

cinco por cento

B

dez por cento

C

quinze por cento

D

vinte por cento

E

vinte e cinco por cento

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Q2561533

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito |

Q2561533 Direito do Trabalho

Sobre Direito do Trabalho, analise três situações hipotéticas abaixo:

Situação I: A Rota 99, agência de compra e venda de veículos seminovos, contrata Ricardo para lavar seus carros, todas as sextas-feiras, a fim de que eles possam ser levados para a feira de veículos da cidade.
Situação II: Adriana é professora da Universidade do Estado de Minas Gerais, nomeada e empossada após aprovação em concurso público.
Situação III: Jaqueline é costureira e trabalha em sua própria residência, prestando serviços à empresa de confecção, comparecendo à empresa apenas esporadicamente para entregar o material produzido, o qual é controlado de acordo com a qualidade exigida pela empresa.

Com base em Resende (2023), sobre Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta a respeito da existência ou não de relação de emprego nas três situações acima.

A

As situações II e III constituem relação de emprego, pois nelas estão presentes todos os pressupostos configurativos.

B

Apenas a situação I constitui relação de emprego, de modo que Ricardo é considerado empregado, e a empresa Rota 99, empregadora.

C

Apenas a situação III constitui relação de emprego, e Jaqueline é considerada empregada.

D

Apenas a situação II configura relação jurídica trabalhista, pois Adriana tem vínculo de emprego com a Universidade do Estado de Minas Gerais.

E

As situações I e III constituem relação de emprego, regulamentadas por legislação trabalhista especial, pois Ricardo e Jaqueline são considerados trabalhadores avulsos.

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Q2561532

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito |

Q2561532 Direito do Trabalho

A Lei Complementar nº 150/2015 dispõe sobre o trabalho doméstico no Brasil. Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana. O serviço doméstico envolve diversas atividades, como as desempenhadas por caseiras(os), faxineiras(os), cozinheiras(os), motoristas, jardineiras(os), babás, cuidadoras(es) de idosos e de pessoas com deficiências, entre outros. Relativamente à referida legislação trabalhista, analise as assertivas a seguir:

I. É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico, mediante contrato de experiência.

II. É devido ao empregado doméstico descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, além de descanso remunerado em feriados.

III. É facultado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia, bem como por despesas com transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhamento em viagem.

IV. Considera-se trabalho doméstico em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 20 horas semanais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas I, II e III.

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Q2542788

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PRODABEL - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia |

Q2542788 Direito do Trabalho

Consoante estabelece o artigo 461, caput, da CLT, os empregados terão salários equivalentes quando exercerem idêntica função em prol do mesmo empregador e esteja configurada a igualdade do valor do trabalho no mesmo estabelecimento empresarial. Dessa forma, o aludido dispositivo trata do princípio da igualdade salarial, segundo o qual deve haver uniformidade na remuneração dos trabalhadores ao desempenharem atividades laborais análogas. Como todo princípio, o de igualdade salarial também sofre algumas exceções, as quais se referem, EXCETO:

A

À contratação por experiência.

B

À existência de regulamentação profissional.

C

À Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.

D

À existência de quadro de carreira ou plano de cargos e salários.

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Q2538499

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Agente de Serviços de Higiene e Alimentação | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Vigilante |

Q2538499 Direito do Trabalho

Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que apresenta um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

A

Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

B

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias.

C

Redutibilidade do salário.

D

Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

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Q2538367

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado |

Q2538367 Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A assunção dos riscos do empreendimento ou do trabalho consiste na possibilidade de impor a ordem justrabalhista à exclusiva responsabilidade do empregador, em contraponto aos interesses do contrato pactuado, aos ônus decorrentes de sua atividade empresarial ou até mesmo do contrato empregatício celebrado.
( ) A partir da reforma trabalhista criada pela Lei nº 13.467/2017, é lícita a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
( ) A gratificação de natal deve ser paga em duas frações ao obreiro: a primeira, entregue entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, no importe da metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. Tal adiantamento será pago ainda “ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano”. A segunda parcela da gratificação de natal será quitada até o dia 20 de dezembro do respectivo ano, compensado o adiantamento mencionado anteriormente, efetuando-se o cálculo sobre a remuneração de dezembro (incluída a média de gorjetas, portanto, se for o caso).
( ) Na terceirização, compete à contratante: I) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada; e II) responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F.

B

F – V – F – V.

C

V – F – V – V.

D

F – F – V – F.

E

V – V – F – V.

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Q2537779

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Advogado |

Q2537779 Direito do Trabalho

Complete as lacunas do texto:

Durante o período de __________, o contrato de trabalho é __________, o que significa que o(a) trabalhador(a) tem direito a receber seu salário, que é pago pelo empregador, bem como usufruir de outros direitos trabalhistas, como contagem de tempo de trabalho e contribuições para o INSS.

A

licença-maternidade; interrompido;

B

auxílio-doença; interrompido;

C

férias; suspenso;

D

afastamento do trabalho por motivo de doença até o 15º dia; suspenso;

E

descanso semanal remunerado; suspenso.

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Q2536282

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Provas: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Analista Ambiental - Licenciamento Ambiental | Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Contador |

Q2536282 Direito do Trabalho

Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinale a alternativa correta:

A

Décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.

B

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da pensão.

C

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

D

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

E

Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos de portaria.

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Q2532080

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Técnico Administrativo |

Q2532080 Direito do Trabalho

O art. 5º da CLT traz uma ideia geral: trabalhos de igual valor devem receber salários iguais. Dois empregados públicos da USP desempenham as mesmas funções e possuem o mesmo tempo de serviço. Nenhum deles exerceu qualquer função gratificada no passado, nem exerce atualmente. Um deles, no entanto, recebe 75% do valor pago ao outro. Uma causa provável para tal situação e que não afronta o art. 5º, citado, é o acordo de redução de jornada de

A

8 para 6 horas diárias.

B

8 para 7 horas diárias.

C

40 para 20 horas semanais.

D

40 para 26 horas semanais.

E

40 para 32 horas semanais.

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Q2521610

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |

Q2521610 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre terceirização:

A

É reconhecido o vínculo direto de emprego com a empresa principal, não admitida a terceirização, exceto nas hipóteses de locação de mão de obra de serviços de vigilância e no trabalho temporário.

B

tem-se como legal a locação de mão de obra quando voltada para atividade-meio da empresa principal, desde que não caracterizada a subordinação direta do empregado à empresa tomadora de serviço, ficando vedada a terceirização da denominada atividade-fim.

C

é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

D

a súmula 331 do TST garantia os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência nas relações de trabalho, reconhecendo como lícita a terceirização em quaisquer atividades empresariais.

E

há obrigação de se equiparar a remuneração de trabalhadores terceiros com os da tomadora de serviços, conforme tema de repercussão geral fixado pelo STF em 2021.

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Q2516154

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: INPE Prova: FGV - 2024 - INPE - Tecnologista Júnior I - Manutenção de Infraestrutura de Energia (Geração e Distribuição), Ar Condicionado, Combate a Incêndio e Controle de Acesso em Instalações Críticas de CPD de Grande Porte |

Q2516154 Direito do Trabalho

Considerando a Lei da Terceirização (Lei n° 13.429/17), assinale a afirmativa correta.

A

As empresas somente podem contar com serviços terceirizados para suas atividades-meio.

B

É permitido o uso dos serviços terceirizados para atividades além das registradas no contrato firmado.

C

A contratante não é responsável pelo pagamento dos encargos trabalhistas enquanto os terceirizados desempenharem suas funções para ela.

D

É responsabilidade da empresa contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado.

E

Os serviços contratados somente poderão ser executados nas instalações físicas da empresa contratante.

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Q2511435

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511435 Direito do Trabalho

Martin e Erick são empregados rurais na Fazenda Boa Esperança. Ambos trabalham na lavoura e ocupam uma casa construída dentro da Fazenda para abrigar os empregados. Martin é solteiro e vive sozinho na casa, enquanto Erick mora com sua família composta por cinco pessoas. Martin pediu demissão ao empregador em dezembro de 2023, mesmo mês no qual Erick foi dispensado sem justa causa, mediante aviso prévio indenizado.
Considerando os fatos apresentados e a norma de regência, é correto afirmar que

A

Erik terá 60 dias para desocupar a casa, enquanto Martin terá 30 dias.

B

Martin e Erick serão obrigados a desocupar a casa em 30 dias.

C

ambos os empregados deverão desocupar a casa de imediato.

D

se Martin se mudar para a casa ocupada por Erik, as seis pessoas poderão permanecer na casa por mais três meses.

E

Erik terá direito de permanecer na casa por seis meses, mas nesse período deverá pagar aluguel compatível com a moradia.

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Q2511431

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511431 Direito do Trabalho

Elcilene trabalha como empregada doméstica na casa de Márcia desde outubro de 2021 e, por ser conveniente para ambas as partes, Elcilene reside no próprio imóvel, na parte dos fundos, um quarto de empregada. No início do contrato, as partes estabeleceram por escrito que o horário de trabalho seria de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso (escala 12x36h). Nas férias do período aquisitivo 2021/2022, Márcia pediu que Elcilene saísse da residência durante as férias para dar espaço à pessoa que a substituiria durante os 30 dias.
Considerando a situação apresentada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A

É inválida a jornada 12x36h porque exige chancela sindical, e a solicitação para deixar a residência é lícita porque justificada.

B

Pela Lei, Elcilene não pode permanecer durante as férias no seu local de trabalho, e a jornada 12x36h não poderia ser feita por acordo individual.

C

É válida a jornada de 12x36h da maneira feita, assim como é válida a exigência da empregadora durante as férias de Elcilene.

D

A jornada 12x36h é válida, mas Márcia deverá pagar como extra aquela que ultrapassar a 8ª diária, sendo ainda abusiva a exigência de Elcilene deixar a residência nas férias.

E

É lícito que Elcilene permaneça no local de trabalho durante as férias, e a jornada 12x36h tal qual estipulada é válida.

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Q2511429

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511429 Direito do Trabalho

A Companhia Brasileira de Materiais e uma Organização Não Governamental (ONG) de assistência à pessoa idosa, entidade sem fins lucrativos, contrataram, cada qual, seis voluntários. Foi confeccionado termo de adesão com os prestadores do serviço voluntário, constando o objeto e as condições de seu exercício.
De acordo com esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A

Ambos os contratos são válidos.

B

O contrato com a ONG é nulo porque viola a regra do voluntariado.

C

Ambos os contratos são nulos.

D

Os contratos serão válidos desde que não haja ressarcimento por despesas realizadas no desempenho das atividades, pois essa é a contrapartida do voluntário.

E

O contrato com a Companhia Brasileira de Materiais é nulo porque viola a regra do voluntariado.

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Q2511424

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511424 Direito do Trabalho

As primas Vera e Fernanda são enfermeiras. Vera trabalha na residência de um idoso de 85 anos, dando os devidos cuidados ao seu empregador. Fernanda trabalha no asilo de idosos “Lar de Ouro da Terceira Idade Ltda.”, onde cuida de 6 dos 42 pacientes que o seu empregador mantém no estabelecimento. As primas tiveram as carteiras profissionais assinadas e ambas recebem em mão o valor das passagens para o deslocamento residência trabalho e vice-versa.
Diante dos fatos apresentados e de acordo com as leis de regência, assinale a afirmativa correta.

A

É vedado aos empregadores de ambas as primas substituir o vale-transporte por dinheiro.

B

No caso de Vera, a substituição do vale-transporte por dinheiro é permitida, mas, no caso de Fernanda, não.

C

A substituição no caso de Vera e Fernanda será possível se houver concordância expressa e por escrito das empregadas.

D

É permitida a substituição do vale-transporte por dinheiro para Vera e Fernanda de forma verbal ou tácita.

E

Fernanda poderia ter o vale-transporte substituído por dinheiro, mas Vera não.

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Q2511412

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511412 Direito do Trabalho

Raul é pai de Dominic. Raul é empregado rural, enquanto seu filho é empregado urbano. Por infeliz coincidência, pai e filho foram dispensados sem justa causa pelos seus respectivos empregadores em novembro de 2023, com concessão de aviso prévio trabalhado para ambos.
Considerando os fatos relatados e a norma de regência, assinale a afirmativa correta em relação à situação jurídica de Raul.

A

Raul terá direito a faltar um dia por semana para procurar outro trabalho.

B

O empregado terá uma redução de duas horas na carga horária diária.

C

Raul deverá trabalhar a jornada integral e faltar sete dias corridos.

D

Uma vez que Dominic também ficou desempregado, é possível pela lei do trabalho rural que o filho substitua o pai no período do aviso prévio.

E

Por se tratar de empregado rural, o aviso prévio deverá ser trabalhado integralmente, sem qualquer redução.

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Q2510426

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: CREA-RN Prova: FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Analista |

Q2510426 Direito do Trabalho

Considera-se teletrabalho, conforme as disposições legais constantes na Lei N.º 13.467, de 13 de julho de 2017, a prestação de serviços, preponderantemente, fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. De acordo com essas disposições,

A

a alteração entre regime presencial e de teletrabalho poderá ser realizada, mesmo sem haver mútuo acordo entre as partes.

B

a alteração do regime de trabalho para o presencial poderá ser realizada por determinação do empregador, sem necessidade de prazo de transição mínimo.

C

a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades a ser realizadas pelo empregado.

D

a responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como pelo reembolso de despesas arcadas pelo empregado, será prevista em contrato escrito e as mencionadas utilidades integrarão a remuneração do empregado.

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Q2488644

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |

Q2488644 Direito do Trabalho

Saber identificar o empregador em uma relação de emprego é crucial para o direito trabalhista. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:

A

é necessário que o empregador seja pessoa jurídica e que possua empregados;

B

o empregador é o estabelecimento, no qual ocorrem também as relações trabalhistas;

C

a sucessão trabalhista ocorre quando duas ou mais empresas estiverem sob a direção, controle ou administração de outra;

D

o contrato de trabalho envolve pessoalidade tanto para o empregador quanto para o empregado, não podendo haver transferência de responsabilidades para outros;

E

a despersonalização do empregador implica a vinculação do empregado à empresa e não à pessoa física ou jurídica do seu proprietário ou possuidor.

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Q2488643

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |

Q2488643 Direito do Trabalho

Sobre os critérios para a caracterização da relação de emprego:

(__) A existência da relação empregatícia não exige a presença conjunta de todos os elementos essenciais descritos nos art. 2º e 3º da CLT.
(__) O empregado em um contrato de trabalho é sempre pessoa física.
(__) O contrato de trabalho exige uma prestação de serviço de forma esporádica, e regular.
(__) O trabalhador que não é subordinado a outrem pode ser considerado empregado também.
(__) O empregado tem que receber remuneração, seja na forma de salário fixo, comissões ou utilidades, cujo pagamento pode ser estabelecido por dia, hora ou mês.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

F - V - F - F - V;

B

V - V - F - F - F;

C

F - F - F - V - F;

D

F - V - V - V - F;

E

V - F - F - V - V.

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Q2488632

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |

Q2488632 Direito do Trabalho

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho:

A

considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, ainda que não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço;

B

caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas integrantes;

C

o empregado fica à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial tacitamente estabelecida;

D

não computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente de trabalho;

E

não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

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Questões de Concurso Sobre das relações laborais em direito do trabalho

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