Questões de Concurso
Comentadas sobre descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal em direito do trabalho
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NASCIMENTO, 2009 apud STUCHI, V. H. N. Prática trabalhista. Rio de Janeiro: Forense; 2017, p. 79.
A conversão de 1/3 do período de férias a que o trabalhador tem direito, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, é considerada
Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes.
Havendo concordância por parte do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo um igual ou superior a quatorze dias corridos e os demais não inferiores a cinco dias corridos cada.
I As diárias para viagem recebidas no importe de 70% do salário do empregado devem integrar a sua remuneração, constituindo base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários. II Desde que haja a concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a vinte dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um. III Para efeito de equiparação salarial, considera-se trabalho de igual valor aquele realizado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, exigindo-se que o paradigma e o paragonado não tenham diferença de mais de quatro anos de tempo de serviço para o mesmo empregador e que a diferença de tempo na mesma função não seja superior a dois anos. IV A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo implicará o pagamento apenas do período suprimido, sendo a natureza desse pagamento indenizatória.
Estão certos apenas os itens
Segundo Ferreira (2012), o período aquisitivo das férias para os empregados celetistas vem estampado no artigo 130 da CLT e determina que o empregado terá direito a determinados dias de férias, que podem variar de acordo com número de faltas injustificadas que ele teve no período aquisitivo. Nesse sentido, o empregado que, durante o período aquisitivo de férias, possuir 15 (quinze) faltas injustificadas e 05 (cinco) faltas justificadas terá direito a _________________ dias corridos de férias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
No tocante às férias, de acordo com a CLT, alterada pela Lei n° 13.467/2017 e pelo entendimento sumulado do TST, considere:
I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
II. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
III. Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de, no máximo, dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.
IV. O empregado que se demite antes de complementar doze meses de serviço tem direito a férias proporcionais.
Está correto o que consta APENAS em
Com referência a duração do trabalho, interrupção do contrato de trabalho, férias e insalubridade, julgue o item que se segue.
Conforme o entendimento do TST, estará de acordo com a lei
a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia
consecutivo de trabalho, desde que a empresa pague o valor
correspondente a um dia de trabalho do empregado.
Com referência a duração do trabalho, interrupção do contrato de trabalho, férias e insalubridade, julgue o item que se segue.
No período em que houver paralisação do serviço por culpa
da empresa, ficará configurada a interrupção dos contratos
de trabalho, de modo que não terão direito a férias
os empregados que, no curso do período aquisitivo, deixarem
de trabalhar — com percepção do salário — por mais de trinta
dias devido à referida paralisação.
Dalva é empregada da empresa Estrela do Sul S.A. e possui um filho menor de 18 anos, que frequenta regularmente a escola. Requereu ao seu empregador que pudesse gozar as suas férias em período coincidente com as férias escolares de seu filho.
À luz da CLT, é correto afirmar que:
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