Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso - Página 69

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2008 - MPT - Procurador - Subjetiva |

Q2897425 Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo de acordo com a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho:

I – a compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário;

II – a validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre não prescinde de inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho;

III – a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto constitucionalmente.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

todas as assertivas estão corretas;

B

todas as assertivas estão incorretas;

C

apenas as assertivas I e III estão corretas;

D

apenas a assertiva III está incorreta.

E

não respondida.

Q2817471

Ano: 2017 Banca: CAIP-IMES Órgão: CODESP-SP Prova: CAIP-IMES - 2017 - CODESP-SP - Administrador |

Q2817471 Direito do Trabalho

De acordo com o Decreto Lei 5.452/1943 - a Consolidação das Lei do Trabalho, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

A

Vinte e cinco horas semanais.

B

Vinte horas semanais.

C

Trinta horas semanais.

D

Dezesseis horas semanais.

Q2765924

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Viamão - RS - Advogado |

Q2765924 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta acerca da jornada de trabalho.

A

Serão descontadas as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

B

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

C

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, mesmo quando não servido por transporte público e o empregador fornecer a condução.

D

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 4 (quarto), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

E

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Q2315189

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |

Q2315189 Direito do Trabalho

O trabalhador, motorista, ajuizou ação contra o antigo empregador com a alegação de que o tempo gasto com carregamento e descarga do material transportado é tempo de trabalho efetivo, já que estas atividades fazem parte do seu labor habitual; portanto, as horas devem integrar à sua jornada de trabalho, gerando o direito ao recebimento do adicional de horas extra. De acordo com o disposto na CLT sobre a duração e condições de trabalho, assinale a afirmativa correta.

A

As horas relativas ao tempo de espera devem ser indenizadas na proporção de 30% do salário-hora normal, não na proporção de 50% como as horas extras.

B

Quando a espera exigir a permanência do motorista empregado junto ao veículo, independentemente do tempo e mesmo que o local ofereça condições adequadas, será devido o adicional do tempo de espera.

C

Durante o tempo de espera, o período em que o motorista estiver fazendo as movimentações necessárias do veículo será considerado como tempo efetivo de trabalho e parte da jornada de trabalho, ficando garantido o gozo do descanso mínimo de oito horas ininterruptas.

D

Caso o tempo de espera do motorista empregado para carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário for superior à jornada normal de trabalho do dia, o motorista não receberá a remuneração correspondente ao salário-base diário; mas, sim, o adicional legal, por ser mais vantajoso economicamente.

Q2244002

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Administrador |

Q2244002 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em um supermercado, os empregados cumpriam jornada de 9 horas diárias em quatro dias e de 8 horas no quinto dia de cada semana, com dois dias de folga. Nessa situação, ainda que o regime de trabalho decorra de ajustes tácitos firmados pelos contratantes, não fazem jus os trabalhadores à percepção de horas extras, pois configura respeitado o limite semanal de 44 horas.

Certo

Errado

Q2239329

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 |

Q2239329 Direito do Trabalho

Sobre as hipóteses de prorrogação e compensação da jornada de trabalho e seus efeitos, assinale a opção correta.

A

Mediante acordo individual firmado entre trabalhador e empregador, é lícita a adoção de regime de prorrogação e compensação da jornada, de tal sorte que não seja suplantado o limite semanal máximo previsto em lei.

B

O acordo tácito celebrado entre empregado e empregador, destinado a viabilizar a adoção de regime de prorrogação e compensação de jornada, apenas será válido se não for suplantado o limite semanal máximo previsto em lei.

C

O limite diário para a dilação da jornada diária é de duas horas, razão por que eventuais horas excedentes desse limite, embora devam ser pagas, não poderão ser computadas para fins reflexos sobre o FGTS.

D

A adoção de regime de prorrogação e compensação de jornada concomitantemente à prestação habitual de horas excedentes é perfeitamente válida, apenas sendo devido o pagamento dessas últimas, não alcançadas pelo acordo celebrado.

E

Apenas por acordo e convenção coletivos de trabalho é possível prever regimes de prorrogação e compensação da jornada para as trabalhadoras mulheres.

Q2237602

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMPREL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - EMPREL - Analista de Sistemas |

Q2237602 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, desde que não se caracterize como trabalho externo, é considerado teletrabalho

A

aquele realizado necessariamente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.

B

aquele realizado necessariamente fora das dependências do empregador, ainda que sem utilização de tecnologias de informação e de comunicação.

C

aquele realizado necessariamente na residência do empregado, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.

D

aquele realizado preponderantemente na residência do empregado, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.

E

aquele realizado preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.

Q1983968

Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1983968 Direito do Trabalho

A respeito do trabalho dos motoristas profissionais é INCORRETO afirmar:

A

É dever do motorista profissional empregado submeter-se a exames toxicológicos com janela de detecção mínima de noventa dias e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com sua ampla ciência, pelo menos uma vez a cada dois anos e seis meses, podendo ser utilizado para esse fim o exame toxicológico obrigatório exigido pelo CONTRAN, desde que realizado nos últimos sessenta dias.

B

Nas viagens de longa distância com duração superior a sete dias, o repouso semanal do motorista profissional empregado será de vinte e quatro horas por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo do intervalo de repouso diário de onze horas, totalizando trinta e cinco horas, usufruído no retorno do motorista à base (matriz ou filial) ou ao seu domicílio, salvo se a empresa oferecer condições adequadas para o efetivo gozo do referido repouso.

C

A Lei n° 11.442/2007 contém disposição legal específica, em relação aos motoristas de transporte de cargas, vedando a utilização de informações de bancos de dados de proteção ao crédito como mecanismo de vedação de contrato com o transportador autônomo de cargas e a empresa de transporte rodoviário de cargas devidamente regulares para o exercício da atividade do Transporte Rodoviário de Cargas.

D

Para o exercício da atividade de motorista profissional empregado admite-se a fixação de jornada especial de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso por meio de norma coletiva ou contrato escrito individual.

E

Não respondida.

Q1979266

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1979266 Direito do Trabalho

Josielma foi contratada em 04/01/2021 pela empresa Força e Luz Geradora de Energia Ltda. Em 04/07/2022 iniciou seu primeiro período de férias referentes ao primeiro período aquisitivo, recebendo a remuneração de férias e o terço constitucional em 06/07/2022, quinto dia útil subsequente ao mês vencido. Analisando a situação à luz da CLT e jurisprudência sumulada do TST, Josielma tem direito ao pagamento em dobro da remuneração de férias,

A

incluído o terço constitucional, porque as férias não foram gozadas na época própria.

B

mas não do terço constitucional, porque as férias não foram gozadas na época própria.

C

incluído o terço constitucional, porque o empregador não fez o pagamento respectivo até dois dias antes do início do respectivo período.

D

incluído o terço constitucional, porque o empregador não fez o pagamento respectivo na data em que o período de férias teve início.

E

mas não do terço constitucional, porque o empregador não fez o pagamento respectivo até dois dias antes do início do respectivo período.

Q1972868

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Folha de Pagamento |

Q1972868 Direito do Trabalho

“Para os estabelecimentos de mais de ____ trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.”
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima.

A

5

B

10

C

15

D

20

E

25

Q1955525

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1955525 Direito do Trabalho

De acordo com jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, é devido o pagamento

A

em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

B

em dobro apenas da remuneração de férias, excluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

C

em triplo da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

D

em triplo da remuneração de férias, excluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

E

da remuneração de férias, acrescido de 50%, incluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

Q1945686

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: AGERGS Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |

Q1945686 Direito do Trabalho

Sobre as férias e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação, ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

B

O direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores (art. 322, caput e § 3º, da CLT) não exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares.

C

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.

D

A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe à tarifa média do período aquisitivo.

E

Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.

Q1889795

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889795 Direito do Trabalho

A respeito das férias, assinale a opção correta.

A

A extinção do contrato de trabalho sem justa causa gera ao empregador a obrigação do pagamento das férias proporcionais ao empregado, desde que observado o período aquisitivo de 12 meses.

B

O empregador poderá dividir as férias do empregado em até três períodos, de acordo com a conveniência do serviço.

C

O empregado demitido por justa causa deverá receber o valor correspondente às férias proporcionais.

D

É devido ao empregado o pagamento em dobro das férias quando o empregador efetua o pagamento fora do prazo, ainda que o gozo tenha ocorrido em época própria.

E

O empregado que pedir demissão antes de completar um ano de serviço perderá o direito ao recebimento das férias proporcionais.

Q1838200

Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |

Q1838200 Direito do Trabalho

Os trabalhadores de qualquer entidade estão sujeitos a uma jornada de trabalho, que deverá ser controlada. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT determina que, em estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores, será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Assinale a opção que especifica como deverá ser efetuada a anotação, se o trabalho for executado fora do estabelecimento.

A

Estará, automaticamente, dispensado da anotação da hora da entrada.

B

Constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder.

C

Estará, automaticamente, dispensado da anotação da hora da saída.

D

Estará, automaticamente, dispensado da anotação dos intervalos.

E

Não há previsão para registro da anotação para trabalhos externos.

Q1827607

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarujá - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |

Q1827607 Direito do Trabalho

Um trabalhador, ao longo do período aquisitivo de férias, teve as seguintes ausências: 01 dia, para doação de sangue; 05 dias, por conta de falecimento de seu irmão; 05 dias, não consecutivos, em razão de alistamento eleitoral; 04 dias, por conta de acompanhamento de seu filho de 01 um ano de idade em consulta médica; e 04 dias, em razão de acompanhamento de sua esposa grávida, em consulta.
Considerando as ausências acima informadas, de acordo com a CLT, o trabalhador

A

terá férias de 30 (trinta) dias corridos.

B

terá férias de 24 (vinte e quatro) dias corridos.

C

terá férias de 18 (dezoito) dias corridos.

D

terá férias de 12 (doze) dias corridos.

E

não terá direito a férias.

Q1823368

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |

Q1823368 Direito do Trabalho

Sobre as férias, analise as proposições abaixo.
I. O empregado que no curso do período aquisitivo permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias, não terá direito a férias. II. Ainda que não haja concordância do empregado, por ordem do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos, cada um. III. É vedado o início das férias no período de 2 (dois) dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. IV. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo legal para seu pagamento. V. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
É correto o que se afirma, apenas, em

A

III e IV.

B

I, II e V.

C

I, III e IV.

D

III, IV e V.

Q1819044

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |

Q1819044 Direito do Trabalho

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato, o empregado adquire o direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do seu salário normal, isto é, da sua remuneração mensal. Trata-se de um direito fundamental social dos trabalhadores, conforme previsto na Constituição, e de um direito humano universal. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

No que se refere ao empregador, as férias têm natureza jurídica de dever de não exigir ou dar serviço do trabalhador durante o período de férias.

B

Em regra, as férias individuais devem ser concedidas em períodos fracionados, nunca inferior a dez dias, sendo excepcionalíssimos os casos em que o período de descanso poderia ser integral, ou seja, trinta dias.

C

O empregado só adquire o direito a férias após doze meses de serviços prestados ao mesmo empregador. É o que se denomina período aquisitivo. Mas o empregador tem a faculdade de conceder as férias nos doze meses subsequentes ao período aquisitivo. É o chamado período concessivo.

D

As férias possuem natureza jurídica híbrida em relação ao empregado, visto que se evidencia como um direito fundamental do trabalhador ao descanso e como um dever fundamental do trabalhador, na medida que este deve se abster de prestar serviços ao mesmo ou a outro empregador durante suas férias.

Q1812670

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRO-GO Prova: Quadrix - 2021 - CRO-GO - Advogado |

Q1812670 Direito do Trabalho

Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.

O pagamento em dobro da remuneração de férias somente tem lugar quando elas forem usufruídas fora da época própria, não incidindo quando o pagamento se der a destempo.

Certo

Errado

Q1664613

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q1664613 Direito do Trabalho

Em se tratando do direito do trabalhador no que se refere às férias trabalhistas, é correto afirmar que:

A

é facultado ao empregado converter 2/3 (dois terços) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário; o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 2 (duas) horas antes do início do respectivo período; as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 24 (vinte e quatro) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

B

o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 2 (dois) dias depois do início do respectivo período; todo empregado terá direito anualmente ao gozo de dois períodos de férias, sem prejuízo da remuneração; as férias serão concedidas por ato do empregador, em até dois período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

C

é facultado ao empregador converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário; o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 1 (um) dia antes do início do respectivo período; todo empregado terá direito semestralmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

D

é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário; o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período; todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração; as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

E

é facultado ao empregado converter 1/2 (metade) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário; o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 3 (três) dias antes do início do respectivo período; todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, com prejuízo da remuneração; as férias serão concedidas por ato do empregado, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Q1651301

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Administração |

Q1651301 Direito do Trabalho

Texto associado

André completou, em dezembro de 2009, o período de 12 meses de contratação por uma empresa e pretende gozar férias. Todavia teve 24 dias de faltas injustificadas no período aquisitivo.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se seque.

Caso André tenha adquirido os 30 dias de férias, poderá gozá-las fracionadamente em dois períodos de, no mínimo, 10 dias para o menor período de fracionamento.

Certo

Errado

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Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso

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