Questões de Direito do Trabalho - Modalidades de contratos de emprego para Concurso

Q3286157

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |

Q3286157 Direito do Trabalho

Jeremias foi contratado por uma empresa para trabalhar na organização de um grande evento internacional. O contrato previa um prazo de seis meses, pois a necessidade do serviço era temporária.

Em uma conversa com um colega, Jeremias ficou na dúvida se seu contrato poderia ser considerado um contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Seu amigo, que estuda Direito do Trabalho, explicou a ele que existem diferentes formas de contrato individual de trabalho, conforme prevê o Art. 443 da CLT, podendo ser por prazo determinado, indeterminado ou intermitente.

Com base no Art. 443 da CLT, assinale a alternativa correta:

A

Todo contrato de trabalho deve ser, obrigatoriamente, firmado por escrito para ter validade legal.

B

O contrato de trabalho por prazo determinado só é válido se houver um termo prefixado, ou se estiver vinculado a um serviço específico ou a um evento previsível.

C

O trabalho intermitente só pode ser aplicado a determinadas atividades empresariais, como eventos e serviços temporários.

D

Contratos por prazo determinado podem ser firmados sem justificativa pela empresa, independentemente da natureza do serviço.

E

A legislação não reconhece a possibilidade de contrato de trabalho verbal, pois todo vínculo empregatício deve ser registrado em documento formal.

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Q3261551

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal |

Q3261551 Direito do Trabalho

A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu o teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo. Sobre o teletrabalho, assinale a afirmativa correta

A

O comparecimento de modo habitual às dependências do empregador, ainda que para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento, descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

B

As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito. Essas utilidades não integram a remuneração do empregado.

C

O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado, constitui tempo à disposição do empregador, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D

Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual. O empregador será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, mesmo na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade prevista no contrato, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

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Q3235962

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Direito |

Q3235962 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regula as relações entre empregadores e empregados. Sobre o contrato de trabalho, marque a alternativa correta:

A

O contrato de trabalho intermitente é vedado para atividades que exijam habitualidade.

B

O contrato de trabalho por prazo determinado só pode ser renovado uma vez, dentro do limite máximo de dois anos.

C

As alterações contratuais podem ser realizadas unilateralmente pelo empregador, desde que beneficiem o empregado.

D

A suspensão do contrato de trabalho implica a interrupção total do vínculo empregatício.

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Q3271128

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Advogado Junior |

Q3271128 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho por prazo determinado será

A

válido quando se tratando de atividades empresariais de caráter transitório.

B

válido apenas para atividades sazonais e agrícolas.

C

inválido, nos casos que viola o princípio da continuidade da relação de emprego.

D

válido para qualquer tipo de atividade, independentemente da sua natureza.

E

válido apenas quando se tratando de contrato de experiência.

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Q3169920

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3169920 Direito do Trabalho

O teletrabalho, regulamentado pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), trouxe novas dinâmicas para a relação de trabalho no Brasil. Em relação aos direitos e deveres de empregados e empregadores no regime de teletrabalho, considere:
I. Os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviços por produção ou tarefa não têm direito a horas extras.
II. As normas coletivas aplicáveis aos empregados em regime de teletrabalho são as relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.
III. O empregador não pode exigir de estagiários e aprendizes a prestação de serviços em regime de teletrabalho.
IV. Os custos com infraestrutura, como internet e energia elétrica, devem ser cobertos pelo empregador, mas ele pode exigir a comprovação dos gastos pelo empregado.
V. O teletrabalho não permite a adoção de normas de segurança e saúde do trabalho, visto que o ambiente de trabalho é de responsabilidade exclusiva do empregado.
Está coreto o que se afirma APENAS em

A

I, IV e V.

B

I e II.

C

II e IV.

D

III e V.

E

I,II e III.

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Q3088370

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |

Q3088370 Direito do Trabalho

Cleópatra trabalha para o Buffet Infantil Mimo & Cia prestando serviços mediante contrato de trabalho intermitente. A trabalhadora recebeu oferta em uma segunda-feira, para comparecer ao trabalho na próxima sexta-feira, sábado e domingo imediatamente seguintes ao dia da oferta, para laborar por 4 horas diárias, pactuando o valor de R$ 50,00 por hora trabalhada. Sem justo motivo, Cleópatra deixa de comparecer à convocação, causando transtorno ao empregador. Nessa situação, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, Mimo & Cia

A

poderá aplicar multa à empregada no importe de R$ 400,00 referente a 2 dias de trabalho, a ser paga no prazo de 30 dias, permitida a compensação dentro do mesmo prazo.

B

Poderá aplicar multa à empregada no importe de R$ 200,00 referente a 1 dia de trabalho, a ser paga no prazo de 30 dias, vedada a compensação.

C

não poderá aplicar multa à empregada, apenas deverá permitir que a mesma compense a ausência dentro do prazo de 60 dias.

D

poderá aplicar multa à empregada nó importe de R$ 300,00, a ser paga nó prazo de 30 dias, permitida a compensação dentro do mesmo prazo.

E

não poderá aplicar multa à empregada, apenas deverá permitir que a mesma compense a ausência dentro do prazo máximo de 15 dias.

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Q3085869

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Advocacia |

Q3085869 Direito do Trabalho

Numa determinada sociedade empresária existem as seguintes situações jurídicas: Rosana é empregada, com CTPS assinada; Carla é estagiária e Vera é aprendiz. Em relação ao regime de teletrabalho, de acordo com as normas da CLT, é correto afirmar que

A

somente Rosana poderá adotar regime de teletrabalho porque isso não é permitido para estagiários e aprendizes.

B

Rosana e Vera poderão adotar regime de teletrabalho, mas Carla não porque ela não é empregada.

C

Rosana, Carla e Vera poderão adotar o regime de teletrabalho por expressa previsão legal.

D

não será possível adotar o regime de teletrabalho para Vera porque seria frustrado o principal objetivo do aprendizado.

E

desde o término da pandemia não mais se admite o regime de teletrabalho, que foi implantado em razão de uma necessidade específica que hoje não mais prevalece.

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Q3083529

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal |

Q3083529 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis Trabalhistas, como se denomina o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador?

A

Intermitente.

B

Indeterminado.

C

Estatuário.

D

Seletivo.

E

Concentrado.

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Q2759034

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2759034 Direito do Trabalho

Em uma sociedade empresária existem as seguintes situações:

I. Sergio é estagiário no setor jurídico, na cota de pessoa com deficiência (PCD);

II. Marina é a empregada que tem a idade mais avançada na sociedade empresária – atualmente, 63 anos completos;

III. Gilberto é o empregado que adotou sozinho uma criança de 7 anos de idade;

IV. Gerusa é empregada no setor fiscal e tem uma filha de 3 anos de idade; e

V. Veronica é aprendiz e está alocada no setor de faturamento.

A sociedade empresária iniciou, em junho de 2024, de forma lenta e gradual, a implantação da modalidade de teletrabalho para ver se será benéfica. As atividades realizadas por Sergio, Marina, Gilberto, Gerusa e Veronica podem ser feitas por meio de teletrabalho sem qualquer prejuízo.

De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a pessoa que, no sistema de teletrabalho, teve prioridade na alocação.

A

Marina.

B

Gerusa.

C

Veronica.

D

Sergio.

E

Gilberto.

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Q2589454

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CENSIPAM Prova: IADES - 2024 - CENSIPAM - Técnico de Apoio |

Q2589454 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que se refere à prestação de serviços, principalmente fora das instalações do empregador, os quais utilizam tecnologias de informação e comunicação que não se enquadram como trabalho externo.

A

Trabalho exterior

B

Teletrabalho

C

Trabalho intermitente

D

Trabalho autônomo

E

Trabalho regular

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Q2570184

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - tarde |

Q2570184 Direito do Trabalho

Um estudante pretende obter trabalho sem prejudicar sua dedicação aos estudos. Ele verifica que existem várias ofertas de trabalho que podem satisfazer suas necessidades materiais sem prejudicar seu esforço educacional.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para trabalhos esporádicos, pode ser celebrado contrato com jornada

A

avulsa

B

coletiva

C

específica

D

intermitente

E

participativa

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Q2550618

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550618 Direito do Trabalho

No que concerne ao teletrabalho, assinale a alternativa correta.

A

Se houver obrigatoriedade de comparecimento semanal à empresa, estará descaracterizado o teletrabalho.

B

Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho por determinação do empregador.

C

Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de 15 dias.

D

O computador e o pagamento do pacote de internet necessários para o trabalho remoto integrarão a remuneração do empregado.

E

Tanto o ajuste entre as partes para o trabalho remoto quanto o retorno ao trabalho presencial deverão ocorrer por mútuo consentimento.

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Q2449486

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449486 Direito do Trabalho

Quanto ao trabalho portuário, assinale a alternativa CORRETA:

A

A remuneração, a definição das funções, a composição dos ternos, a multifuncionalidade e as demais condições do trabalho avulso serão objeto de negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores portuários avulsos e dos operadores portuários, garantida, ao trabalhador portuário avulso, remuneração mensal não inferior ao salário-mínimo, nos termos da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho.

B

O Órgão Gestor de Mão de Obra exerce funções no campo disciplinar e da organização do trabalho. Apesar disso, não se pode considerá-lo empregador dos trabalhadores portuários.

C

O trabalho portuário nos portos organizados será realizado por trabalhadores portuários avulsos ou por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado, neste caso, recrutados fora do quadro de trabalhadores portuários avulsos registrados.

D

Quanto à formulação do Programa de Gerenciamento de Riscos, cabe exclusivamente ao operador portuário elaborá-lo e implementá-lo, nos termos da Norma Regulamentadora 1.

E

Não respondida.

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Q2400462

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2400462 Direito do Trabalho

O escritório de contabilidade “No Azul”, buscando a redução de custos em infraestrutura, resolveu colocar 40% de seus funcionários em teletrabalho, com possibilidade de revogação, caso a experiência não se mostrasse bem-sucedida. Diante do que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

em razão de sua precariedade, não se faz necessário constar a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho do instrumento de contrato individual de trabalho.

B

mesmo na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade prevista no contrato, o empregador sempre será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, por caber a ele o risco do negócio.

C

o comparecimento, de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

D

o empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa.

E

é vedada a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes.

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Q2387850

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |

Q2387850 Direito do Trabalho

A gerência de Recursos Humanos da UNEMAT recebe consulta sobre a relação de trabalho das empresas terceirizadas e profere parecer sobre as regras de contrato de trabalho admitidas no sistema jurídico pátrio.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, além do contrato por prazo determinado ou indeterminado, é possível o estabelecimento do contrato para prestação de trabalho

A

participativo

B

colaborativo

C

concorrencial

D

assimétrico

E

intermitente

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Q2357904

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-BR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Advogado |

Q2357904 Direito do Trabalho

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O empregado contratado por tempo determinado não goza da garantia provisória do emprego decorrente de acidente do trabalho.

Certo

Errado

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Q2397756

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397756 Direito do Trabalho

A empresa Festaria Eventos Ltda, celebrou, por escrito, contratos de trabalho intermitente com 10 empregados. Uma vez celebrados os contratos,

A

havendo serviço a ser prestado, o empregador, por qualquer meio de comunicação eficaz, convocará o empregado para essa prestação, com pelo menos 5 dias de antecedência, devendo ainda informar qual será a jornada de trabalho que será cumprida.

B

a não resposta do empregado à convocação no prazo de até 2 dias úteis, permanecendo em silêncio, tem efeito de recusa da oferta o que, no entanto, não descaracteriza a subordinação para fins contratuais.

C

o empregador deverá pagar mensalmente aos 10 empregados férias proporcionais com acréscimo de um terço e décimo terceiro proporcional.

D

aceita a oferta para comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir a obrigação assumida, sem justo motivo, pagará à outra, de imediata, multa de 50% da remuneração qual seria devida.

E

os empregados têm direito ao valor da hora de trabalho não inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele recebido pelos demais empregados que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

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Q2318222

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q2318222 Direito do Trabalho

Os profissionais que trabalham sob turno ininterrupto de revezamento não possuem jornada fixa de trabalho.

Certo

Errado

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Q2318196

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q2318196 Direito do Trabalho

O trabalho em regime parcial, segundo a CLT, é aquele que não excede 30 horas semanais.

Certo

Errado

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Q2304616

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304616 Direito do Trabalho

Com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta.

A

O comparecimento habitual do empregado às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam sua presença descaracteriza o regime de teletrabalho.

B

O regime de teletrabalho é limitado a 30% dos empregados por estabelecimento.

C

É vedada a adoção de regime de teletrabalho para estagiários.

D

Os valores pagos ao empregado em regime de teletrabalho para manutenção de equipamentos tecnológicos e infraestrutura adequada à prestação do trabalho integram a remuneração do empregado, ainda que previstos em contrato escrito.

E

O empregado submetido ao regime de teletrabalho poderá prestar serviços por jornada, por produção ou por tarefa.

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Questões de Concurso Sobre modalidades de contratos de emprego em direito do trabalho

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