Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios do direito do trabalho em direito do trabalho
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Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da continuidade da relação de emprego
propõe, como regra geral, o contrato trabalhista por
tempo indeterminado, uma vez que este é o que mais
bem concretiza o direcionamento pela continuidade da
relação empregatícia.
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
Segundo o princípio da continuidade da relação de
emprego, é de interesse do direito do trabalho a
permanência do vínculo empregatício, com a integração
do trabalhador na estrutura e na dinâmica empresariais.
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da primazia da realidade sobre a forma
amplia a noção civilista de que o operador jurídico, no
exame das declarações volitivas, deve atentar-se mais à
intenção dos agentes que ao envoltório formal através
do qual transpareceu a vontade.
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da intangibilidade dos salários está
diretamente relacionado com o princípio da dignidade
da pessoa humana.
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
Estabelece o princípio da intangibilidade dos salários que
esta parcela justrabalhista merece garantias
diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar
seu valor, seu montante e sua disponibilidade em
benefício do empregador.
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
No âmbito do direito do trabalho, em razão da
prevalência do princípio da liberdade, pode o
empregado despojar-se, por sua simples manifestação
de vontade, das vantagens e das proteções que lhe
asseguram a ordem jurídica e o contrato.
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
No direito do trabalho, o domínio de regras jurídicas
obrigatórias, em detrimento de regras apenas
dispositivas, decorre do princípio da norma mais
favorável.
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
Segundo o princípio da proteção, o direito do trabalho
estrutura, em seu interior, com suas regras, seus
institutos, seus princípios e suas presunções próprias,
uma teia de proteção à parte vulnerável e
hipossuficiente na relação empregatícia — o obreiro —,
visando a atenuar, no plano jurídico, o desequilíbrio
inerente ao plano fático do contrato de trabalho.
João possui uma rede de restaurantes com mais de 100 funcionários e, no ano de 2019, em razão da crise econômica vivenciada no Brasil, a qual atingiu diretamente a empresa, João reuniu-se com os funcionários, restando acordada a redução temporária de salários, conforme documento reduzido a termo assinado pelos funcionários.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho.
É válido o termo assinado pelos funcionários porque a
redução temporária dos salários visa à valorização do
princípio da continuidade da relação de emprego.
Sobre o princípio da não discriminação do ambiente de trabalho, é correto afirmar que:
I – o empregador não pode exigir exame de gravidez da empregada quando da sua dispensa, mas pode exigir no exame admissional, exatamente para saber sobre a real condição clínica da trabalhadora que se engajará na planta de produção.
II – não se pode ser exigir experiência prévia no cargo como condição para contratação.
III – o critério da idade jamais pode ser utilizado como elemento para contratação de um trabalhador.
IV – o empregado que for dispensado por critérios discriminatórios terá direito a ajuizar ação requerendo a nulidade da dispensa, sua reintegração e permanência no emprego, pois ganhará estabilidade de 12 meses após a reintegração e indenização pelo dano moral respectivo. Facultativamente, pode deixar de pedir a reintegração para pedir a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.
V – é vedada a realização de revistas intimas segundo previsão expressa na CLT.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que
constam em:
Analise as assertivas a seguir.
I - O Direito Individual do Trabalho, tem na disponibilidade de direitos trabalhistas por parte do empregado um de seus princípios mais destacados.
II - Renúncia é ato unilateral da parte, através do qual ela se despoja de um direito de que é titular, sem correspondente concessão pela parte beneficiada pela renúncia.
III - Transação é ato bilateral (ou plurilateral), pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões reciprocas (despojamento reciproco), envolvendo questões fáticas ou jurídicas duvidosas (res dúbia).
Assinale a alternativa correta.
“É o princípio que amplia a noção civilista de que o operador jurídico, no exame das declarações volitivas, deve atentar mais à intenção dos agentes do que ao envoltório formal através de que transpareceu à vontade.”
O Direito Trabalhista, assim como outros ramos do Direito, é regido por diversos Princípios norteadores. Assinale a opção que diz respeito ao Princípio Trabalhista conceituado acima.
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