Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios do direito do trabalho em direito do trabalho
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A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
Estabelece o princípio da intangibilidade dos salários
que esta parcela justrabalhista merece garantias
diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar
seu valor, seu montante e sua disponibilidade em
benefício do empregado.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
De acordo com o princípio da intangibilidade
contratual objetiva, o conteúdo do contrato
empregatício não pode ser modificado, mesmo
que ocorra efetiva mudança no plano do sujeito
empresarial.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da inalterabilidade contratual lesiva é
especial do direito do trabalho, tendo sua origem na
necessidade de proteção dos trabalhadores.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da condição mais benéfica importa na
garantia de preservação, ao longo do contrato, da
cláusula contratual mais vantajosa ao empregador,
que se reveste do caráter de direito adquirido.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da indisponibilidade dos direitos
trabalhistas traduz a inviabilidade técnico‑jurídica
de poder o empregado despojar‑se, por sua simples
manifestação de vontade, das vantagens e das
proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e
o contrato.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
Para o princípio da imperatividade das normas
trabalhistas prevalece a autonomia da vontade
no contrato trabalhista, alinhado à diretriz
civil de soberania das partes no ajuste das
condições contratuais.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da imperatividade das normas trabalhistas
informa que prevalece, no segmento juslaborativo,
o domínio de regras jurídicas obrigatórias, em
detrimento de regras apenas dispositivas.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
No que diz respeito ao processo de hierarquização de
normas, poderá o operador jurídico permitir que o
uso do princípio da norma mais favorável comprometa
o caráter sistemático da ordem jurídica, mitigando
o patamar de cientificidade a que se deve submeter
todo processo de interpretação e aplicação do direito.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da norma mais favorável dispõe que o
operador do direito do trabalho deve optar pela
regra mais favorável ao obreiro em três situações
ou dimensões distintas: no instante de invocação da
regra para aplicação no caso concreto; no contexto de
confronto entre regras concorrentes; e no contexto de
revogação das regras jurídicas.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da proteção estabelece que o direito do
trabalho estrutura em seu interior, com suas regras,
institutos, princípios e presunções próprias, uma teia
de proteção à parte vulnerável e hipossuficiente na
relação empregatícia — o obreiro —, visando retificar,
no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano
fático do contrato de trabalho.
I. Princípio da Proteção: O Direito do Trabalho tem como objetivo proteger o trabalhador, que é considerado a parte mais frágil da relação trabalhista.
II. Princípio da Primazia da Realidade: A realidade dos fatos deve prevalecer sobre o que foi acordado em contrato.
III. Princípio da Continuidade da Relação de Emprego: O contrato de trabalho deve ser mantido, salvo em casos de justa causa ou acordo entre as partes.
IV. Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos: O trabalhador não pode renunciar aos seus direitos trabalhistas salvo acordo entre as partes.
V. Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva: As condições contratuais não podem ser alteradas de forma prejudicial ao trabalhador.
São admissíveis no processo trabalhista as seguintes ações:
(Lenza e Romar, 2022.)
Podemos afirmar que a descrição citada representa o seguinte princípio:
Em 05/12/2007, a empresa Empresta Valores Ltda, contratou o empregado Josias para o cargo de gerente da filial Norte da companhia. Recebia gratificação de função 50% superior à dos demais empregados.
No exercício da função, entre outras atribuições, podia admitir, aplicar penalidades e despedir empregados; planejar objetivos, distribuir serviços e cobrar resultados.
Contudo, em 05/04/2016, o desempenho de Josias deixou de ser habitual. Além de sucessivas reclamações direcionadas à direção pelos clientes, o faturamento da filial caiu consideravelmente.
Diante do fato e de ter sido indagado a respeito da queda de desempenho, Josias assegurou à empresa que estaria muito bem de saúde, com exames em dia e sem quaisquer problemas familiares.
Contudo, como os problemas constatados persistiram por mais nove meses, em 05/01/2017, a empresa realocou Josias no cargo de supervisor de estoque, com gratificação de função 10s inferior ao que lhe pagava anteriormente e contratou outro trabalhador para o cargo que ocupava e que, em pouquíssimo tempo, demonstrou ótimo rendimento, batendo todas as metas esperadas de desempenho. Ao novo trabalhador, direcionou o valor que pagava a Josias.
Com fundamento no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho e na jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho na época dos fatos, a alteração da função, como feita, é:
Sobre os princípios de Direito do Trabalho, com base na Consolidação das Leis do Trabalho e na jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que:
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