Questões de Concurso
Comentadas sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho
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Tendo como referência as prescrições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item subsequente.
A despeito da obrigação do empregador de orientar seus
empregados acerca das normas e precauções para se evitar
acidentes do trabalho, caberá ao empregado, ciente dessas
orientações, a responsabilidade e o livre arbítrio para
cumpri-las ou não.
Tendo como referência as prescrições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item subsequente.
A coordenação, a orientação, o controle e a supervisão da
fiscalização e de demais atividades relativas à segurança e
à medicina do trabalho, em todo o território nacional, inclusive
a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho,
são atribuições do órgão de âmbito nacional competente em
matéria de segurança e medicina do trabalho.
No que se refere a atividades insalubres e perigosas, contrato individual de trabalho e FGTS, julgue o item subsequente.
O fato de um empregado ficar afastado da sua empresa
empregadora por auxílio-doença acidentário em razão de
doença degenerativa afasta o nexo de causalidade entre a
doença e o trabalho e, em consequência, torna indevidos os
depósitos do FGTS.
No que se refere a atividades insalubres e perigosas, contrato individual de trabalho e FGTS, julgue o item subsequente.
A situação em que um empregado ingresse várias vezes,
durante a jornada de trabalho, em área de risco não ensejará o
direito à percepção de adicional de periculosidade, se o tempo
de permanência do empregado nessa área for de poucos
minutos a cada ingresso.
Sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, considere:
I. É ilícita cláusula de Convenção Coletiva que reduz para vinte minutos o intervalo intrajornada, porque se trata de norma de proteção à saúde por definição legal.
II. É válida cláusula de Convenção Coletiva que elenque os cargos que se enquadram em funções de confiança.
III. Não é lícita cláusula de Convenção Coletiva que altere enquadramento de grau de insalubridade, visto que depende de perícia técnica por determinação legal.
IV. É legítima cláusula de Convenção Coletiva de redução de 50% do salário dos empregados, desde que haja previsão de proteção contra a despedida imotivada durante o prazo de vigência da norma coletiva.
Esta correto o que consta APENAS de:
Netuno é empregado da empresa Luz Divina Ltda. e percebe salário de R$ 2.000,00, não tendo ainda completado um ano na empresa. Desgostoso com a violência da cidade grande, pretende celebrar acordo com a sua empregadora para a rescisão contratual e se mudar com a família para o campo. Seu saldo na conta vinculada do FGTS é de R$ 1.400,00. Anuindo a empregadora com a rescisão de Netuno por mútuo acordo, deverá a mesma pagar ao empregado R$ ..I.. de aviso prévio indenizado, R$ ..II.. de indenização sobre o saldo de FGTS, podendo Netuno levantar ..III.. a título de FGTS.
Conforme previsão na CLT, preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
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