Questões de Direito do Trabalho para Concurso
Foram encontradas 3.496 questões
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador |
Q1292309
Direito do Trabalho
Analise o caso abaixo e responda corretamente, conforme legislação celetista:
João trabalhou na empresa Barriga D´Água por 15 anos. O contrato se encerrou em 10 de junho de 2017, último dia este do aviso prévio cumprido. Em 07 de junho de 2019 apresentou reclamação trabalhista perante a Comissão de Conciliação Prévia existente naquela empresa, reclamando horas extras e férias não pagas por todo o período. No dia 15 de junho de 2019 foi expedido o termo negativo de acordo. Participaram da tentativa de mediação os funcionários Carlos, representante dos empregados e Sérgio, representante do empregador. Inconformado, João então ajuizou ação trabalhista no dia 16 de junho de 2019 fazendo os mesmos pedidos. Citada, a empresa compareceu em audiência. Oferecida a tentativa de acordo, esta foi negativa. Na defesa oferecida pela Reclamada, consta apenas a alegação de prescrição do direito de ação, tanto a bienal como a quinquenal. Nesse caso, pode-se afirmar que:
Q1287945
Direito do Trabalho
O Contrato de Trabalho, quanto às suas
características, é:
Q1287944
Direito do Trabalho
Um elemento que NÃO pode ser considerado
como imprescindível para a caracterização do
empregado é:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278926
Direito do Trabalho
Mévio foi contratado, em 12/03/2018, em uma empresa
responsável por aluguel de barcos, sendo funcionário
responsável pela elaboração dos contratos e, por esse
motivo, não necessitava comparecer diariamente à
empresa. Mesmo assim, comparecia à empresa toda
quinta feira para verificar se havia alguma documentação
pendente de alguma locação, além de observar a
existência de reclamação de algum cliente, com uma
possível insatisfação do produto. Dessa forma, seu
trabalho era efetuado na sua residência com todo seu
equipamento de trabalho fornecido pelo empregador, que
sempre se atentava em verificar a necessidade de
manutenção e, caso necessário, troca de equipamento, a
fim de Mévio poder cumprir seu trabalho da melhor forma
possível. No seu contrato de trabalho é possível observar
expressamente o tipo de trabalho remoto à distância e as
atividades desempenhadas. Se passando um ano
trabalhando desse modo, o empregador entendeu que
Mévio seria mais útil trabalhando nas dependências da
empresa. Essa decisão foi previamente comunicada a
Mévio, por meio de termo aditivo ao contrato de trabalho
assinado por ele, com 45 dias de antecedência. Em
momento posterior, ao ser dispensado, Mévio procurou
você como advogado(a), questionando a possibilidade de
possível ação trabalhista mediante toda essa situação.
Sobre a hipótese de ajuizamento, ou não, da referida ação,
a alternativa correta é:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278925
Direito do Trabalho
Francisca trabalha na residência de Olivia três vezes na
semana como passadeira. Normalmente, o combinado é
comparecer ao trabalho às terças, quintas e sextas, mas,
quando é necessário, mediante prévia comunicação,
comparece em outro dia da semana, desde que não sejam
sábados, domingos ou feriados, nem datas comemorativas.
Sua remuneração é feita e calculada por dia de trabalho e
sua CTPS não foi assinada. Quando Francisca não
comparece, não recebe o pagamento e não sofre nenhum
tipo de sanção; entretanto, Olivia sempre solicita que a
ausência seja previamente comunicada. Francisca procura
você como advogado (a), para sanar uma dúvida acerca da
sua situação de relação de trabalho. De acordo com a
legislação específica em vigor, a alternativa que contempla
a situação de Francisca é:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278909
Direito do Trabalho
Sobre a duração da jornada de trabalho é correto afirmar
que:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278134
Direito do Trabalho
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue.
O estágio não obrigatório, que é desenvolvido como atividade opcional, com vistas a ampliar os conhecimentos práticos do estudante, não confere necessariamente ao estagiário direito à percepção de bolsa ou outra forma de contraprestação.
O estágio não obrigatório, que é desenvolvido como atividade opcional, com vistas a ampliar os conhecimentos práticos do estudante, não confere necessariamente ao estagiário direito à percepção de bolsa ou outra forma de contraprestação.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |
Q1276315
Direito do Trabalho
Com as regras da nova legislação trabalhista brasileira,
no caso das férias,
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
FITO
Prova:
VUNESP - 2020 - FITO - Técnico em Gestão - Recursos Humanos |
Q1273108
Direito do Trabalho
A Lei n° 13.467/2017 revogou alguns dispositivos da CLT
quanto ao prazo para pagamento das verbas rescisórias,
que passou a ser de até
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
FITO
Prova:
VUNESP - 2020 - FITO - Técnico em Gestão - Recursos Humanos |
Q1273100
Direito do Trabalho
De acordo com as novas regras trabalhistas, a demissão
em comum acordo entre empresa e empregado é legal e
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
FITO
Prova:
VUNESP - 2020 - FITO - Técnico em Gestão - Recursos Humanos |
Q1273099
Direito do Trabalho
A legislação trabalhista no Brasil foi radicalmente alterada
pela Lei n° 13.467/2017. A motivação principal dada para
as grandes alterações feitas em alguns pontos importantes na CLT podem ser resumidas em uma única palavra:
Ano: 2020
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
COREN-SC
Prova:
Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |
Q1258639
Direito do Trabalho
O chamado jus variandi refere-se a casos
excepcionais previstos expressamente no ordenamento
jurídico, nos quais o empregador poderá alterar o
contrato de trabalho unilateralmente, mesmo que em
prejuízo ao trabalhador. Tais situações são exceções ao
seguinte princípio trabalhista:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico |
Q1258409
Direito do Trabalho
A não quitação das verbas rescisórias incontroversas na data do comparecimento
do empregador à Justiça do Trabalho implicará em acréscimo de quanto sobre estas verbas?
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Massapê - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Procurador |
Q1245236
Direito do Trabalho
Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do
Trabalho no que se refere à hipótese de servidor público
contratado pela Administração Pública, após a
Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em
concurso público, analise as alternativas e marque a opção
correta:
Q1238973
Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir, referentes aos direitos individuais, previstos constitucionalmente.
Se uma empresa francesa, estabelecida no Brasil, conferir vantagens aos seus empregados franceses, diferentes e mais benéficas que as vantagens concedidas aos empregados brasileiros. Nessa situação, configurar-se-á ofensa ao princípio da igualdade, pois a diferenciação, no caso, baseiase no atributo da nacionalidade.
Se uma empresa francesa, estabelecida no Brasil, conferir vantagens aos seus empregados franceses, diferentes e mais benéficas que as vantagens concedidas aos empregados brasileiros. Nessa situação, configurar-se-á ofensa ao princípio da igualdade, pois a diferenciação, no caso, baseiase no atributo da nacionalidade.
Q1236841
Direito do Trabalho
Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item.
A estabilidade se dá no emprego e visa garantir a liberdade do trabalhador para o exercício de sua função, estendendo-se ao exercício de cargo de diretoria ou de gerência.
A estabilidade se dá no emprego e visa garantir a liberdade do trabalhador para o exercício de sua função, estendendo-se ao exercício de cargo de diretoria ou de gerência.
Q1236799
Direito do Trabalho
Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item.
A convenção coletiva de trabalho que dispuser sobre banco de horas anual, enquadramento de grau de insalubridade e modalidade de registro de jornada de trabalho terá prevalência sobre a lei.
A convenção coletiva de trabalho que dispuser sobre banco de horas anual, enquadramento de grau de insalubridade e modalidade de registro de jornada de trabalho terá prevalência sobre a lei.
Q1236712
Direito do Trabalho
Julgue o item que segue de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista.
Conforme entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho, será considerado como uma hora noturna qualquer período de sessenta minutos de trabalho que for realizado pelo portuário no horário de dezenove horas de um dia a sete horas do dia seguinte.
Conforme entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho, será considerado como uma hora noturna qualquer período de sessenta minutos de trabalho que for realizado pelo portuário no horário de dezenove horas de um dia a sete horas do dia seguinte.
Q1236693
Direito do Trabalho
Julgue o item que segue de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista.
A demonstração do interesse integrado e a atuação conjunta de empresas com identidade de sócios são requisitos a serem observados para a caracterização de grupo econômico.
A demonstração do interesse integrado e a atuação conjunta de empresas com identidade de sócios são requisitos a serem observados para a caracterização de grupo econômico.
Q1235426
Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.
Caso se identifique, em ação de fiscalização do Ministério do Trabalho, situação em que trabalhadores estejam reduzidos a condição análoga à de escravo, esses trabalhadores deverão ser resgatados e terão direito ao recebimento do seguro-desemprego
Caso se identifique, em ação de fiscalização do Ministério do Trabalho, situação em que trabalhadores estejam reduzidos a condição análoga à de escravo, esses trabalhadores deverão ser resgatados e terão direito ao recebimento do seguro-desemprego
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