Questões de Direito do Trabalho para Concurso

Q1273099

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Técnico em Gestão - Recursos Humanos |

Q1273099 Direito do Trabalho

A legislação trabalhista no Brasil foi radicalmente alterada pela Lei n° 13.467/2017. A motivação principal dada para as grandes alterações feitas em alguns pontos importantes na CLT podem ser resumidas em uma única palavra:

A

eficiência.

B

confiança.

C

flexibilização.

D

paternalismo.

E

condescendência.

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Q1258639

Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Prova: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |

Q1258639 Direito do Trabalho

O chamado jus variandi refere-se a casos excepcionais previstos expressamente no ordenamento jurídico, nos quais o empregador poderá alterar o contrato de trabalho unilateralmente, mesmo que em prejuízo ao trabalhador. Tais situações são exceções ao seguinte princípio trabalhista:

A

Princípio da condição mais benéfica.

B

Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas.

C

Princípio da imperatividade das normas trabalhistas.

D

Princípio da norma mais favorável.

E

Princípio da inalterabilidade contratual lesiva ao obreiro.

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Q1258409

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico |

Q1258409 Direito do Trabalho

A não quitação das verbas rescisórias incontroversas na data do comparecimento do empregador à Justiça do Trabalho implicará em acréscimo de quanto sobre estas verbas?

A

10%.

B

20%.

C

40%.

D

50%.

E

100%.

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Q1254964

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Assistente Administrativo |

Q1254964 Direito do Trabalho

No que se refere à jornada de trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será computado em sua jornada de trabalho.

II – O não cumprimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada diária, se não ultrapassada a duração máxima semanal.

III – As horas suplementares à duração do trabalho semanal serão pagas com acréscimo de, no mínimo, 70% sobre o salário-hora normal.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Todos os itens são verdadeiros.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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Q1247175

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |

Q1247175 Direito do Trabalho

Acerca dos conceitos de empregador, empregado e grupo econômico, analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. II. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. III. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, mesmo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis pessoalmente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. IV. Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado ou a efetiva comunhão de interesses ou a atuação conjunta das empresas dele integrantes. Estão corretas as afirmativas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

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Q1246832

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-MS Prova: INAZ do Pará - 2018 - CORE-MS - Fiscal |

Q1246832 Direito do Trabalho

Situação hipotética: Oswaldo Osmar, após trabalhar durante oito anos como representante comercial, teve contrato rescindido no final do ano de 2017, em razão da crise que assolava o país e da queda de suas vendas. Oswaldo Osmar sempre trabalhou com zelo e eficiência, por esta razão, a rescisão do contrato de representação comercial foi imotivada, portanto, Oswaldo Osmar faz jus ao pagamento da seguinte indenização:

A

Pagamento da indenização de 1/12 avos de todas as comissões auferidas durante o último ano do contrato de trabalho.

B

Pagamento da indenização de 1/12 avos de todas as comissões auferidas durante o último ano do contrato de trabalho, em caso de contrato com cláusula de exclusividade.

C

Pagamento da indenização de 1/12 avos de todas as comissões auferidas durante o todo período contratual em contratos com cláusula de exclusividade.

D

Pagamento da indenização de 1/12 avos de todas as comissões auferidas durante todo período do contrato, independente de cláusula de exclusividade.

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Q1245260

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Analista Jurídico Administrativo |

Q1245260 Direito do Trabalho

Em relação a Consolidação das Leis Trabalhistas, o empregador não pode negligenciar a medicina e a segurança do trabalho. Estas áreas são complementares uma da outra, uma vez que a primeira versa sobre cuidados paliativos quanto à saúde do empregado, visando salvaguardar sua saúde e qualidade de vida, e a outra busca garantir a integridade física e a preservação de sua vida. Quanto às suas disposições gerais, pode-se afirmar que:

A

As condições de insalubridade serão definidas pelo Ministério do Trabalho, bem como o seu grau de risco à saúde, e o empregado que estiver trabalhando em condições superiores aos limites definidos perceberá um aumento entre 25% e 30% sobre o salário contratual;

B

O estabelecimento poderá iniciar suas atividades independentemente de inspeção prévia pela autoridade regional, uma vez que esta poderá ser agendada para um período de até 6 meses contados após o início das atividades no local de trabalho;

C

A construção de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obras específicas, composta apenas por representantes dos empregados;

D

As atividades ou operações perigosas são aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho, implicam o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. Tal condição de periculosidade importa ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

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Q1245236

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Procurador |

Q1245236 Direito do Trabalho

Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho no que se refere à hipótese de servidor público contratado pela Administração Pública, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, analise as alternativas e marque a opção correta:

A

O contrato não surte efeitos, pois pelos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, o ato nulo não surtirá efeitos;

B

Com base na regra da responsabilidade objetiva do Estado, o contrato surtirá todos os efeitos, como o de trabalho previsto na CLT e aplicado as punições administrativas, cíveis e criminais cabíveis ao administrador;

C

O contrato não surte efeitos, sendo devidos tão somente os depósitos de FGTS;

D

Referido contrato confere direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário-mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

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Q1243368

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |

Q1243368 Direito do Trabalho

De acordo com os princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Em controvérsia de natureza trabalhista, o fato que está provado documentalmente dispensa a produção de outros tipos de prova, uma vez que prevalece a verdade formal.

B

Em regra, os direitos trabalhistas são irrenunciáveis em sua integralidade, podendo alguns deles, por sua natureza, ser renunciados em parte.

C

Quando houver controvérsia na interpretação de cláusula contratual trabalhista, esta será interpretada, por observância literal de princípio, sempre em desfavor na parte que redigiu o contrato.

D

Salvo se expressamente previsto em convenção coletiva, é permitido ao trabalhador abrir mão de direitos como 13º salário e férias, por exemplo.

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Q1243329

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Procurador Municipal |

Q1243329 Direito do Trabalho

A respeito da jornada de trabalho, com fulcro na Consolidação das Leis do Trabalho, marque a alternativa que apresenta a alternativa ERRADA:

A

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução;

B

É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário;

C

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais;

D

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês;

E

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.

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Q1243075

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho |

Q1243075 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possui normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho e trata, em seu Capítulo II-A (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017), da prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho. Assim, é correto afirmar que:

A

O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

B

O comparecimento do empregado às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a sua presença no estabelecimento descaracteriza automaticamente o regime de teletrabalho.

C

Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

D

Operário que labora externamente, ou seja, o vendedor externo, o motorista, o trocador, os ajudantes de viagem, dentre outros, que não possuem um local fixo para exercer suas atividades, são teletrabalhadores.

E

Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual. Entretanto esta revisão só poderá ocorrer após um período de 6 (seis) meses do início do contrato.

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Q1242901

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Assistente Administrativo |

Q1242901 Direito do Trabalho

O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado por Lei; o benefício deve ser antecipado pelo empregador para cobrir as despesas do empregado no deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Mas apesar do vale transporte ser suportado, em sua maior parte, pelo empregador, o trabalhador também tem uma cota de participação em seu custeio. Identifique a alternativa que corresponde a cota correta destinada ao trabalhador no custeio do vale-transporte:

A

10% do valor do seu salário básico.

B

7% do valor do seu salário básico.

C

6% do valor do seu salário básico.

D

9% do valor do seu salário básico.

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Q1239824

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Médico Perito |

Q1239824 Direito do Trabalho

Pela legislação brasileira, é equiparada a acidente de trabalho a seguinte situação:

A

acidentes do trajeto da casa ao trabalho e viceversa (acidentes de trajeto).

B

qualquer lesão fora do local de trabalho a serviço da empresa, exceto em horário noturno.

C

a doença profissional produzida e desencadeada pelo trabalho constante de relação elaborada pelo Ministério da Saúde.

D

acidentes sofridos pelo trabalhador no local de trabalho, exceto se relacionado a sabotagens, ofensa física, desabamentos, inundações etc.

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Q1239187

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISCOPAR

Q1239187 Direito do Trabalho

Quais as punições que um trabalhador pode receber caso não utilize os EPI's destinados a sua função?

A

Advertência e suspensão, podendo ocorrer a demissão por justa causa posteriormente.

B

Advertência e desconto ao salário, proporcional ao dia sem uso do EPI.

C

Suspensão de 3 dias de trabalho.

D

Pagamento de multa ao empregador.

E

Desconto nas férias.

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Q1238973

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT

Q1238973 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, referentes aos direitos individuais, previstos constitucionalmente.
Se uma empresa francesa, estabelecida no Brasil, conferir vantagens aos seus empregados franceses, diferentes e mais benéficas que as vantagens concedidas aos empregados brasileiros. Nessa situação, configurar-se-á ofensa ao princípio da igualdade, pois a diferenciação, no caso, baseiase no atributo da nacionalidade.

Certo

Errado

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Q1238870

Ano: 2004 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Q1238870 Direito do Trabalho

No contrato de trabalho, escrito, há cláusula que permite ao empregador transferir o empregado para outros locais. Assinale a opção correta:

A

é devido, em qualquer hipótese, o adicional de transferência;

B

ao empregador é lícita a transferência, posto que o empregado desde a admissão já conhecia esta condição, mas deverá comprovar a efetiva necessidade;

C

a cláusula não é válida, em qualquer hipótese, porque viola texto literal de lei, sendo nula qualquer modificação do local de trabalho do empregado

D

feita a transferência, o empregado tem direito ao adicional de transferência, somente se não comprovada a real necessidade da transferência;

E

as transferências são válidas somente para os empregados que exerçam cargos de confiança, assim, se este não for o caso do empregado, nula a transferência, independente de ser necessária ou não.

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Q1238670

Ano: 2018 Banca: FDC Órgão: SEHAC - RJ

Q1238670 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, o contrato individual de trabalho é um ajuste de vontades entre uma pessoa física que se compromete a prestar serviços ao empregador. O contrato poderá ser realizado através de um acordo tácito ou expresso, verbal ou por escrito, tendo como elemento principais:

A

impessoalidade, frequência, subordinação e salário;

B

eventualidade, pessoalidade, remuneração e subordinação;

C

pessoalidade, frequência, subordinação e onerosidade;

D

salário, impessoalidade, subordinação e remuneração;

E

pessoalidade, eventualidade, salário e onerosidade

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Q1238374

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE

Q1238374 Direito do Trabalho

Com referência à alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

Ao empregador, detentor do poder diretivo e responsável pelos riscos do empreendimento, é assegurada a faculdade de promover alterações nos contratos de trabalho que julgar necessárias para a preservação do empreendimento.

B

A jornada de trabalho inicialmente ajustada pode ser elevada a critério do empregador, de modo unilateral, quando existir aumento da demanda por seus produtos e(ou) serviços.

C

Em caso de força maior, poderá o empregador exigir a prestação de labor além do limite legal ou contratual, caso em que ficará obrigado a remunerar a sobrejornada com valor mínimo equivalente ao da hora normal.

D

O salário convencionado pode ser objeto de redução, na presença de circunstâncias excepcionais que justifiquem essa medida, mediante ajuste bilateral entre empregado e empregador.

E

Ao empregador é vedado destituir empregado de posto de confiança, ocupado por mais de dez anos, por aplicação da teoria da estabilidade econômica.

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Q1237329

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Q1237329 Direito do Trabalho

Henrique foi contratado pela Loja de Conveniência Aki Tem Tudo, que funciona 24 horas, para exercer a função de atendente no horário das 21h de um dia às 6h do outro, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Diante dessa realidade contratual, é correto afirmar que

A

Henrique terá direito ao pagamento do adicional noturno, de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 6h. O adicional noturno não integrará a base de cálculo das horas extras. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.

B

Henrique terá direito ao pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 6h. É devida uma hora extra normal, sem considerar, para o cálculo respectivo, o adicional noturno. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.

C

Será devido a Henrique o pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 5h. O adicional noturno integrará a base de cálculo das horas extras prestadas em período noturno, vez que laboradas em condições de maior desgaste físico e mental. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.

D

Henrique terá direito ao pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 5h. O adicional noturno integrará a base de cálculo das horas extras prestadas em período noturno, vez que laboradas em condições de maior desgaste físico e mental. O adicional noturno, porque pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.

E

Será devido a Henrique o pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 6h. O adicional noturno integrará a base de cálculo das horas extras prestadas em período noturno, vez que laboradas em condições de maior desgaste físico e mental. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.

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Q1237324

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Q1237324 Direito do Trabalho

Em relação às atividades consideradas perigosas e o direito ao adicional de periculosidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O trabalhador que desempenha suas funções em motocicleta, como os motoboys, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade.

B

O empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente ou eventual, assim considerada a fortuita, sujeita-se a condições de risco faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade.

C

O empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco, faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade. O adicional de periculosidade é indevido tão somente quando o contato ou exposição a atividades ou operações perigosas ocorre eventualmente, ou seja, de forma fortuita, ou mesmo que seja habitual, ocorra por período de tempo muito reduzido.

D

É inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei, ainda que proporcional ao tempo de exposição ao risco.

E

O adicional de periculosidade legalmente estabelecido é de 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa e, quando pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.

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