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Q2405816

Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405816 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Com relação ao acesso da mulher ao mercado de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece medidas de proteção contra:

Alternativas

A exigência de teste de gravidez e esterilização para admissão ou permanência no emprego.

Revistas de qualquer tipo nas empregadas ou funcionárias pelo empregador ou seu preposto.

A publicação ou de anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, mesmo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.

A igualdade salarial, assegurando que mulheres recebam mais que homens na mesma função.

O direito a dois dias de folga por mês, independentemente do período menstrual.

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Q2405815

Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405815 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Considerando as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista sobre a rescisão contratual, é correto afirmar que:

Alternativas

A homologação da rescisão do contrato de trabalho de empregados com mais de um ano de serviço deve ser feita obrigatoriamente no sindicato da categoria.

Foi introduzida a possibilidade de rescisão contratual por acordo entre empregado e empregador, permitindo o levantamento de 80% do FGTS e 20% da multa rescisória pelo empregado.

A rescisão contratual por justa causa permite ao empregado o saque integral do FGTS e o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do fundo.

Apenas a empresa pode requerer a rescisão contratual por acordo, sem que o empregado tenha direito a contestar ou propor condições diferentes.

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é abolido, sendo fixado em 30 dias, independentemente do tempo de serviço do empregado na empresa.

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Q2405813

Direito do Trabalho Trabalho infantil , Do trabalho em condições especiais ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405813 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Considerando a legislação sobre trabalho infantil e a proteção do trabalhador adolescente, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

É proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Adolescentes entre 12 e 15 anos podem trabalhar em qualquer atividade, desde que não seja em horário noturno, perigoso ou insalubre.

O trabalho do adolescente é permitido sem qualquer restrição de horário ou atividade a partir dos 16 anos.

Adolescentes podem realizar trabalhos domésticos em qualquer idade, desde que haja consentimento dos pais ou responsáveis legais.

É permitido o trabalho de menores de 14 anos em empresas familiares, desde que o trabalho não afete sua frequência e desempenho escolar.

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Q2405812

Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405812 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Em uma empresa do setor de tecnologia, uma empregada gestante foi deslocada para um setor menos exigente, sem redução de salário, devido a recomendações médicas para evitar esforço físico. Após o retorno de sua licença-maternidade, ela solicitou horários flexíveis para amamentar seu filho, ainda dentro do período de amamentação previsto em lei. Considerando a legislação trabalhista vigente sobre o trabalho da mulher e os direitos relacionados à maternidade, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

A empresa é obrigada a conceder dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho para amamentação, até que a criança complete 6 meses de idade.

A empregada tem o direito de ser remanejada permanentemente para o setor menos exigente, mantendo seu salário, como forma de proteção à maternidade.

A empresa deve permitir que a empregada trabalhe exclusivamente em home office até o final do período de amamentação para facilitar o cuidado com o filho.

A flexibilização de horários para amamentação pode ser negada pela empresa se houver prejuízo significativo à produtividade ou à operação do setor onde a empregada atua.

A empregada tem direito a uma licença-amamentação adicional, com duração de 30 dias, após o término da licença-maternidade, garantindo o direito de amamentar seu filho.

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Q2405811

Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405811 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, o trabalhador tem direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de no mínimo:

Alternativas

30 dias, acrescidos de 3 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 60 dias, totalizando 90 dias.

20 dias, acrescidos de 2 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 40 dias, totalizando 60 dias.

30 dias, acrescidos de 3 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 90 dias, totalizando 120 dias.

30 dias para os primeiros anos de serviço, com acréscimo de 1 dia por ano subsequente, até o máximo de 90 dias.

40 dias, com acréscimo de 2 dias por ano de serviço prestado, sem limite máximo.

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Respostas

606: A

607: B

608: A

609: A

610: A

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