Questões de Direito Econômico - Intervenção do Estado na Ordem Econômica para Concurso

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Q2047241 Direito Econômico
Diante do avanço da economia informal, o Poder Público assistiu à perda de importante receita anual, vendo-se obrigado a criar estratégias para atrair os comerciantes e pequenos empresários para a formalidade. Portanto, como forma de incentivar as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, ficou determinado que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às referidas empresas: 
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PGE-SC Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q1992212 Direito Econômico
Com vistas ao estudo e regulação do Direito Econômico, são considerados sujeitos ou agentes econômicos aqueles: 
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Q1989488 Direito Econômico
A análise de impacto regulatório de uma proposta de proibição de venda de bebidas alcoólicas em supermercados deve considerar as seguintes variáveis:
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Q1988908 Direito Econômico

Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir. 


A atuação do Estado por intermédio de suas autarquias e agências reguladoras configura intervenção indireta.

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Q1988907 Direito Econômico

Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir. 


O truste e o cartel são espécies de abuso do poder econômico que devem ser reprimidas mediante intervenção direta do Estado na atividade econômica.

Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: C
24: C
25: E