Questões de Direito Eleitoral - Justiça Eleitoral para Concurso - Página 18

Q87492

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87492 Direito Eleitoral

Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por sete membros. Quatro deles são escolhidos mediante eleição secreta no âmbito do Tribunal de Justiça, sendo dois desembargadores e dois juízes de direito. Um é membro do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, na ausência, um juiz federal escolhido pelo Tribunal respectivo. Os dois últimos membros são escolhidos pelo

A

Governador do Estado entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista da Ordem dos Advogados do Brasil, os quais devem ser aprovados pelo Senado Federal.

B

Governador do Estado entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista do Tribunal de Justiça, os quais devem ser aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado.

C

Presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista do Tribunal de Justiça, os quais devem ser aprovados pelo Senado Federal.

D

Presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista do Tribunal de Justiça.

E

Presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista do Supremo Tribunal Federal.

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Q87373

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87373 Direito Eleitoral

A respeito do direito de resposta no horário eleitoral gratuito, assinale a alternativa em que a segunda afirmativa se encontre em conformidade com a primeira.

A

A ofensa proferida em trinta segundos será respondida também em trinta segundos. / A lei assegura que a resposta tenha o mesmo tempo da ofensa.

B

A ofensa proferida em trinta segundos será respondida em um minuto. / Pois o direito de resposta assegura ao ofendido o dobro do tempo da ofensa.

C

A ofensa proferida em quarenta e cinco segundos será respondida em um minuto. / Pois a lei assegura que ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.

D

A ofensa proferida em sessenta segundos por partido político será respondida em trinta segundos. / Pois a lei assegura ao ofendido metade do tempo da ofensa.

E

A ofensa proferida em menos de quinze segundos não será respondida no horário eleitoral gratuito. / Pois a lei determina que ofensas proferidas em tempo inferior a trinta segundos sejam respondidas no Diário Oficial.

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Q87371

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87371 Direito Eleitoral

De acordo com a Lei Eleitoral, é da competência do Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar

A

o pedido de registro de partidos políticos.

B

o pedido de cassação de registro de partidos políticos.

C

conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais de Estados distintos.

D

os crimes comuns cometidos por juízes eleitorais.

E

o pedido de cancelamento de registro de candidato a deputado federal.

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Q87264

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário |

Q87264 Direito Eleitoral

Quanto aos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

A

cabe a jurisdição de cada uma das Zonas Eleitorais a um Juiz de Direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal, que, igualmente, deve ter adquirido a vitaliciedade para exercer as funções de juiz eleitoral.

B

são irrecorríveis as decisões do TSE salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o STF, interposto no prazo de 3 (três) dias.

C

candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consanguíneo até segundo grau ou afim até o terceiro grau não podem servir como Escrivão Eleitoral.

D

compete, privativamente, aos Tribunais Regionais Eleitorais, na falta de determinação legal ou constitucional, determinar a data das eleições a Governador e Vice-Governador, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.

E

no exercício de suas atribuições, o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral somente se locomoverá para as Zonas Eleitorais por determinação do TSE ou do TRE, ou a pedido dos Juízes Eleitorais.

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Q85666

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85666 Direito Eleitoral

Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais

A

servirão, salvo motivo justificado, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

B

são vitalícios e servirão, independentemente de mandato, até completarem setenta anos, ocasião em que serão aposentados compulsoriamente.

C

servirão sempre por quatro anos, no mínimo, não podendo, porém, os respectivos mandatos alcançarem mais de duas eleições.

D

poderão ser livremente exonerados por ato do Presidente da República, após o encerramento de cada período eleitoral e o julgamento de todos os recursos a este relacionados.

E

serão, em sua totalidade, nomeados pelo Presidente da República entre cidadãos de notável saber jurídico, após arguição, em audiências públicas distintas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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Q84751

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q84751 Direito Eleitoral

A requisição de força federal necessária ao cumprimento de decisão do Tribunal Regional Eleitoral compete ao

A

próprio Tribunal Regional Eleitoral.

B

Tribunal Superior Eleitoral.

C

Presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.

D

Governador do respectivo Estado.

E

Procurador Regional Eleitoral.

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Q84750

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q84750 Direito Eleitoral

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente

A

a suspeição e o impedimento do Procurador-Geral Eleitoral.

B

os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado e de outro Estado da Federação.

C

a suspeição ou impedimento aos membros do próprio Tribunal Regional Eleitoral.

D

o registro de candidatos à Presidente e Vice-Presidente da República.

E

os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos juízes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.

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Q84749

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q84749 Direito Eleitoral

Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados sessenta dias antes das eleições

A

depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, pelo Presidente deste.

B

pelo Juiz de Direito da respectiva Zona Eleitoral, independentemente de qualquer aprovação.

C

pelo Juiz de Direito da respectiva Zona Eleitoral, após aprovação dos partidos políticos.

D

pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do Tribunal Regional Eleitoral a que pertencer.

E

pelo escrivão eleitoral indicado pelo Tribunal Regional Eleitoral a que pertencer.

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Q84689

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q84689 Direito Eleitoral

De acordo com a Constituição Federal, podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins,

A

Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral militantes no Estado de Tocantins.

B

Ministros do Supremo Tribunal Federal.

C

Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

D

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins.

E

Juízes de Direito da Justiça Estadual do Estado de Tocantins.

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Q84571

Ano: 2010 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz |

Q84571 Direito Eleitoral

Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA.

I. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de 7 (sete) membros, sendo escolhidos, mediante eleição, pelo voto secreto, 2 (dois) juízes, entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e 3 (três) juízes, entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

II. É competência privativa do Tribunal Superior Eleitoral propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos Juízes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento.

III. A composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, mediante eleição em escrutínio secreto, é de 2 (dois) Juízes, entre os Desembargadores do Tribunal de Justiça, e de 2 (dois) Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.

IV. Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete processar e julgar originariamente o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos Juízes Eleitorais.

V. As Juntas Eleitorais são compostas por 2 (dois) Juízes de Direito, sendo um o Presidente e o outro Vice-Presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

A

As assertivas II, III e IV são verdadeiras.

B

Apenas a assertiva V é falsa.

C

As assertivas I, II e V são falsas.

D

Apenas as assertivas IV e V são verdadeiras.

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Q84393

Ano: 2008 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q84393 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa incorreta:

A

A Justiça Eleitoral é composta por três órgãos: Tribunal Superior Eleitoral; Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.

B

O Presidente da Mesa Receptora detém a polícia dos trabalhos eleitorais, e assim fará retirar do recinto ou do edifício quem não guardar a ordem e compostura devidas e estiver praticando ato atentatório da liberdade eleitoral.

C

O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da veiculação da ofensa , quando se tratar de horário eleitoral gratuito.

D

Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze (15) dias para a pena de detenção e de um (1) ano para a de reclusão.

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Q77576

Ano: 2010 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q77576 Direito Eleitoral

Considere as proposições abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa correta:

I - As Zonas Eleitorais não são órgãos da Justiça Eleitoral.

II - Para cada Zona Eleitoral somente pode haver uma Junta Eleitoral.

III - Desde a diplomação, é vedado ao parlamentar contratar com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa do serviço público, ainda que o contrato estabeleça cláusulas uniformes.

A

Todas as proposições estão erradas.

B

Todas as proposições estão corretas.

C

Estão erradas apenas as proposições II e III.

D

Estão erradas apenas as proposições I e II.

E

Somente a proposição II está errada.

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Q77048

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |

Q77048 Direito Eleitoral

Com relação às regras que regulamentam o direito eleitoral, assinale a opção correta.

A

Os delegados dos partidos podem denunciar eleitor inscrito ilegalmente, sendo defeso àqueles assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.

B

Há eleição proporcional para o Senado Federal.

C

Compete ao TRE processar e julgar originalmente habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os tribunais de justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos juízes eleitorais.

D

A lei proíbe a utilização de imóveis públicos para a realização de convenção partidária.

E

As despesas com o uso de transporte oficial do presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral podem ser pagas pelos cofres públicos.

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Q75049

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75049 Direito Eleitoral

Nos municípios em que houver mais de uma Junta Eleitoral, a expedição dos diplomas aos eleitos para os cargos municipais será feita

A

pelo Tribunal Regional Eleitoral.

B

pela Junta Eleitoral que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais antigo.

C

pela Junta Eleitoral que tiver apurado maior número de votos.

D

pelo Tribunal Superior Eleitoral.

E

pelo Corregedor Regional Eleitoral.

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Q75048

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75048 Direito Eleitoral

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

A

um terço dos cargos do Tribunal Superior Eleitoral será reservado para advogados e membros do Ministério Público Federal.

B

os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados poderão integrar o Tribunal Superior Eleitoral no cargo de livre nomeação do Presidente da República.

C

integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes nomeados pelo Presidente da República dentre Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

D

integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes dentre Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.

E

o Corregedor Eleitoral será nomeado pelo Presidente da República dentre os membros do Tribunal Superior Eleitoral.

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Q74803

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74803 Direito Eleitoral

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente

A

os impedimentos ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.

B

a suspeição ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.

C

as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente da República e Vice-Presidente da República.

D

o registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

E

o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

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Q74802

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74802 Direito Eleitoral

Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros membros, dois

A

Desembargadores do Tribunal da Justiça escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.

B

cidadãos de notória idoneidade escolhidos livremente pelo Presidente da República.

C

representantes do Ministério Público Eleitoral, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

D

juízes do Tribunal Regional Federal do respectivo Estado, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

E

juízes federais, escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Q72678

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q72678 Direito Eleitoral

Texto associado

Quanto aos órgãos da justiça eleitoral julgue os itens seguintes.

Compete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes de determinado estado.

Certo

Errado

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Q72677

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q72677 Direito Eleitoral

Texto associado

Quanto aos órgãos da justiça eleitoral julgue os itens seguintes.

As juntas eleitorais não são órgãos da justiça eleitoral, constituindo-se mera divisão regional realizada pelo juiz, que a preside.

Certo

Errado

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Q63047

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q63047 Direito Eleitoral

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

A

Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais autoridades e agentes policiais.

B

Os nomes dos membros das Juntas Eleitorais serão publicados no órgão oficial do Estado, sendo vedado aos partidos políticos impugnar as indicações.

C

Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os parentes em segundo grau de candidatos.

D

Compor-se-ão as juntas eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

E

Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os que pertencerem ao serviço eleitoral.

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Questões de Concurso Sobre justiça eleitoral em direito eleitoral

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