Questões de Concurso Sobre justiça eleitoral em direito eleitoral

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Q27744 Direito Eleitoral
Considerando que um candidato a cargo eletivo, em razão de
propaganda política irregular, teve imputada pela justiça eleitoral
sanção consistente na aplicação de multa, julgue os itens
subsequentes.
Eventual ação a ser ajuizada com a pretensão de discutir a anulação da sanção imputada deve ser processada perante a justiça federal da seção judiciária do domicílio do executado.
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Q27743 Direito Eleitoral
Considerando que um candidato a cargo eletivo, em razão de
propaganda política irregular, teve imputada pela justiça eleitoral
sanção consistente na aplicação de multa, julgue os itens
subsequentes.
Qualquer parte interessada no processo eleitoral que resultou na aplicação da multa tem legitimidade para promover a sua execução.
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Q27739 Direito Eleitoral
Acerca da competência jurisdicional, julgue os próximos itens.
Em caso de inelegibilidade de candidato por efeito da suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal, a justiça eleitoral é competente para determinar a suspensão dos efeitos de decisão criminal transitada em julgado em virtude da superveniência de lei penal mais benéfica ao candidato.
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Q27637 Direito Eleitoral
Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue o item a seguir.
Podem ser nomeados para compor uma mesma junta eleitoral servidores de uma mesma repartição pública ou empregados de uma mesma empresa privada.
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Q27635 Direito Eleitoral
Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue o item a seguir.
A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete membros cada um deles, não podem ter a sua composição aumentada.
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Q27130 Direito Eleitoral
As decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas por
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Q27108 Direito Eleitoral
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente
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Q27101 Direito Eleitoral
Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,
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Q26930 Direito Eleitoral
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente
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Q26071 Direito Eleitoral
A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das funções, das responsabilidades e da competência do juiz eleitoral, assinale a opção correta.
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Q26070 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta a respeito da composição e do funcionamento das juntas eleitorais.
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Q26060 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta a respeito da organização da justiça eleitoral e, especialmente, do TRE.
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Q13652 Direito Eleitoral
A respeito dos lugares de votação, considere:

I. Funcionarão as Mesas Receptoras nos lugares destinados pelos Juízes Eleitorais 60 dias antes da eleição, publicando-se a designação.

II. As propriedades particulares poderão ser cedidas para lugar de votação, mediante contrato de locação, precedido de concorrência pública.

III. A decisão do Juiz Eleitoral a respeito da designação dos lugares de votação é irrecorrível, por basear-se em prévia instrução do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q13651 Direito Eleitoral
A respeito das Seções Eleitorais, é certo que
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Q13647 Direito Eleitoral
Na composição das Mesas Receptoras de votos, NÃO poderão, dentre outros, ser nomeados mesários
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Q13646 Direito Eleitoral
Pelas Mesas Receptoras serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor,
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Q13645 Direito Eleitoral
Os juízes de Direito que integram o Tribunal Regional Eleitoral devem ser
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Q13644 Direito Eleitoral
O registro de candidatos a membro do Congresso Nacional, a Governador do Estado e a Prefeito Municipal compete, respectivamente, ao
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Q12677 Direito Eleitoral
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
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Q12676 Direito Eleitoral
Lauro é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Maria é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado; e Mário é advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral. Nesse caso, preenchidas os demais requisitos legais,
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Respostas
401: E
402: E
403: E
404: E
405: C
406: E
407: E
408: E
409: D
410: B
411: E
412: D
413: A
414: C
415: E
416: B
417: D
418: C
419: B
420: A