Questões de Concurso Sobre direito eleitoral
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I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral ordenar a revisão do eleitorado quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, após realizada correição e provada a fraude em proporção comprometedora.
II. O Tribunal Superior Eleitoral determinará, de ofício, a revisão ou correição das zonas eleitorais sempre que o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à idade superior a setenta anos do território daquele município.
III. A revisão do eleitorado deverá ser sempre presidida pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão, que dará início aos procedimentos revisionais no prazo máximo de 30 dias, contados da aprovação da revisão pelo tribunal competente.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
julgue os itens seguintes.
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
regulamentam as juntas eleitorais.
regulamentam as juntas eleitorais.
julgue os itens seguintes.
eleitorais estabelecidos na Lei n.º 9.504/1997.
exigidas para o cidadão que se proponha a exercer mandato
eletivo, julgue os itens subsequentes.
Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, assinale a opção correta.
A quantidade de itens certos é igual a