Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG
Q1208592 Direito Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral desempenha importantes atribuições na defesa do regime democrático. Atua de diversas formas, nas fases do processo eleitoral. Em relação às atribuições do Ministério Público (MP), assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES
Q1208075 Direito Eleitoral
Julgue o item seguinte, relativo ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

Para fim de transferência do título eleitoral, a esposa de um servidor público autárquico removido ou transferido não está sujeita à exigência de transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência nem à de residência mínima de três meses no novo domicílio. 
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES
Q1207974 Direito Eleitoral
Julgue o item seguinte, relativo ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

A prova de residência mínima de três meses no novo domicílio para fim de transferência do eleitor consiste em declaração, sob as penas da lei, do próprio interessado
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: ALERJ
Q1206755 Direito Eleitoral
Deputado estadual disputando reeleição descobre que um candidato de outro partido vem realizando em sua campanha atos que configuram, em tese, abuso de poder econômico. Desejando cassar seu registro ou eventual diploma por esse motivo, o deputado em questão poderá ajuizar:
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1206270 Direito Eleitoral
Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.
Diferentemente das zonas eleitorais, as juntas são órgãos da justiça eleitoral e, portanto, fazem parte do poder judiciário federal.
Alternativas
Respostas
636: B
637: C
638: C
639: A
640: C