Questões de Direito Eleitoral para Concurso

Q27624

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27624 Direito Eleitoral

Texto associado

A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais,
que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo
o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou
indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da
vontade popular.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo.
24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e
de temas relacionados.

A participação indireta do povo no poder ocorre com a representação. Nesta, o representante exerce um mandato e não fica vinculado à vontade dos representados. Além disso, o eleito não representa apenas os seus eleitores, mas toda a população de um território. Desse modo, o mandato é considerado livre e geral.

Certo

Errado

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Q27352

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q27352 Direito Eleitoral

Da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegar mandado de segurança

A

cabe agravo de instrumento.

B

não cabe recurso.

C

cabe recurso ordinário.

D

cabe reclamação.

E

só cabe pedido de reconsideração.

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Q27351

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q27351 Direito Eleitoral

Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,

A

recorrerá de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral competente.

B

instaurará a ação penal através de Portaria.

C

intimará o órgão do Ministério Público a oferecer denúncia, sob pena de desobediência.

D

permitirá ao autor da comunicação que ajuíze a ação penal privada.

E

fará a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral.

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Q27350

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q27350 Direito Eleitoral

NÃO constitui crime eleitoral:

A

reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.

B

permitir o Presidente da Mesa Receptora que o eleitor vote sem estar de posse de seu título eleitoral.

C

tentar violar o sigilo do voto.

D

votar em lugar de outrem.

E

tentar votar mais de uma vez.

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Q27349

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q27349 Direito Eleitoral

A respeito do Fundo Partidário, é correto afirmar que

A

a Justiça Eleitoral não pode investigar a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário, em razão da autonomia administrativa dos partidos políticos.

B

os partidos políticos não necessitam prestar contas à Justiça Eleitoral das despesas realizadas com o Fundo Partidário.

C

serão destinados pelos partidos políticos, no mínimo 20% do total recebido, para a criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

D

os recursos dele oriundos, até 80%, podem ser apli- cados no pagamento de pessoal.

E

não pode ser constituído por doações de pessoas físicas ou jurídicas, mas somente por dotações orçamentárias da União.

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Q27346

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q27346 Direito Eleitoral

O prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que confirmar a decisão de primeiro grau é de

A

3 dias.

B

3 e 5 dias, respectivamente.

C

5 dias.

D

5 e 7 dias, respectivamente.

E

15 dias.

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Q27345

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q27345 Direito Eleitoral

É vedado aos agentes públicos, servidores ou não, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos,

A

a transferência ex officio de agentes penitenciários.

B

a nomeação para cargos em comissão.

C

a transferência ex officio de policiais civis.

D

a remoção de servidores públicos em geral.

E

a nomeação para cargos dos Tribunais de Contas.

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Q27344

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q27344 Direito Eleitoral

As transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições para Deputado Federal, serão apuradas mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo

A

Corregedor-Geral Eleitoral.

B

Corregedor Regional Eleitoral do respectivo Estado.

C

Tribunal Superior Eleitoral.

D

Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

E

Ministério Público Eleitoral.

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Q27343

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q27343 Direito Eleitoral

Paulo é Deputado Estadual pelo Estado do Amazonas e deseja candidatar-se a Deputado Federal. Nesse caso,

A

não há necessidade de afastar-se suas funções.

B

o prazo para desincompatibilização é de 6 meses.

C

o prazo para desincompatibilização é de 4 meses.

D

o prazo para desincompatibilização é de 3 meses, sem remuneração.

E

o prazo para desincompatibilização é de 3 meses, garantida a percepção dos vencimentos integrais.

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Q27173

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q27173 Direito Eleitoral

A respeito do alistamento eleitoral, é INCORRETO afirmar que

A

o brasileiro naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição eleitoral.

B

é facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

C

o brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição eleitoral.

D

o alistamento eleitoral do analfabeto é facultativo.

E

do despacho que deferir o requerimento de alistamento eleitoral não cabe recurso.

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Q27172

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q27172 Direito Eleitoral

A respeito das coligações, considere:

I. Na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.

II. Os partidos integrantes da coligação devem designar um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral.

III. Apesar de coligados, cada partido político integrante da coligação conservará sua autonomia e a coligação não funcionará como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e III.

C

I e II.

D

I.

E

III.

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Q27130

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q27130 Direito Eleitoral

As decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas por

A

maioria simples dos Membros do Tribunal e dos respectivos substitutos.

B

unanimidade dos Membros do Tribunal.

C

sentença do Presidente do Tribunal, após ouvido o Procurador Regional Eleitoral.

D

deliberação conjunta do Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral.

E

maioria absoluta dos Membros do Tribunal.

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Q27108

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27108 Direito Eleitoral

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

A

o registro e as cassações de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

B

as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente da República.

C

as impugnações à proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

D

os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes.

E

os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.

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Q27107

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27107 Direito Eleitoral

A urna eletrônica

A

disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que cada voto foi registrado e do eleitor que o registrou.

B

disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto.

C

terá uma chave de segurança, cuja definição cabe aos partidos políticos ou coligações.

D

contabilizará cada voto, não sendo possível fiscalização por parte de partidos políticos, coligações ou candidatos.

E

exibirá sempre ao eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias.

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Q27104

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27104 Direito Eleitoral

Numa blitz realizada quatro dias antes das eleições, foi parado um veículo ocupado por João, José, Pedro, Paulo e Manuel. João estava em situação de flagrante delito; contra José havia mandado de prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; Pedro registrava condenação criminal por crime afiançável; contra Paulo, havia mandado de prisão preventiva; e Manuel registrava passagens anteriores pela polícia. A autoridade responsável pela operação poderá prender

A

João e Manuel.

B

José e Pedro.

C

José, Pedro e Paulo.

D

João e José.

E

João e Paulo.

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Q27103

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27103 Direito Eleitoral

O sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para

A

Governador e Vice-Governador de Estado.

B

o Senado Federal, e a Câmara dos Deputados.

C

a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

D

Presidente e Vice-Presidente da República.

E

Prefeito Municipal e para as Câmaras Municipais.

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Q27102

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27102 Direito Eleitoral

A respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que

A

o voto é facultativo para os maiores de 60 anos.

B

o eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas terá sua inscrição cancelada.

C

para o eleitor que se encontrar no exterior, o prazo para justificação é de 30 dias contados da data da eleição.

D

os menores de 18 anos que deixarem de votar estarão sujeitos à multa.

E

os estrangeiros não naturalizados brasileiros votarão em separado.

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Q27101

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27101 Direito Eleitoral

Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,

A

aplicar penas disciplinares aos Juízes Eleitorais.

B

processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade.

C

organizar o fichário dos eleitores do Estado.

D

julgar a arguição de suspeição ou impedimento dos Juizes Eleitorais.

E

expedir diploma aos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.

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Q26935

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q26935 Direito Eleitoral

NÃO é causa de cancelamento de inscrição

A

deixar o eleitor de votar em três eleições consecutivas.

B

a suspensão dos direitos políticos.

C

a perda dos direitos políticos.

D

o falecimento do eleitor.

E

a mudança de residência do eleitor para o exterior.

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Q26933

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q26933 Direito Eleitoral

No sistema da representação proporcional, considera-se quociente partidário para cada partido ou coligação

A

a soma dos votos válidos a candidatos de cada partido ou coligação, mais os votos da respectiva legenda.

B

a divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.

C

a divisão pelo quociente eleitoral do número de votos válidos alcançados pela legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

D

a divisão do número total de votos, incluindo os votos em branco, pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.

E

a divisão do número total de votos, incluindo os vo- tos em branco e os votos nulos, pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.

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