Questões de Direito Eleitoral para Concurso
Foram encontradas 3.681 questões
À luz da situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.
Compete privativamente à União legislar sobre o direito eleitoral.
O sistema eleitoral brasileiro adota o mandato irrevogável, não admitindo formas de revogação do mandato por parte dos outorgantes (eleitores).
O sistema majoritário parte da consideração de que em uma assembléia representativa deve haver espaço para todas as necessidades, todos os interesses e todas as idéias que animam um organismo social.