Questões de Direito Eleitoral - Sistemas Eleitorais para Concurso - Página 5

Q53370

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53370 Direito Eleitoral

Numa eleição para Governador do Estado, nenhum candidato alcançou a maioria absoluta de votos. O primeiro teve 35% dos votos; o segundo, 30% dos votos; os dois restantes tiveram exatamente a mesma votação. Antes da realização do segundo turno, ocorreu a morte do segundo colocado. Nesse caso,

A

o segundo turno será disputado entre o primeiro colocado e os dois candidatos que tiveram a mesma votação.

B

o segundo turno será disputado entre o primeiro colocado e o mais idoso dos dois restantes que tiveram a mesma votação.

C

será realizada nova eleição para definir quem disputará o segundo turno com o mais votado.

D

não será realizado o segundo turno, proclamando-se eleito o primeiro colocado no primeiro turno.

E

o segundo turno será disputado entre o primeiro colocado e o candidato a vice da chapa do candidato a governador falecido.

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Q53198

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53198 Direito Eleitoral

A respeito das eleições presidenciais, é correto afirmar que

A

será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos nulos.

B

será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco.

C

se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.

D

se, houver necessidade de segundo turno e remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, far-se-á sorteio organizado pela Justiça Eleitoral.

E

se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

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Q53196

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53196 Direito Eleitoral

É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro, ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cassado. Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão

A

da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

B

da maioria absoluta do órgão executivo de direção do partido ao qual pertencia o substituído, não podendo o substituto ser filiado a outro partido integrante da coligação.

C

da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, não podendo o substituto ser filiado a outro partido ainda que integrante da coligação.

D

de nova convenção partidária conjunta dos partidos integrantes da coligação, convocada para o fim específico de indicar o substituto que poderá, independentemente de qualquer anuência, ser filiado a qualquer partido dela integrante.

E

da Justiça Eleitoral, que escolherá o substituto dentre os nomes indicados em lista tríplice elaborada pelos órgãos de direção dos partidos integrantes da coligação.

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Q53194

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53194 Direito Eleitoral

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

A

Prefeito Municipal.

B

as Câmaras Municipais.

C

o Senado Federal.

D

Governador do Estado.

E

Presidente da República.

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Q53070

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53070 Direito Eleitoral

Considere as eleições para

I. Câmara dos Deputados.

II. Prefeito Municipal.

III. Senado Federal.

IV. Vice-Prefeito Municipal.

V. Assembléias Legislativas.

VI. Câmaras Municipais.

Obedecerão ao princípio da representação proporcional as indicadas APENAS em

A

II, IV e VI.

B

I, III, V e VI.

C

II, III, IV e V.

D

I, V e VI.

E

I e III.

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Q50826

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Provas: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q50826 Direito Eleitoral

Com relação às normas sobre eleições que constam da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

A

As eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital realizar-se-ão, sempre, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo, e as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador dar-se-ão no dia 15 de novembro do ano eleitoral.

B

Contam-se como válidos, nas eleições proporcionais, apenas os votos para os candidatos regularmente inscritos, excluindo-se os votos para as legendas partidárias.

C

Nas eleições para governador de estado, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.

D

Se, por ocasião do segundo turno de votação, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, será considerado eleito o que tiver a menor idade.

E

Somente haverá segundo turno nas eleições para prefeito se nenhum candidato obtiver dois terços dos votos na primeira votação, considerando-se eleito, na segunda votação, o candidato que alcançar a maioria absoluta dos votos válidos.

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Q47784

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47784 Direito Eleitoral

Considerando-se uma eleição para o Senado Federal na qual são disputadas duas vagas, como as que ocorrerão em 2010, assinale a opção correta, segundo a disciplina das leis eleitorais.

A

Os votos dos candidatos de cada partido ou coligação devem ser somados para que se definam os eleitos.

B

Os eleitos devem ser definidos de acordo com o sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil.

C

Devem ser eleitos os dois candidatos do mesmo partido ou coligação do candidato a governador que vencer as eleições.

D

A eleição para o Senado Federal, nesse caso, combina o sistema majoritário com o proporcional.

E

Devem ser eleitos os dois candidatos que receberem mais votos.

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Q35043

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Prova: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q35043 Direito Eleitoral

Com relação às normas para as eleições, assinale a opção correta.

A

Será considerado eleito o candidato a governador que obtiver a maioria absoluta de votos válidos, computados os votos em branco como válidos, mas não, os nulos.

B

A eleição para prefeito se realizará em dois turnos apenas nos municípios com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes, concorrendo, nessa eleição, os dois candidatos mais votados na primeira votação.

C

Poderá participar das eleições o partido que, até a data da realização do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei.

D

Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos para os candidatos regularmente inscritos e para as legendas partidárias.

E

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, serão realizadas novas eleições, nas quais poderão concorrer quaisquer candidatos, abrindo-se, assim, novo prazo de registro eleitoral.

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Q27103

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27103 Direito Eleitoral

O sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para

A

Governador e Vice-Governador de Estado.

B

o Senado Federal, e a Câmara dos Deputados.

C

a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

D

Presidente e Vice-Presidente da República.

E

Prefeito Municipal e para as Câmaras Municipais.

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Q26933

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q26933 Direito Eleitoral

No sistema da representação proporcional, considera-se quociente partidário para cada partido ou coligação

A

a soma dos votos válidos a candidatos de cada partido ou coligação, mais os votos da respectiva legenda.

B

a divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.

C

a divisão pelo quociente eleitoral do número de votos válidos alcançados pela legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

D

a divisão do número total de votos, incluindo os votos em branco, pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.

E

a divisão do número total de votos, incluindo os vo- tos em branco e os votos nulos, pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.

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Q26064

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26064 Direito Eleitoral

Em uma eleição ocorrida no Brasil na década de 60 do século passado, Jânio Quadros, candidato a presidente da República por certo partido, elegeu-se, mas teve como vice-presidente João Goulart, candidato por uma aliança oposta àquela que elegeu o presidente. No atual sistema eleitoral brasileiro, tal situação

A

seria possível, porque a justiça eleitoral acabou com a verticalização.

B

seria possível, porque a justiça eleitoral não obriga a fidelidade partidária do eleitor.

C

seria impossível, porque a eleição do presidente importa a do candidato a vice-presidente com ele registrado.

D

seria impossível, porque um candidato a presidente com mais apelo ajuda a eleição do candidato a vice-presidente ligado a ele.

E

seria impossível, porque a fidelidade partidária engloba também os candidatos majoritários.

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Q26063

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26063 Direito Eleitoral

De acordo com o sistema eleitoral vigente no Brasil, em uma eleição majoritária estão em disputa os cargos de

A

vereador e prefeito.

B

vereador e deputado estadual.

C

governador e presidente da República.

D

presidente da República e deputado federal.

E

senador e deputado estadual.

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Q12673

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12673 Direito Eleitoral

Numa eleição proporcional, o eleitor digitou corretamente o número da legenda, mas assinalou número de candidato inexistente. Nesse caso, o voto será

A

considerado nulo.

B

computado para a legenda.

C

considerado em branco.

D

computado para o candidato com numeração mais próxima.

E

computado para o candidato menos votado da legenda.

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Q12670

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12670 Direito Eleitoral

A respeito da representação proporcional, considere:

I. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de eleitores pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, e equivalente a um, se superior.

II. Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

III. Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

II e III.

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Q11731

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11731 Direito Eleitoral

O sistema eleitoral adotado pelo Brasil, definido na Constituição Federal e no Código Eleitoral, é objeto de severas críticas nos dias atuais. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal constituíram comissões técnicas especializadas para revisar amplamente esse sistema. Não obstante as reservas, alguns critérios vigentes são aplicados desde a edição do Código Eleitoral, em 1965, e são compreendidos pela maioria do eleitorado. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens.

I Na eleição para o cargo de senador, adota-se o princípio majoritário.
II Na eleição para vereador, elege-se o representante de cada distrito do município.
III Nas eleições para o cargo de deputado federal, a circunscrição é o país.
IV As eleições para governador e presidente da República ocorrem no mesmo dia.
V É admitida candidatura de pessoa sem filiação partidária.

Estão certos apenas os itens

A

I e IV.

B

I e V.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e V.

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Q11242

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11242 Direito Eleitoral

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

A

o Senado Federal.

B

a Câmara dos Deputados.

C

Prefeito Municipal.

D

Governador do Estado.

E

Presidente da República.

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Q10330

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Programador de computador | FCC - 2005 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Artes Gráficas |

Q10330 Direito Eleitoral

Se, antes da realização do segundo turno das eleições para Governador de Estado, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de um dos dois candidatos que a disputam,

A

considerar-se-á eleito o outro.

B

convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.

C

convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

D

far-se-á nova eleição com reabertura do prazo para registro de candidatos.

E

far-se-á nova eleição entre os que participaram do primeiro turno.

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Q10053

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10053 Direito Eleitoral

Na Teoria Geral do Direito Eleitoral, tecnicamente, sufrágio é o

A

documento oficial onde se assinala a escolha de um candidato.

B

instrumento por meio do qual se escolhe um candidato.

C

modo de externar à Justiça Eleitoral a preferência por um candidato.

D

poder ou direito de se escolher um candidato.

E

ato de digitar na urna eletrônica o número do candidato escolhido.

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Q9988

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9988 Direito Eleitoral

Observe as afirmações abaixo:

Dentre outros casos, devem ser realizadas simultaneamente as eleições para

I. Presidente da República e Deputados Estaduais.
II. Deputados Federais e Vereadores.
III. Senadores e Deputados Estaduais.
IV. Governadores dos Estados e Vereadores.

São corretos APENAS

A

I e III

B

I e II

C

II e III

D

II e IV

E

III e IV

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Q9069

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q9069 Direito Eleitoral

Concorreram à eleição para Presidente da República seis candidatos. O mais votado obteve 30 por cento dos votos válidos. Após o primeiro turno, o segundo mais votado faleceu e o terceiro mais votado desistiu. Nesse caso,

A

far-se-á nova eleição entre os três candidatos restantes e o que ganhar disputará terceiro turno com o mais votado.

B

o pleito será anulado e, após substituição do falecido e do que renunciou, far-se-á nova eleição.

C

far-se-á nova eleição entre os quatro candidatos remanescentes independentemente da respectiva votação.

D

convocar-se-á para o segundo turno, dentre os remanescentes, o de maior votação.

E

convocar-se-á para o segundo turno, dentre os remanescentes, o mais idoso.

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Questões de Direito Eleitoral - Sistemas Eleitorais para Concurso

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