Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Contratos Empresariais para Concurso

Q3129291

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Catanduva - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |

Q3129291 Direito Empresarial (Comercial)

A fictícia empresa Capital Bom Negócio S/A adquiriu à vista, mediante taxas e juros, duplicatas a vencer sacadas em favor da, também fictícia, Empresa Primavera Ltda., emitidas em razão de vendas realizadas a prazo pela empresa em questão.

Na hipótese, o contrato celebrado entre o banco e a empresa denomina-se

A

Compra e venda mercantil.

B

Factoring.

C

Leasing operacional.

D

Leasing financeiro.

E

Leasing de retorno.

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Q3048481

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Direito (Manhã) |

Q3048481 Direito Empresarial (Comercial)

Uma sociedade empresária atua no comércio exterior com operações de importação e exportação realizando contratos em moeda estrangeira.
Nos termos da legislação em vigor no Brasil, esses contratos são considerados

A

perfeitos

B

anuláveis

C

inexequíveis

D

impugnáveis

E

nulos de pleno direito

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Q3030311

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030311 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao Contrato de Franquia, assinale a alternativa correta.

A

Terminado o prazo determinado previsto no contrato, o franqueador pode dar por extinto o contrato, independentemente de prévia notificação, salvo se a ele der continuidade, caso em que se renovará por igual período.

B

É um contrato empresarial de colaboração, sem caracterizar relação de consumo, no qual o franqueado tem o direito de distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços, dentre outras cláusulas.

C

A prévia entrega da Circular de Oferta de Franquia – COF pelo franqueador, ao franqueado, é facultativa.

D

O franqueador deverá ser sociedade empresária ou empresário individual, vedada sua adoção por empresa estatal ou por entidade sem fins lucrativos.

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Q2840896

Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: AGERIO Prova: FDC - 2014 - AGERIO - Advogado |

Q2840896 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os requisitos essenciais do contrato de sociedade podemos afirmar:

A

são três os requisitos essenciais do contrato de sociedade: a contribuição dos sócios, o exercício em comum de certa atividade econômica que não seja de mera fruição e a repartição dos lucros;

B

podem constituir-se sociedades para fins indeterminados;

C

a contribuição dos sócios consistente apenas em bens;

D

a morte do sócio produz uma consequência legal: a obrigação da sociedade liquidar a quota em benefício dos demais sócios;

E

A cláusula leonina torna nulo todo o contrato.

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Q2758996

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2758996 Direito Empresarial (Comercial)

José Antônio Cunha, profissional liberal, pretendendo adquirir um automóvel, celebrou contrato de financiamento com a instituição financeira Mais Crédito e, como garantia da obrigação contratada, alienou fiduciariamente o bem ao credor.

José Antônio adimplia pontualmente as prestações pactuadas, mas a partir da sexta parcela, em razão de uma série de adversidades e dificuldades que passou a enfrentar, deixou de efetuar as demais parcelas, além de ter se mudado, passando a residir junto com seu irmão.
Diante do inadimplemento, a Mais Crédito enviou comunicação inequívoca para o endereço constante do contrato celebrado entre as partes, notificando José Antônio para o pagamento da dívida. A referida comunicação foi assinada pelo porteiro do prédio em que José Antônio residia antes da mudança para a casa do seu irmão.

Sobre a situação hipotética narrada, analise as afirmativas a seguir.

I. A Mais Crédito poderá propor a ação de busca e apreensão, mas não poderá requerer liminar, pois a notificação para comprovação da constituição em mora foi assinada por terceiro, estranho à relação contratual.
II. A Mais Crédito poderá propor a ação de busca e apreensão e fará jus à liminar porque enviou a notificação para o endereço do devedor constante do contrato, ainda que não tenha sido recebida pessoalmente por ele.
III. A notificação encaminhada para o endereço constante do contrato, é suficiente para a constituição da mora, ainda que José Antônio Cunha não a tenha recebido pessoalmente.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q2666536

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico de Tributos |

Q2666536 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os contratos empresariais assinale a alternativa correta:

I. O contrato objetiva a locação de um bem por determinado período, com opção de compra ao final, podendo ser um bem móvel ou imóvel.

II. O sistema pelo qual uma empresa cede a uma pessoa com o desejo de abrir outra empresa o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços.

III. Uma pessoa recebe de outra a cessão de créditos oriundos de operação de compra e venda e outras de natureza comercial, assumindo o risco de sua liquidação, responsabilizando-se pela cobrança e recebimento, cujo líquido transfere de imediato ao cedente.

A

I - Faturização (factoring), II – Franquia, III - Arrendamento mercantil (leasing).

B

I - Arrendamento mercantil (leasing), II – Franquia, III - Faturização (factoring).

C

I – Franquia, II – Arrendamento mercantil (leasing), III - Faturização (factoring).

D

I - Faturização (factoring), II – Arrendamento mercantil (leasing), III - Franquia.

E

I - Arrendamento mercantil (leasing), II – Faturização (factoring), III - Franquia.

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Q2553402

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553402 Direito Empresarial (Comercial)

Os contratos empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção. Desse postulado de intervenção mínima e de excepcionalidade da revisão contratual decorre que:

A

a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada, sendo inaplicável a teoria da imprevisão.

B

a cláusula penal não comporta redução equitativa, ainda que a obrigação principal tenha sido cumprida em parte e o montante da penalidade revele-se, manifestamente, excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.

C

as partes podem estabelecer parâmetros objetivos para interpretação das cláusulas contratuais, inclusive no que tange a hipóteses e requisitos de revisão ou de resolução.

D

a presunção de paridade e simetria aplica-se também aos regimes jurídicos previstos em leis especiais, ante o caráter principiológico da liberdade contratual estabelecida no Código Civil.

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Q2551193

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q2551193 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o subarrendamento é correto afirmar que:

A

Trata-se do cedente, proprietário ou não, que entrega os bens a parceiro-outorgado, a pessoa ou o conjunto familiar, representado pelo seu chefe, que os recebe para os fins próprios das modalidades de parcerias.

B

Trata-se do contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes desse imóvel, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e/ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante certa retribuição ou aluguel, observados os limites percentuais da Lei.

C

Trata-se do contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso específico de imóvel rural, de parte ou partes dele, incluindo, ou não, benfeitorias, outros bens e/ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola.

D

Trata-se daquele que cede o imóvel rural ou o aluga.

E

Trata-se do contrato pelo qual o arrendatário transfere a outrem, no todo ou em parte, os direitos e obrigações do seu contrato de arrendamento.

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Q2537067

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |

Q2537067 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do Contrato de Administração Fiduciária de Garantias, introduzido no Código Civil pela Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre o aprimoramento das regras relativas ao tratamento do crédito e das garantias e às medidas extrajudiciais para recuperação de crédito, assinale a afirmativa correta.

A

O agente de garantia terá dever fiduciário em relação aos credores da obrigação garantida e responderá perante os credores por todos os seus atos.

B

Os requisitos de convocação e de instalação das assembleias dos titulares dos créditos garantidos estarão previstos na legislação especial aplicável à modalidade de garantia.

C

O produto da realização da garantia, enquanto não transferido para os credores garantidos, constitui patrimônio separado daquele do agente de garantia e não poderá responder por suas obrigações pelo período de até cento e vinte dias, contado da data de recebimento do produto da garantia.

D

O agente de garantia poderá ser substituído, a qualquer tempo, por decisão do credor único ou dos titulares que representarem a maioria simples dos créditos garantidos, reunidos em assembleia, mas a substituição do agente de garantia somente será eficaz após trinta dias a partir de sua notificação.

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Q2513931

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513931 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os contratos de arrendamento mercantil, assinale a afirmativa correta.

A

Recebem o tratamento jurídico de operação de compra e venda à prestação.

B

Podem ser firmados com pessoas físicas ou jurídicas na qualidade de arrendadora.

C

Transferem a propriedade do bem para a arrendatária durante a vigência do contrato.

D

Devem prever opção de compra ou renovação de contrato, como faculdade do arrendatário.

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Q2512282

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512282 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o instituto da alienação fiduciária em garantia, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

A

Dispensa-se a indicação do valor da dívida na notificação para comprovação de mora nas obrigações garantidas por alienação fiduciária.

B

Mesmo que a alienação fiduciária não esteja anotada no certificado de registro do veículo automotor, ela é oponível a terceiro de boa-fé.

C

A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária posteriores à Lei nº 10.931/2004, só é permitida quando já pagos pelo menos quarenta por cento do valor financiado.

D

A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, sendo exigido que a carta registrada seja expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos.

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Q2512206

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2512206 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com as jurisprudências dos tribunais superiores, o contrato de arrendamento mercantil é uma espécie que se caracteriza da seguinte forma:

A

Natureza jurídica de contrato de comodato e de promessa bilateral de compra e venda, sendo possível a cobrança antecipada do valor residual garantido.

B

É contrato complexo, com características de locação, de promessa unilateral de venda e de financiamento, sendo que o pagamento dos aluguéis não confere propriedade dos bens ao arrendatário.

C

Compra e venda com direito real de garantia, cuja transferência antecipada da propriedade é realizada ao arrendatário que esteja adimplente com os aluguéis, sendo o bem integrado ao ativo fixo deste.

D

Possibilidade de aquisição do bem pelo arrendatário pelo valor de mercado ao final, não sendo possível a cobrança antecipada do valor residual garantido sob pena de descaracterização da natureza jurídica contratual.

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Q2512163

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2512163 Direito Empresarial (Comercial)

José comprou um veículo por meio de financiamento e ofereceu como garantia uma alienação fiduciária em favor da instituição financeira. Depois de algumas parcelas pagas, José não conseguiu mais arcar com o financiamento e o veículo foi retomado pela instituição financeira. De acordo com o Decreto-Lei nº 911/1969, assinale a afirmativa correta.

A

A instituição financeira pode reter o veículo retomado até que o devedor pague integralmente a dívida remanescente.

B

Após a retomada do veículo, a instituição financeira deve notificar o devedor para pagar a dívida remanescente em quinze dias, sob pena de venda do veículo em leilão público.

C

Na sentença que decretar a improcedência da ação de busca e apreensão, o juiz condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a quarenta por cento do valor originalmente financiado, devidamente atualizado, caso o bem já tenha sido alienado.

D

A instituição financeira pode vender o veículo em leilão público, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas.

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Q2511472

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511472 Direito Empresarial (Comercial)

UB Construtora Ltda. e IG Empreendimentos Ltda. firmaram “Contrato particular de compra e venda de fundo de comércio e outras avenças”, instrumentalizando a celebração de contrato de trespasse de estabelecimento empresarial, correspondente a um posto de combustíveis. Pelo contrato, enquanto a IG deveria dar um sinal de R$ 100.000,00 reais e pagar prestações mensais de R$ 20.000,00 pelo prazo de 3 anos, a UB comprometia-se a "transferir a propriedade do imóvel" em que o posto estava instalado, bem como "transferir todos os equipamentos envolvidos na atividade de venda de combustíveis", bem como "transferir a sua posição contratual no negócio de compra e venda mercantil de derivados de petróleo existente entre a alienante e a IP Produtos de Petróleo S.A.".
Os pagamentos foram realizados pontualmente pela IG e a UB chegou a transferir o imóvel e os equipamentos, mas não houve a adequada transferência da posição contratual em razão de a IP não ter respondido oportunamente à notificação enviada pela UB. Diante disso, o posto perdeu a possibilidade de uso da bandeira, o que acabou culminando na ruína do negócio.
A responsabilidade pelos prejuízos sofridos pela IG deve ser imputada

A

à própria IG, que deve arcar com os riscos intrínsecos ao negócio celebrado, que envolvia a possibilidade de não conseguir o consentimento da IP para assumir a posição contratual.

B

à UB e à própria IG, de forma repartida, visto que a ausência de consentimento do terceiro constitui força maior a gerar a extinção do contrato com divisão dos prejuízos.

C

exclusivamente à UB, visto ter se obrigado contratualmente a obter a transferência da posição contratual, sem prejuízo de posterior ação regressiva dela contra a IP pela ausência de resposta.

D

à UB e à IP, solidariamente, visto que são ambas coautoras do ilícito cometido contra a IG, já que tinham o dever de viabilizar a transferência da posição contratual.

E

à UB, pelo descumprimento da obrigação contratual, e, subsidiariamente, à IG, por sua omissão culposa ter sido concausa do dano sofrido.

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Q2511419

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511419 Direito Empresarial (Comercial)

Valentina é representante comercial de uma fábrica de calçados, sendo conhecida na sua região, tendo construído uma sólida base de clientes ao longo dos anos.
Considerando os elementos comuns do contrato de representação comercial, de acordo com a norma de regência, é correto afirmar que

A

o contrato de Valentina precisa vigorar por prazo indeterminado.

B

não pode ser pactuado exercício exclusivo da representação de Valentina a favor do representado.

C

não se admite indicação genérica dos produtos objeto da representação.

D

a periodicidade de pagamento das comissões à Valentina deve ser necessariamente mensal.

E

pode haver garantia parcial da exclusividade de zona para Valentina.

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Q2501740

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |

Q2501740 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do consórcio de empresas, assinale a opção correta.

A

Ao ser constituído, o consórcio de empresas adquire personalidade jurídica e capacidade patrimonial.

B

Somente as sociedades anônimas podem constituir consórcio.

C

As empresas consorciadas assumem a condição de solidariedade entre elas para a realização do empreendimento objeto do consórcio.

D

O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no registro do comércio do lugar da sua sede, devendo a certidão do arquivamento ser publicada.

E

A falência de uma das empresas consorciadas conduz à liquidação do consórcio.

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Q2444355

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Crédito, Finanças e Orçamento |

Q2444355 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Texto 2A4-I

As operações de empréstimo feitas pelos bancos normalmente exigem garantias que assegurem o reembolso das instituições financeiras em caso de inadimplência dos tomadores de empréstimo. A garantia não substitui o pagamento, mas, como o nome sugere, garante que, caso ele não ocorra, esse instrumento colateral, ao ser recebido, minimize a perda.

A alienação fiduciária é uma modalidade de garantia muito usada no financiamento de veículos, por exemplo. Ao financiar um carro por meio de alienação fiduciária, o comprador (e tomador do empréstimo) ficará de posse do bem, o qual será de propriedade do banco financiador até a quitação das parcelas do financiamento. Com isso, o próprio veículo adquirido com o valor financiado é a garantia oferecida pelo devedor.

E. Fortuna Mercado financeiro: produtos e serviços. 20.ª ed. Rio de Janeiro:

Qualitymark, 2015, p. 261 (com adaptações).

A respeito da alienação fiduciária, tratada no texto 2A4-I, julgue os itens a seguir.

I Bens imóveis não podem ser objeto de alienação fiduciária, mas, sim, de hipoteca, apenas.
II O credor fiduciário somente é obrigado a pagar tributos a partir da aquisição da posse plena do bem alienado.
III Em caso de não pagamento da dívida garantida por alienação fiduciária, a consolidação da propriedade pelo credor fiduciário implicará a quitação plena da dívida do devedor.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2372088

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372088 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o contrato de leasing disciplinado pela Lei n^o 6.099/74, é correto afirmar que

A

nos contratos deve constar cláusula com opção de compra do bem ou a renovação do contrato, como faculdade ao arrendatário.

B

é possível às pessoas jurídicas, direta ou indiretamente coligadas, ou interdependentes, a utilização do tratamento jurídico conferido pela aludida Lei.

C

a cessão do contrato de leasing à pessoa jurídica domiciliada no exterior independe de prévia autorização do Banco Central do Brasil.

D

nos contratos contendo a opção de compra pelo arrendatário, é desnecessária a inserção de cláusula contendo a previsão do preço ou, ainda, critério para sua fixação.

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Q2372087

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372087 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de compra e venda mercantil.

A

O prazo para o comprador exercer o direito de preferência pode ser convencionado entre as partes, independentemente de coisa móvel ou imóvel.

B

O direito de preferência na aquisição de bens é transmissível aos herdeiros.

C

A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.

D

O vendedor poderá executar a cláusula de reserva de domínio, independentemente de constituição do comprador em mora.

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Q2321861

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321861 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a legislação que disciplina a franquia empresarial, nos casos em que o franqueador subloque ao franqueado o ponto comercial onde se acha instalada a franquia, é correto afirmar que

A

o valor do aluguel a ser pago pelo franqueado ao franqueador, na sublocação, poderá ser superior ao valor que o franqueador paga ao proprietário do imóvel na locação originária do ponto comercial, sendo uma das condições para isso que tal possibilidade conste de forma expressa e clara na Circular de Oferta de Franquia.

B

qualquer uma das partes terá legitimidade para propor a renovação do contrato de locação do imóvel, vedada a exclusão de qualquer uma delas do contrato de locação e de sublocação por ocasião da sua renovação ou prorrogação, inclusive nos casos de inadimplência dos respectivos contratos ou do contrato de franquia.

C

o valor do aluguel a ser pago pelo franqueado ao franqueador, na sublocação, poderá ser superior ao valor que o franqueador paga ao proprietário do imóvel na locação originária do ponto comercial, sendo uma das condições para isso que tal possibilidade conste de forma expressa e clara na Circular de Oferta de Franquia e no contrato.

D

o valor do aluguel a ser pago pelo franqueado ao franqueador, na sublocação, poderá ser superior ao valor que o franqueador paga ao proprietário do imóvel na locação originária do ponto comercial desde que seja garantida a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da sublocação durante os cinco primeiros anos da vigência do contrato de franquia.

E

apenas o franqueado-sublocatário terá legitimidade para propor a renovação do contrato de locação do imóvel, vedada a sua exclusão do contrato de locação e de sublocação por ocasião da sua renovação ou prorrogação, salvo nos casos de inadimplência dos respectivos contratos ou do contrato de franquia.

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SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Questões de Concurso Comentadas sobre contratos empresariais em direito empresarial (comercial)

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