Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito da Propriedade Industrial para Concurso

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Q820828 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir.

O requerimento de marca de certificação deve ser feito por entidade profissional competente que tenha relação direta com a fiscalização do produto ou serviço atestado.

Alternativas
Q820827 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir.

No caso de marcas coletivas, o requerimento pode ser efetuado por pessoa física, desde que comprovado o caráter filantrópico do mesmo, em razão do manifesto desinteresse comercial ou industrial a ser declarado no ato do requerimento, sob as penas da lei.

Alternativas
Q820826 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir.

É admitido, para fins de registro, em se tratando de pessoas jurídicas de direito privado, requerimentos relativos a produtos ou serviços prestados por empresas que controlem direta ou indiretamente.

Alternativas
Q820825 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente.

Embora seja utilizada para atestar a qualidade de produtos, de acordo com padrões estabelecidos pelas entidades competentes, a marca de certificação não é instrumento adequado para atestar a qualidade de serviços técnicos especializados.

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Q820824 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente.

A marca de produto ou serviço é um sinal ou símbolo utilizado por uma empresa para distinguir um produto ou serviço seu de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.

Alternativas
Q802869 Direito Empresarial (Comercial)

Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:

I. Nas sociedades limitadas definidas pelo Código Civil, omisso o contrato social a respeito, um sócio pode ceder sua quota parcialmente a quem seja sócio, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

II. Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos e que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos por lei, entre os quais, não ter, há menos de 8 (oito) anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial previsto em lei para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

III. As sociedades cooperativas de consumo podem se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto pelo do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, se cumpridos os requisitos ali estabelecidos.

IV. Embora não sejam patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, os microrganismos transgênicos podem sim ser patenteados, se restarem atendidos determinados requisitos legalmente estabelecidos.

Assinale a alternativa correta:

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Q798477 Direito Empresarial (Comercial)
Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,
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Q794650 Direito Empresarial (Comercial)
Sociedade empresária obteve, em 2010, o registro da marca “Lord Ello”, para assinalar produtos que, mais tarde, tencionava fabricar. Devido a critérios internos, a fabricação foi adiada e a marca não foi usada. Em 2017, outra pessoa jurídica estuda adotar idêntico designativo, para assinalar produtos da mesma classe e do mesmo segmento consumidor. Indique a opção correta:
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Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q723984 Direito Empresarial (Comercial)
Em matéria de propriedade industrial, assinale a alternativa incorreta:
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Q698174 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a tutela da Propriedade Industrial, é correto afirmar que:
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Q679883 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a legislação vigente:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: EXATUS Órgão: Ceron - RO Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito |
Q654020 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação às disposições estabelecidas pela Lei nº 9.279/96 referentes às invenções e aos modelos de utilidade patenteáveis, é correto afirmar: 
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Q638424 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, não são patenteáveis, EXCETO
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Q638420 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Decreto nº 2.553, de abril de 1998, art. 1º, § 1º, o caráter sigiloso do pedido de patente, cujo objeto seja de natureza militar, será decidido com base em parecer _________________ emitido pelo Estado-Maior das Forças Armadas, podendo o exame técnico ser delegado aos Ministérios Militares.

O termo que completa corretamente a lacuna da afirmativa é

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Q635280 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA.

Com base nas teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da propriedade intelectual:

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Q632953 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à patentiabilidade, considera-se invenção:
Alternativas
Q628830 Direito Empresarial (Comercial)
O prazo de vigência para o registro de marca, segundo disposto na Lei nº 9.279/96, é de
Alternativas
Q628756 Direito Empresarial (Comercial)
É INCORRETO afirmar, em relação à propriedade industrial, que é causa de extinção da patente:
Alternativas
Q620396 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial prescreve em:
Alternativas
Q620394 Direito Empresarial (Comercial)
A patente de invenção e a de modelo de utilidade vigorará data de depósito respectivamente pelos prazos de:
Alternativas
Respostas
141: E
142: E
143: C
144: E
145: C
146: B
147: D
148: E
149: A
150: B
151: C
152: B
153: B
154: A
155: C
156: A
157: D
158: C
159: B
160: B