Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 15

Q1751185

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |

Q1751185 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue o item que se segue.

A dissolução de sociedade limitada constituída por prazo indeterminado deve ocorrer por consenso unânime dos sócios.

Certo

Errado

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Q1746888

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |

Q1746888 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação a um consórcio constituído por três companhias para executar determinado empreendimento, é correto afirmar que

A

as consorciadas respondem de forma solidária.

B

a falência de uma das consorciadas resulta na extinção do consórcio.

C

o consórcio carece de personalidade jurídica própria.

D

o consórcio deve ser constituído por documento público levado a registro.

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Q1746887

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |

Q1746887 Direito Empresarial (Comercial)

A situação de uma companhia extinguir-se pela transferência do seu patrimônio a uma sociedade já existente configura a chamada

A

incorporação.

B

transformação.

C

fusão.

D

cisão.

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Q1741147

Ano: 2020 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Massaranduba - SC Prova: FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Fiscal de Tributos |

Q1741147 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao tipo de sociedade que terá a inscrição do seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do local de sua sede, será denominada:

A

Sociedade Simples.

B

Sociedade Empresária.

C

Sociedade Anônima.

D

Sociedade em Conta de Participação.

E

Sociedade Particular.

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Q1736421

Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1736421 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da dissolução e liquidação das sociedades, assinale a alternativa correta:

A

Não é possível a dissolução parcial da sociedade.

B

É possível proceder à liquidação da sociedade sem que esta, obrigatoriamente, seja dissolvida.

C

As sociedades somente serão dissolvidas mediante sua liquidação.

D

Durante o período de liquidação a sociedade mantém sua personalidade jurídica.

E

O liquidante não possui poderes para alienação de bens imóveis da sociedade.

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Q1714894

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |

Q1714894 Direito Empresarial (Comercial)

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir.

No caso de morte do sócio comanditário de uma sociedade em comandita simples, dissolve-se, em relação a ele, a sociedade caso não haja disposição no sentido de permitir a continuação das atividades com os seus sucessores.

Certo

Errado

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Q1714893

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |

Q1714893 Direito Empresarial (Comercial)

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir.

Nos limites de suas atribuições e de seus poderes, é lícito aos diretores constituir mandatários da companhia, devendo ser especificados, de forma expressa, os atos ou as operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandato judicial, deverá ter prazo determinado.

Certo

Errado

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Q1714891

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |

Q1714891 Direito Empresarial (Comercial)

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: O fornecedor de insumos ABC é credor de determinada quantia em dinheiro da sociedade limitada XYZ. A sociedade limitada XYZ, contudo, encontra-se em dificuldades econômico-financeiras e deseja cindir-se, a fim de otimizar a produção de bens relacionados a específico seguimento empresarial. A estimativa de prazo para o pagamento de todos os credores pretéritos, elaborada conjuntamente com o plano de reestruturação societária, foi de 8 a 10 meses, tendo o fornecedor ABC sido incluído entre esses credores. Assertiva: O credor ABC poderá promover judicialmente a anulação do ato de reestruturação societária, por ser credor anterior à cisão e ter sido prejudicado pela reestruturação societária.

Certo

Errado

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Q1714890

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |

Q1714890 Direito Empresarial (Comercial)

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir.

Em se tratando de sociedade em nome coletivo, os seus sócios podem ser pessoas jurídicas, desde que estas não sejam seus controladores.

Certo

Errado

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Q1689623

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Assistente Administrativo |

Q1689623 Direito Empresarial (Comercial)

A entidade administrativa com personalidade jurídica de direito privado, criada sob a forma de sociedade anônima e com conjugação de capital público e privado,

A

integra a administração direta.

B

tem natureza de fundação.

C

pode desempenhar atividade de natureza econômica.

D

não se submete ao princípio da publicidade.

E

é exemplo de desconcentração administrativa.

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Q1682210

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente de Controle Interno |

Q1682210 Direito Empresarial (Comercial)

Preconiza o Artigo 117, da Lei 6.404/1975, que a incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes, e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. Considerando a referida legislação, sobre fusão, é correto afirmar que:

A

é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

B

é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

C

é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes.

D

é a falência da sociedade que é transformada e somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, a eles estariam sujeitos.

E

é a versão de parcela do patrimônio em sociedade nova, em que a operação será deliberada pela assembleia-geral da companhia à vista de justificação que incluirá as informações de que tratam os números.

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Q1677420

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677420 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades empresárias podem ser

A

de capital e indústria.

B

anônimas ou cooperativas

C

personificadas ou não personficadas

D

simples ou limitadas,

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Q1677416

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677416 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as seguintes afirmações sobre as debentures e, a seguir, assinale a alternativa correta.

A

As ações preferenciais são aquelas que dão origem às debentures na incorporação ou fusão.

B

Podem ser emitidas por escrituras públicas lavradas no Registro da Comércio.

C

São títulos emitidos pelas sociedades anônimas que conferem um direito de crédito ao seu titular

D

Conferem direitos especiais ao portador, como eleição em separado para cargo de administradores ou diredo de veto para determinadas matérias.

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Q1677415

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677415 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o Código Civil, no tocante às sociedades cooperativas, é correto afirmar.

A

cada sócio tem direito a tantos votos quantas quotas tiver na sociedade até o prazo de um ano da assembléia.

B

o capital social é variável, podendo inclusive ser dispensado.

C

na omissão do estatuto social, aplicam-se as disposições da lei de sociedades por ações

D

os seus sócios respondem pelas dívidas da sociedade até o limite de cinquenta por cento das retiradas individuais do ano anterior.

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Q1631486

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Contator |

Q1631486 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na legislação da matéria em vigor, é correto afirmar:

A

Os diretores estabelecerão o modo de substituição dos conselheiros.

B

A tomada de contas dos administradores e o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras se darão em assembleia–geral.

C

Os membros do conselho de administração, no mínimo 1/3 deles, deverão ser eleitos para cargos de diretores.

D

O regimento interno da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira, à escolha da Diretoria.

E

Não é lícito aos diretores constituir mandatários da companhia, mesmo nos limites de suas atribuições e poderes.

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Q1631485

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Contator |

Q1631485 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei 6.404/1976 e suas alterações.

A

É vedado o comparecimento dos representantes legais dos acionistas em assembleia.

B

A reforma do estatuto se dará em assembleia- -geral ordinária.

C

A fixação da orientação geral dos negócios da companhia compete à assembleia-geral.

D

Ao Conselho de Administração compete eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que o estatuto dispuser a respeito.

E

Os acionistas sem direito a voto são impedidos de comparecer à assembleia-geral e de participar de discussão de matéria submetida a deliberação.

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Q1631484

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Contator |

Q1631484 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a legislação que trata das Sociedades por Ações:

A

O capital social somente poderá ser formado com contribuições em dinheiro.

B

O modo de funcionamento do Conselho Fiscal estará disposto em seu Regimento Interno.

C

Caracteriza-se a má-fé apenas quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço.

D

A distribuição de dividendos aos acionistas sem a observância do dispositivo legal implica na responsabilização apenas dos administradores.

E

Presume-se a má-fé quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço ou em desacordo com os resultados deste.

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Q1611644

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611644 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Jurisprudência do STJ, acerca das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta;

A

Na hipótese em que o sócio de sociedade limitada constituída por tempo indeterminado exerce o direito de retirada por meio de inequívoca e incontroversa notificação aos demais sócios, a data-base para apuração de haveres é o termo final do prazo de 120 dias, estabelecido pelo art. 1.029 do C C /02;

B

O herdeiro necessário não possui legitimidade ativa para propositura de ação de dissolução parcial de sociedade em que se busca o pagamento de quotas sociais integrantes do acervo hereditário quando não for em defesa de interesse do espólio;

C

A dissolução parcial de sociedade limitada por perda da affectio societatis pode ser requerida pelo sócio retirante, liberando a apuração de haveres de todas as suas quotas;

D

É de 2 anos o prazo decadencial para que o sócio minoritário de sociedade limitada de administração coletiva exerça o direito à anulação da deliberação societária que o tenha excluído da sociedade, ainda que o contrato social preveja a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.

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Q1611614

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611614 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

O uso da firma ou denominação social é privativo dos sócios da sociedade limitada.

B

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

C

O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

D

A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

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Q1395403

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador |

Q1395403 Direito Empresarial (Comercial)

Analise os conceitos e assinale a alternativa correta que corresponda à verdade dos procedimentos.
I. A fusão de empresas implica na união das ações de duas ou mais sociedades na formação de uma nova sociedade. II. A cisão de empresas implica na transferência de parcelas ou totalidade do patrimônio de uma sociedade para uma ou mais sociedades. III. A Incorporação de empresas implica a sucessão universal, com a extinção de uma das empresas.

A

I, II e III estão corretas.

B

Somente a III está correta.

C

Somente a II está correta.

D

Somente a I está correta.

E

Somente I e III estão corretas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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