Questões de Concurso
Comentadas sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 653 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110255
Direito Empresarial (Comercial)
Em 2007, o administrador da sociedade XYL S/A é notificado pelo
Município de Niterói acerca da utilização de amianto em uma
obra de engenharia por ele autorizada.
O administrador responde à notificação, apontando que não
havia proibição legal ou evidência científica de que o material
causava danos ao meio ambiente ou à saúde dos trabalhadores.
Por outro lado, o material era mais barato e eficiente.
Isso gera um processo administrativo que, após a decisão do
Supremo Tribunal Federal sobre o tema, volta a tramitar com o
objetivo de aplicar multa à sociedade.
Apenas para lidar com a repercussão negativa da notícia na
mídia, a Assembleia Geral da Companhia delibera por ajuizar
ação de responsabilidade civil contra o administrador, mas se
mantém inerte por quase um ano.
Nazaré, acionista com 1% do capital social e ativista ambiental,
resolve, então, distribuir a demanda indenizatória. Nesse caso, o administrador, em sua defesa, poderá:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Banestes
Prova:
FGV - 2023 - Banestes - Analista Econômico Financeiro - Gestão Financeira |
Q2106111
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei Federal nº 6.404/76 – Lei das Sociedades por
Ações – é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084515
Direito Empresarial (Comercial)
Preencha corretamente as lacunas a seguir com base na Lei
nº 6.404/1976 (Lei das SA): “A sociedade será designada por
denominação acompanhada das expressões
_________________________________, expressas por
extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da
primeira _____________________.”.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072748
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.
As ações de uma sociedade anônima podem ser nominativas
ou ao portador.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072747
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.
A companhia é considerada fechada quando os valores
mobiliários de sua emissão não estão admitidos à negociação
no referido mercado.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072746
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.
O vocábulo companhia se segue à denominação da
sociedade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072745
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.
A reforma do estatuto social de uma companhia compete
privativamente à assembleia geral.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048232
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue as
seguintes afirmações.
I É defeso à companhia participar de outras sociedades.
II Admite-se a fixação do valor do capital social em moeda estrangeira, desde que prevista no estatuto social e condicionada à correção monetária semestral.
III É lícita a previsão no estatuto social da companhia que autorize o aumento do capital social independentemente de reforma estatutária.
Assinale a opção correta.
I É defeso à companhia participar de outras sociedades.
II Admite-se a fixação do valor do capital social em moeda estrangeira, desde que prevista no estatuto social e condicionada à correção monetária semestral.
III É lícita a previsão no estatuto social da companhia que autorize o aumento do capital social independentemente de reforma estatutária.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035773
Direito Empresarial (Comercial)
Olímpio e Noronha, acionistas minoritários da Companhia Cristais
de Cristina, decidem requerer a adoção do voto múltiplo na
eleição para os novos membros do Conselho de Administração.
Consoante as disposições da Lei de Sociedade por Ações sobre o
voto múltiplo, analise as afirmativas a seguir.
I. A faculdade de requerer a adoção do sistema do voto múltiplo na eleição do conselho de administração deverá ser exercida pelos acionistas até 48 (quarenta e oito) horas antes da data fixada para a realização da assembleia geral, cabendo à mesa que dirigir os trabalhos informar previamente aos acionistas, à vista das assinaturas no Livro de Presença, o número de votos necessários para a eleição de cada membro do conselho.
II. Na eleição para a composição do Conselho de Administração é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto, esteja ou não tal faculdade prevista no estatuto, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, por meio do qual o número de votos de cada ação será multiplicado pelo número de cargos a serem preenchidos, reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos em um só candidato ou distribuí-los entre vários.
III. Ocorrendo a eleição pelo sistema do voto múltiplo e os titulares de ações ordinárias exercerem a prerrogativa de eleger conselheiro, será assegurado aos acionistas vinculados por acordo de votos, que detenham mais do que 50% (cinquenta por cento) das ações com direito de voto, o direito de eleger conselheiros em número igual ao dos eleitos pelos demais acionistas, mais um, independentemente do número de conselheiros que, segundo o estatuto, componha o órgão.
Está correto o que se afirma em
I. A faculdade de requerer a adoção do sistema do voto múltiplo na eleição do conselho de administração deverá ser exercida pelos acionistas até 48 (quarenta e oito) horas antes da data fixada para a realização da assembleia geral, cabendo à mesa que dirigir os trabalhos informar previamente aos acionistas, à vista das assinaturas no Livro de Presença, o número de votos necessários para a eleição de cada membro do conselho.
II. Na eleição para a composição do Conselho de Administração é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto, esteja ou não tal faculdade prevista no estatuto, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, por meio do qual o número de votos de cada ação será multiplicado pelo número de cargos a serem preenchidos, reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos em um só candidato ou distribuí-los entre vários.
III. Ocorrendo a eleição pelo sistema do voto múltiplo e os titulares de ações ordinárias exercerem a prerrogativa de eleger conselheiro, será assegurado aos acionistas vinculados por acordo de votos, que detenham mais do que 50% (cinquenta por cento) das ações com direito de voto, o direito de eleger conselheiros em número igual ao dos eleitos pelos demais acionistas, mais um, independentemente do número de conselheiros que, segundo o estatuto, componha o órgão.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035771
Direito Empresarial (Comercial)
Rio Espera Participações S/A tem investimentos em várias
companhias, entre elas a Companhia de Cimentos Lamim, na qual
é titular de 25% (vinte e cinco por cento) dos votos conferidos
pelas ações do seu capital, mas não a controla.
Acerca da ligação societária entre Rio Espera Participações S/A e Companhia de Cimentos Lamim, assinale a afirmativa correta.
Acerca da ligação societária entre Rio Espera Participações S/A e Companhia de Cimentos Lamim, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372084
Direito Empresarial (Comercial)
As vantagens ou preferências das ações preferenciais de
sociedades anônimas podem consistir
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q2032495
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a lei de regência da sociedade anônima, Lei n° 6.404/1976, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício.
Essas demonstrações
Essas demonstrações
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q2032494
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a sua lei de regência, Lei n° 6.404/1976, o estatuto da sociedade anônima fixará o número
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029787
Direito Empresarial (Comercial)
No que tange à ação de responsabilidade do administrador numa
S.A., é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029784
Direito Empresarial (Comercial)
Nas relações obrigacionais estabelecidas com terceiros, se os
bens da pessoa jurídica de direito privado não lhe cobrirem as
dívidas, respondem os seus integrantes pelo saldo, na proporção
em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de
responsabilidade solidária.
Essa previsão se aplica
Essa previsão se aplica
Q2000011
Direito Empresarial (Comercial)
O capital de S/A Transportes Pirapora está dividido em 30.000
(trinta mil) ações ordinárias, cada uma conferindo 1 (um) voto
nas deliberações da assembleia-geral. Todos os acionistas são
pessoas jurídicas, dentre eles Gouveia & Peçanha Ltda., titular de
24% (vinte e quatro por cento) do capital social. A sociedade é
coligada com a acionista Gouveia & Peçanha Ltda.
Você é consultado pelos membros do conselho fiscal, que não encontraram no relatório anual da administração os investimentos dela na sua coligada e as modificações ocorridas durante o exercício social.
Um dos conselheiros lhe informa que foram realizados diversos investimentos pela S/A Transportes Pirapora na sociedade Gouveia & Peçanha Ltda., sem que nenhum deles representasse participação da primeira no capital da segunda.
O conselheiro fiscal questionou o diretor-presidente sobre a omissão de tais informações e obteve como resposta o seguinte:
i. não compete ao conselho fiscal opinar sobre o relatório anual da administração;
ii. como Gouveia & Peçanha Ltda. não é controladora ou controlada de S/A Transportes Pirapora, é facultativa a menção no relatório dos investimentos realizados durante o exercício social.
Considerados os fatos narrados e os argumentos apresentados ao Conselho Fiscal, assinale a afirmativa correta.
Você é consultado pelos membros do conselho fiscal, que não encontraram no relatório anual da administração os investimentos dela na sua coligada e as modificações ocorridas durante o exercício social.
Um dos conselheiros lhe informa que foram realizados diversos investimentos pela S/A Transportes Pirapora na sociedade Gouveia & Peçanha Ltda., sem que nenhum deles representasse participação da primeira no capital da segunda.
O conselheiro fiscal questionou o diretor-presidente sobre a omissão de tais informações e obteve como resposta o seguinte:
i. não compete ao conselho fiscal opinar sobre o relatório anual da administração;
ii. como Gouveia & Peçanha Ltda. não é controladora ou controlada de S/A Transportes Pirapora, é facultativa a menção no relatório dos investimentos realizados durante o exercício social.
Considerados os fatos narrados e os argumentos apresentados ao Conselho Fiscal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1998341
Direito Empresarial (Comercial)
Na sociedade anônima, as reservas de capital poderão ser utilizadas, entre outras finalidades, para
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1998340
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a lei de regência das sociedades anônimas, o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de
incentivos fiscais e de lucros a realizar
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995972
Direito Empresarial (Comercial)
As operações entre sociedades anônimas ligadas por relação de controle não submetidas a convenção de grupo
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990318
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações), analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta com relação aos requisitos preliminares para a constituição de uma companhia:
I. Subscrição, pelo menos por 1 (uma) pessoa, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
II. Depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.
III. Realização, como entrada, de 20% (vinte por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
IV. Arquivamento do ato constitutivo, em 3 (três) vias, com a execução da assinatura dos acionistas mediante o devido reconhecimento de firma.
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