Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Tipos societários menores para Concurso - Página 3

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO

Q1212120 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item seguinte, acerca da disciplina do direito empresarial.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma sociedade em comandita simples era constituída por cinco sócios: três comanditados e dois comanditários. Em razão do fim da affectio societatis, os dois sócios comanditários decidiram retirar-se da sociedade. Nessa situação, a ausência dos sócios comanditários por mais de 180 dias gera a dissolução da sociedade.

Certo

Errado

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Q1003740

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |

Q1003740 Direito Empresarial (Comercial)

O direito brasileiro disciplina diferentes tipos de sociedades empresariais caracterizados por formas diversas de responsabilidade. Assim, na sociedade

A

em conta de participação, somente o sócio participante obriga-se perante terceiros.

B

em nome coletivo, a responsabilidade dos sócios é solidária perante terceiros e pode ser limitada entre si.

C

em comandita, somente o sócio comanditário obrigase perante terceiros.

D

limitada, a responsabilidade dos sócios pela integralização do capital é restrita ao valor de suas quotas.

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Q1000605

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal de Cadastro Tributário I |

Q1000605 Direito Empresarial (Comercial)

São características da sociedade cooperativa:

A

obrigatoriedade de capital social fixo.

B

possibilidade de transferência das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, por ato “inter vivos” ou “causa mortis”.

C

distribuição dos resultados, independentemente da proporcionalidade do valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, sendo vedada a atribuição de juro fixo ao capital realizado.

D

indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

E

concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, limitando-se a um número máximo por região abrangida.

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Q1000587

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Advogado |

Q1000587 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que indica corretamente apenas sociedades personificadas.

A

sociedade limitada • sociedade em conta de participação • sociedade por ações

B

sociedade comum • sociedade em conta de participação • sociedade simples

C

sociedade em conta de participação • sociedade em nome coletivo • sociedade em comandita por ações

D

sociedade comum • sociedade simples • sociedade em nome coletivo

E

sociedade simples • sociedade em nome coletivo • sociedade em comandita por ações

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Q1000586

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Advogado |

Q1000586 Direito Empresarial (Comercial)

É correto afirmar acerca da sociedade por quota de responsabilidade limitada.

A

A sociedade por quota de responsabilidade limitada deverá operar, obrigatoriamente, sob firma.

B

A denominação da sociedade por quota de responsabilidade limitada deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

C

A ausência da palavra “limitada” no nome empresarial da sociedade por quota de responsabilidade limitada não altera a responsabilidade pessoal dos sócios e administradores.

D

O nome empresarial da sociedade por quota de responsabilidade limitada deve ser composto com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da sua relação social.

E

O nome empresarial da sociedade por quota de responsabilidade limitada pode ser a alcunha do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa.

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Q990791

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990791 Direito Empresarial (Comercial)

Os sócios de determinada sociedade em nome coletivo, cuja administração é confiada a sócio administrador único, realizaram assembleia de sócios em 20 de dezembro de 2018, por meio da qual foi acordada a retirada imediata de um dos sócios. A ata lavrada na data da própria assembleia foi então apresentada a registro pelo sócio administrador da sociedade em 15 de fevereiro de 2019. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A retirada do sócio em questão é válida e eficaz desde a data da assembleia e lavratura da respectiva ata.

B

O sócio administrador não poderá ser responsabilizado pelos prejuízos porventura sofridos pelo sócio retirante, em razão da demora na apresentação do registro, tendo em vista que o próprio sócio retirante, assim como qualquer interessado, estava legitimado a promovê-lo.

C

Considerando a responsabilidade ilimitada e solidária de todos os sócios na sociedade em nome coletivo, credor de obrigação incorrida e inadimplida pela sociedade entre 20 de dezembro de 2018 e 15 de fevereiro de 2019 poderá demandar o seu crédito do sócio retirante, independentemente de ter tomado conhecimento da sua retirada desde a data da respectiva deliberação.

D

A retirada do sócio em questão é válida e eficaz a partir de 15 de fevereiro, independentemente da data de concessão do registro.

E

A pessoa obrigada a requerer o registro responderá por perdas e danos que a demora na apresentação a registro poderá acarretar ao sócio retirante.

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Q990121

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Prova: CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição |

Q990121 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos tipos societários empresariais, é correto afirmar que

A

somente pessoas naturais podem tomar parte na sociedade em nome coletivo.

B

a sociedade em conta de participação é constituída pelo registro de seu contrato social em cartório notarial.

C

a sociedade cooperativa não pode ser sociedade simples.

D

a sociedade limitada não poderá reduzir o capital social após este ser integralizado.

E

a falta de uma das categorias de sócios de sociedade em comandita simples implica a sua imediata dissolução.

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Q972088

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q972088 Direito Empresarial (Comercial)

Tendo como referência as disposições do Código Civil de 2002 relativas ao direito societário, assinale a opção correta.

A

Sociedade em nome coletivo admite como sócio pessoa jurídica de responsabilidade limitada, que responderá por até o valor de seu capital social subscrito.

B

Sociedade em comandita simples admite como sócios comanditários pessoas físicas e jurídicas, que responderão indistintamente e ilimitadamente pela satisfação das obrigações contraídas.

C

Na sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente, e o sócio que contratar com terceiro pela sociedade perderá o benefício de ordem dos bens da sociedade sobre seus particulares.

D

Na sociedade em conta de participação, o sócio ostensivo responde ilimitadamente, e o oculto responde subsidiariamente perante terceiros.

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Q926542

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-MS Prova: INAZ do Pará - 2018 - CORE-MS - Assistente Jurídico |

Q926542 Direito Empresarial (Comercial)

Dentre os inúmeros tipos societários existentes no Brasil, há as chamadas sociedades menores, da qual faz parte a denominada sociedade em comandita simples. Esta sociedade é uma das poucas que também tem a característica peculiar de possuir duas categorias de sócios: os comanditados e os comanditários.

Sobre este tipo societário, pode-se afirmar:

A

Os sócios comanditados respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais, enquanto que os sócios comanditários respondem somente pelo valor de sua quota.

B

O contrato social não precisa discriminar quais sócios são comanditados e quais sócios são comanditários.

C

O sócio comanditário não ficará sujeito às responsabilidades do sócio comanditado mesmo que pratique algum ato de gestão.

D

Aos sócios comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade limitada.

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Q896507

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896507 Direito Empresarial (Comercial)

Modalidade de sociedade na qual a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. A este tipo de sociedade se dá o nome de:

A

Sociedade em conta de participação.

B

Sociedade em comum.

C

Sociedade personificada.

D

Empresa individual de responsabilidade limitada.

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Q844722

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Provas: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito | FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |

Q844722 Direito Empresarial (Comercial)

Considere que duas ou mais pessoas pretendam constituir sociedade para exploração de atividade comercial de produção e venda de componentes eletrônicos. Suponha que possuam diferentes montantes, em dinheiro e em bens, dispostos a aportarem para o exercício da atividade empresarial em questão, desejando restringir sua responsabilidade pelas obrigações contraídas pela empresa a tais aportes. Tendo em vista o regime jurídico imposto pela legislação vigente aos diferentes tipos de empresas, é viável, para atingir os fins colimados pelos interessados, a constituição de sociedade

A

simples, único tipo que afasta a responsabilidade solidária dos sócios pelas obrigações contraídas pela empresa e pela integralização do capital.

B

limitada, na qual a responsabilidade do sócio é restrita ao valor de suas quotas, embora todos respondam solidariamente pela integralização do capital social.

C

cooperativa, que constitui tipo societário que determina a limitação de responsabilidade às quotas emitidas, não respondendo os cooperados pela integralização destas.

D

em comandita simples, na qual os sócios, tanto comanditados como comanditários, respondem pelas obrigações sociais no limite de suas quotas.

E

em nome coletivo, que limita a responsabilidade de cada sócio ao serviço aportado e representativo de cada quota.

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Q831829

Ano: 2015 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Inhapi - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2015 - Prefeitura de Inhapi - AL - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q831829 Direito Empresarial (Comercial)

Dadas as afirmativas sobre a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte e o seu regime jurídico previsto na Lei Complementar nº 123/2006,

I. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, todos os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

II. O enquadramento do empresário ou da sociedade simples ou empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como o seu desenquadramento não implicarão alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados.

III. A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte pode ser retratada no mesmo ano-calendário.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q826951

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q826951 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a respeito da sociedade em comum, é INCORRETO afirmar:

A

Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

B

Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

C

Na sociedade em comum, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

D

Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do beneficio de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

E

Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

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Q802868

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802868 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando aquilo que está determinado em lei, no que concerne ao direito empresarial:

A

Nas sociedades em nome coletivo, não é permitido aos sócios limitar entre si a responsabilidade de cada um.

B

Nas sociedades em conta de participação, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais, salvo estipulação em contrário.

C

Nas sociedades em comandita simples, o sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos, se atuou de boa-fé e de acordo com o balanço.

D

A empresa individual de responsabilidade limitada pode resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio.

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Q799498

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: GasBrasiliano Prova: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior |

Q799498 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades de nome coletivo respondem todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Podemos afirmar que nas sociedades em comandita simples, segundo o capítulo III do Código Civil de 2002:

A

No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, não poderá continuar com os seus sucessores, será designado novo comanditário para que o substitua.

B

Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão e ter o nome na firma social.

C

Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

D

O sócio comanditário é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

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Q799495

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: GasBrasiliano Prova: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior |

Q799495 Direito Empresarial (Comercial)

São características da sociedade cooperativa:

A

Variabilidade, ou dispensa do capital social.

B

Valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar será ilimitado.

C

Transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.

D

Concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, com limitação de número máximo.

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Q773205

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-GO Prova: CESPE - 2017 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |

Q773205 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta no que se refere ao direito societário.

A

Compete ao poder público municipal do local da sede autorizar o funcionamento de sociedades cujo funcionamento dependa de autorização do Poder Executivo.

B

É nulo todo o contrato social de sociedade limitada que contenha cláusula que exclua qualquer sócio da participação nos lucros e nas perdas.

C

A sociedade em comum e a sociedade de fato ou irregular são não personificadas, conforme classificação do Código Civil.

D

O sócio remisso pode ser excluído da sociedade pelos demais, caso em que deve ser-lhe devolvido, com os abatimentos cabíveis, o montante com o qual tenha contribuído para o capital social.

E

Os tipos societários previstos no Código Civil são exemplificativos, podendo as sociedades organizar-se de formas distintas das expressamente listadas.

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Q737185

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Gerais |

Q737185 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entretanto, NÃO poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nessa lei a pessoa jurídica constituída sob a forma de

A

sociedade limitada.

B

empresa individual de responsabilidade limitada.

C

sociedade em nome coletivo.

D

cooperativa de consumo.

E

sociedade anônima.

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Q707133

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707133 Direito Empresarial (Comercial)

“Sociedade eminentemente de capital, de risco limitado, empresarial em sua forma e acentuadamente hierarquizada”. Tais características referem-se à seguinte espécie de sociedade empresarial:

A

Em conta de participação.

B

Anônima.

C

Limitada.

D

Cooperativa.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q671128

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671128 Direito Empresarial (Comercial)

Sociedade em comandita simples é aquela

A

que possui duas espécies de sócios, uma com responsabilidade limitada ao valor da quota social e outra com responsabilidade ilimitada.

B

em que todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas.

C

que possui duas espécies de sócios, uma com responsabilidade limitada ao valor do capital social e outra com responsabilidade ilimitada.

D

em que todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor do capital social.

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