Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso - Página 10

Q2287794

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Previdenciário |

Q2287794 Direito Financeiro

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como

A

especiais.

B

suplementares.

C

extraordinários.

D

complementares.

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Q2284498

Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Contabilidade |

Q2284498 Direito Financeiro

Leia o texto a seguir sobre as Despesas de Caráter Continuado:
O Projeto de lei para alteração do piso salarial a ser concedido à categoria “Professor” integrante do Plano de Cargos e Salários do Estado, cujo aumento proposto será de 20%.
Especifique a correlação da despesa com o programa e projeto/atividade consignado no orçamento da LOA, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso:

( ) Deverá ser efetuado o cálculo do impacto orçamentário-financeiro, ou seja, quais serão os dispêndios decorrentes da alteração do referido piso salarial.
( ) Verificar se o aumento apurado através do cálculo acima especificado não comprometerá o limite legal estabelecido para a despesa de pessoal.
( ) O demonstrativo deverá ser efetuado a partir da consolidação do aumento previsto da despesa com os valores projetados para a despesa total com pessoal, no período, objeto de análise.
( ) Não atingir até mesmo o limite prudencial, ou seja, 80% do limite acima especificado ou 41,3% da Receita Corrente Líquida.

Assinale a alternativa que preenche, CORRETAMENTE, a coluna da esquerda, de cima para baixo:

A

V – V – V – F

B

F – V – V – F

C

V – F – V – F

D

F – F – V – V

E

V – V – F – F

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Q2284484

Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Contabilidade |

Q2284484 Direito Financeiro

Em relação aos Créditos Suplementares, assinale a alternativa CORRETA:

A

A vigência dos Créditos Suplementares limita-se ao exercício financeiro em que foram abertos, não sendo admitida prorrogação (reabertura).

B

Os Créditos Suplementares, dependentes de autorização legislativa, são para reforço de dotação insuficientemente prevista na LOA, nas condições e limites estabelecidos na própria Lei Orçamentária Anual (LOA).

C

Os Créditos Especiais são destinados para reforço de dotação de subtítulo constante da Lei Orçamentária Anual.

D

Os Créditos Suplementares são destinados às despesas para as quais não haja subtítulo na Lei Orçamentária Anual.

E

Os Créditos Suplementares autorizados na Lei Orçamentária são para reforço de dotação insuficientemente prevista na LOA, acima dos limites autorizados na LOA ou não autorizada no texto da referida lei.

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Q2283332

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283332 Direito Financeiro

Com base na classificação das despesas públicas estabelecida pela Lei n^o 4.320/1964, assinale a alternativa em que ambas as despesas são de capital.

A

Subvenções econômicas e auxílios para inversões financeiras.

B

Salário família e juros da dívida pública.

C

Juros da dívida pública e concessão de empréstimos.

D

Subvenções econômicas e juros da dívida pública.

E

Amortização da dívida pública e concessão de empréstimos.

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Q2265531

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista Orçamentário |

Q2265531 Direito Financeiro

Os créditos adicionais são alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento público. É correto afirmar que os créditos adicionais

A

especiais são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.

B

extraordinários são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.

C

complementares são os créditos destinados a calamidades públicas e guerras externas.

D

suplementares são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

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Q2265530

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista Orçamentário |

Q2265530 Direito Financeiro

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal. Os limites percentuais sobre a receita corrente líquida para essas despesas, em cada período de apuração, estabelecidos para a União, Estados e Municípios são, respectivamente, de

A

60%, 60% e 50%.

B

50%, 60% e 60%.

C

60%, 50% e 50%.

D

50%, 50% e 60%.

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Q2262791

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Contador |

Q2262791 Direito Financeiro

Para que sejam abertos créditos adicionais, dos tipos suplementares e especiais, existe a necessidade de indicação de fonte de recursos para a sua cobertura. Qual das alternativas a seguir NÃO É admitida para a finalidade aqui tratada, de acordo com o art. 43, da Lei n^o 4.320/64?

A

Os recursos provenientes de excesso de arrecadação.

B

Os recursos disponíveis no ativo financeiro que não estejam vinculados.

C

Os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.

D

O produto de operações de crédito, em forma que juridicamente permita ao Poder Executivo realizá-las.

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Q2251347

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q2251347 Direito Financeiro

Para a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal

A

baseia-se somente no percentual do mês anterior, o qual figura no balanço orçamentário.

B

envolve somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório resumido da execução orçamentária.

C

envolve somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório de gestão fiscal.

D

tem um limite prudencial, correspondente a 90% do teto.

E

é apurada e controlada somente pelo Poder Executivo, uma vez que só a este compete arrecadar a receita governamental.

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Q2248007

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2248007 Direito Financeiro

Já em curso o exercício financeiro de 2023, percebeu-se que a dotação prevista na lei orçamentária anual (LOA) de 2023 do Município Alfa para a construção de uma creche não seria suficiente para a conclusão da obra. Assim, o prefeito determinou à repartição responsável que elaborasse minuta de Decreto abrindo créditos adicionais para reforçar essa dotação orçamentária, fundamentando sua determinação no fato de que para abertura desse tipo de crédito adicional, havia autorização prévia na LOA 2023.

Diante desse cenário e de acordo com a Lei n° 4.320/1964, o crédito adicional que se pretende abrir configura:

A

crédito extraordinário, mas necessitaria de lei especifica autorizando sua abertura, uma vez que autorização prévia na LOA viola o principio da exclusividade orçamentária:

B

crédito suplementar, mas necessitaria de lei especifica autorizando sua abertura, uma vez que a autorização previa na LOA viola o principio da exclusividade orçamentária;

C

crédito suplementar, podendo ser aberto por decreto, uma vez que a autorização prévia na LOA não viola o princípio da exclusividade orçamentária;

D

crédito especial, mas necessitaria de lei especifica autorizando sua abertura, uma vez que a autorização prévia na LOA viola o principio da exclusividade orçamentária;

E

crédito especial, podendo ser aberto por decreto, uma vez que a autorização prévia na LOA não viola o principio da exclusividade orçamentária.

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Q2248006

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2248006 Direito Financeiro

Na elaboração, em 2022, do projeto de lei orçamentária anual (LOA) do Município Alfa para o ano de 2023, foi inserida dotação destinada à aquisição de terreno onde seria executada, em cronograma de obra de dez meses de duração, no próprio ano de 2023, a construção de uma pequena creche municipal

Segundo a Lei nº 4.320/1964, tal dotação para aquisição desse imóvel é classificada como:

A

inversão financeira;

B

transferência de capital;

C

despesa de custeio;

D

transferência corrente;

E

investimento.

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Q2248001

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2248001 Direito Financeiro

A observância dos limites com despesa de pessoal configura um relevante fator para o cumprimento de uma gestão fiscal responsável por parte dos entes federados.

Assim, o limite individual que o Poder Executivo municipal pode gastar com pessoal, em cada período de apuração, NÃO poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente liquida:

A

40,9%;

B

49%;

C

50%;

D

54%;

E

60%.

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Q2247968

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247968 Direito Financeiro

Considere os seguintes itens obtidos do sistema de execução orçamentária de um ente público municipal, relativos aos últimos 12 meses e com valores expressos em milhares de reais:

Imagem associada para resolução da questão

Na verificação do atendimento dos limites de despesa total com pessoal definidos pela LRF, NÃO deve ser computado o montante, em milhares de reais, de:

A

1.590,00;

B

7.420,00;

C

7.575,00;

D

9.165,00;

E

10.835,00.

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Q2245840

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Contador |

Q2245840 Direito Financeiro

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item subseqüente.

Denomina-se despesa obrigatória de caráter continuado apenas a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.

Certo

Errado

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Q2245837

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Contador |

Q2245837 Direito Financeiro

Texto associado

Considere que, referente ao ano de 2003, a União apresentou um demonstrativo com apenas os dados constantes da tabela abaixo, cujos valores são dados em milhões de reais.

Com base nos dados da tabela e de acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, julgue o item seguinte.
Em 2003, a despesa total com pessoal esteve dentro do percentual previsto em lei.

Certo

Errado

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Q2243575

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Controlador |

Q2243575 Direito Financeiro

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a despesa total com pessoal excede a 95% do limite, são vedados ao Poder ou ao órgão que incorreu no excesso a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo quando

A

visa à criação de função necessária.

B

melhora a qualidade de vida da população.

C

representa alteração de estrutura de carreira.

D

é derivada de determinação legal ou contratual.

E

diz respeito a funcionários que residem em áreas carentes.

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Q2238126

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Contabilidade |

Q2238126 Direito Financeiro

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Dentre elas, estipula limites para as Despesas com Pessoal dos entes federados, segregando-os em sublimites por Poder. Desta forma, as Despesas com Pessoal do Poder Executivo Municipal estão limitadas, em cada período de apuração, a:

A

55% da Receita Corrente.

B

54% da Receita Corrente Líquida.

C

54% da Receita Corrente.

D

56% da Receita Corrente Líquida.

E

60% da Receita Corrente Líquida.

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Q2228210

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228210 Direito Financeiro

Com base na legislação pertinente aos crimes de responsabilidade fiscal, julgue o item abaixo.

Não constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar despesa não autorizada por lei.

Certo

Errado

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Q2225618

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Contador |

Q2225618 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a despesa total com pessoal do Poder Executivo Federal, em cada período de apuração, NÃO poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:

A

40,9%.

B

49%.

C

50%.

D

54%.

E

60%.

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Q2225608

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Contador |

Q2225608 Direito Financeiro

Seguindo a terminologia definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma “despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e não infrinja qualquer de suas disposições” pode ser compreendida, em relação àqueles instrumentos, como:

A

Adequada.

B

Compatível.

C

Suficiente.

D

Oportuna.

E

Discricionária.

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Q2221068

Ano: 2023 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2023 - UFLA - Técnico de Contabilidade |

Q2221068 Direito Financeiro

O Tribunal de Contas de determinado Estado observou que o poder executivo de um município da sua jurisdição está muito próximo do limite da dívida consolidada e mobiliária. Considerando os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas deve emitir alerta quando o montante da dívida consolidada e mobiliária se encontrar acima de:

A

60% do limite estabelecido por lei.

B

90% do limite estabelecido por lei.

C

2,5% do limite estabelecido por lei.

D

70% do limite estabelecido por lei.

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Questões de Concurso Sobre a despesa pública em direito financeiro

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