Questões de Direito Financeiro - Natureza e funções do orçamento para Concurso
Foram encontradas 66 questões
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Prova:
CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |
Q1029368
Direito Financeiro
Quanto ao controle de constitucionalidade abstrato de lei
orçamentária estadual e de medida provisória correlata de conteúdo
similar, de acordo com a jurisprudência do STF, o tribunal de
justiça estadual.
Q1028651
Direito Financeiro
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
O orçamento público brasileiro possui caráter
impositivo, ou seja, se uma despesa constar da
lei orçamentária anual, o Estado será obrigado a
executá‐la.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - Campo Grande - MS
Prova:
CESPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1001499
Direito Financeiro
Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.
A LRF, ao transformar a LDO em instrumento de planejamento
trienal, incluiu o anexo de metas fiscais, no qual se
estabelecem as metas anuais a serem implementadas no
exercício financeiro a que se refere a LDO e nos dois
exercícios seguintes.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Monte Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |
Q992279
Direito Financeiro
É tipo de orçamento que funciona como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação governamental, por meio da identificação dos seus projetos e
atividades, bem como pelo estabelecimento dos objetivos e metas a serem implementados dentro de determinado período, com a previsão dos custos relacionados.
Trata-se do orçamento
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937437
Direito Financeiro
O tipo de orçamento no qual a definição dos montantes
de recursos a serem alocados para os programas, ações,
órgãos ou despesas é feito mediante a simples incorporação
de acréscimos em cada item da despesa, mantendo-se
o mesmo conjunto de despesas do orçamento
anterior ou, ainda, com pequenos ajustes, é denominado