Questões de Direito Financeiro - Princípios orçamentários para Concurso

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Q1177605 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que faz a correspondência correta entre os princípios orçamentários e a sua manifestação no ordenamento jurídico brasileiro.
Alternativas
Q1176728 Direito Financeiro

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


O princípio da universalidade prevê que o orçamento do ente deve conter todas as suas receitas e todas as suas despesas.



Alternativas
Q1176726 Direito Financeiro

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


A permissão, na própria lei orçamentária anual, para que se abram créditos especiais é exceção legítima ao princípio orçamentário da exclusividade.



Alternativas
Q1176724 Direito Financeiro

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


O princípio da anualidade ou periodicidade é compatível com a existência de norma de planejamento com duração de mais de um exercício financeiro.



Alternativas
Q1176723 Direito Financeiro

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


O princípio do orçamento bruto prevê que as cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra devem ser tratadas como despesa na entidade transferidora e como receita orçamentária na entidade recebedora.

Alternativas
Q1173073 Direito Financeiro

Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.



A observância ao princípio orçamentário do equilíbrio não implica a existência de um orçamento com deficit zero ou com superavit.

Alternativas
Q1173071 Direito Financeiro

Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.



O princípio orçamentário da legalidade abrange a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma dotação para outra.

Alternativas
Q1171849 Direito Financeiro
Princípio orçamentário da Exclusividade onde a lei orçamentária anual não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa com exceção aos créditos:
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Q1170209 Direito Financeiro
Ao incluir no orçamento assuntos que não lhe sejam pertinentes, ou seja, incluir normas relativas a outros campos jurídicos e, portanto, estranhas à previsão da receita e fixação da despesa, está sendo ferido o princípio da
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Q1169404 Direito Financeiro
Princípios orçamentários são as regras norteadoras da prática orçamentária e que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. O princípio que visa favorecer a cobrança dos resultados, através da proximidade entre o cidadão, beneficiário da ação, e a unidade administrativa que a executa, é a(o)
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Q1168210 Direito Financeiro
Diz o art. 165, §8 da CF/88: “Alei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei”. Segundo a doutrina, essa norma constitucional expressa o seguinte princípio orçamentário:
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Q1167089 Direito Financeiro
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Qual das alternativas todos os itens citados são princípios orçamentários?
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Q1160990 Direito Financeiro
O princípio orçamentário que estabelece que a Lei do Orçamento Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, excetuando-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei denomina-se
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Q1160932 Direito Financeiro
O orçamento público contém a discriminação da receita e da despesa e obedece os princípios de:
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Q1160655 Direito Financeiro
A vedação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa atende ao princípio orçamentário da:
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Q1143848 Direito Financeiro
É princípio orçamentário que impõe ações planejadas, tendo como pressupostos os objetivos a serem atingidos pelo Poder Público, bem como os meios disponíveis para tal consecução. Trata-se do princípio
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Q1140189 Direito Financeiro
Acerca dos princípios orçamentários que regem o direito financeiro brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFOB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Auditor |
Q1130665 Direito Financeiro
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Em relação a essa Lei, julgue o item a seguir.
Essa Lei deverá obedecer aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Alternativas
Q1126466 Direito Financeiro
Segundo a Lei 4320/64, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Sobre as receitas públicas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, consiste na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade para o reconhecimento da variação ativa ocorrida no patrimônio, em contrapartida ao registro do direito no momento da ocorrência do fato gerador, antes da efetivação do correspondente ingresso de disponibilidade.
Alternativas
Q1123528 Direito Financeiro
Referente aos princípios orçamentários, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
221: B
222: C
223: E
224: C
225: C
226: C
227: C
228: A
229: C
230: D
231: C
232: C
233: A
234: A
235: C
236: C
237: B
238: C
239: C
240: C