Questões de Direito Financeiro - Princípios orçamentários para Concurso
Foram encontradas 445 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil |
Q2353675
Direito Financeiro
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.
A contratação de operações de crédito pelos entes públicos
não pode ser tratada na lei orçamentária anual, que está
sujeita ao princípio constitucional da exclusividade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil |
Q2353630
Direito Financeiro
Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.
Em consonância com o princípio da exclusividade, a LOA
não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à
fixação da despesa pública, contudo, ressalvam-se dessa
proibição a autorização para abertura de créditos
suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda
que por antecipação de receitas orçamentárias, nos termos
definidos em lei.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Contador |
Q2351944
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários fornecem uma base sólida para a
gestão responsável e eficiente dos recursos públicos no Brasil,
promovendo a accountability e a conformidade com os princípios
democráticos.
Em relação ao tema, relacione os princípios orçamentários listados a seguir com suas respectivas definições.
1. Não afetação da receita de impostos 2. Transparência 3. Totalidade 4. Publicidade
( ) preconiza a divulgação das informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
( ) determina que o orçamento seja divulgado de forma ampla e acessível ao público.
( ) evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
( ) proíbe a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções previstas na Constituição Federal.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Em relação ao tema, relacione os princípios orçamentários listados a seguir com suas respectivas definições.
1. Não afetação da receita de impostos 2. Transparência 3. Totalidade 4. Publicidade
( ) preconiza a divulgação das informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
( ) determina que o orçamento seja divulgado de forma ampla e acessível ao público.
( ) evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
( ) proíbe a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções previstas na Constituição Federal.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Contador |
Q2351943
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários no Brasil representam diretrizes
fundamentais que norteiam a elaboração, a execução e o
controle do orçamento público. Esses princípios visam a garantir
a transparência, a eficiência e a legalidade na gestão dos recursos
públicos.
Assinale a afirmativa correta em relação aos Princípios Orçamentários aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas governamentais.
Assinale a afirmativa correta em relação aos Princípios Orçamentários aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas governamentais.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Contabilista |
Q2347598
Direito Financeiro
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.
o princípio orçamentário da universalidade preconiza que a Lei Orçamentária Anual deve compreender todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Nesse sentido, é correto afirmar que as receitas e despesas operacionais das empresas estatais independentes também devem integrar a LOA.
o princípio orçamentário da universalidade preconiza que a Lei Orçamentária Anual deve compreender todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Nesse sentido, é correto afirmar que as receitas e despesas operacionais das empresas estatais independentes também devem integrar a LOA.
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