Questões de Direito Financeiro - Princípios orçamentários para Concurso
Foram encontradas 435 questões
Q1249158
Direito Financeiro
Divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade;
publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão
fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a
arrecadação da receita e a execução da despesa. Este princípio
orçamentário refere-se ao princípio da:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248973
Direito Financeiro
Jânio e Carlos estavam em grande debate
sobre os princípios orçamentários. Jânio
alegava que o princípio da unidade significava
que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve
existir apenas um orçamento para dado
exercício financeiro; enquanto Carlos alegava
que o princípio da unidade significa que o
orçamento deve conter todas as receitas e todas
as despesas do Estado. Sobre a situação
descrita, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Santa Rita - PB
Provas:
CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Procurador Jurídico
|
CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Assessor Jurídico |
Q1248505
Direito Financeiro
Diz o art. 165, §8 da CF/88: “Alei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não
se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por
antecipação de receita, nos termos da lei”. Segundo a doutrina, essa norma constitucional expressa o seguinte princípio orçamentário:
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Assaí - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Câmara de Assaí - PR - Contador |
Q1245842
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que estabelece que
deve existir apenas um orçamento para dado
exercício financeiro, dessa forma integrado, é
possível obter eficazmente um retrato geral das
finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto
das operações financeiras de responsabilidade do
Executivo, é denominado:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Finanças |
Q1244834
Direito Financeiro
“Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.” (Art. 6º, Lei nº 4320/64) Este dispositivo tem relação com o princípio orçamentário do (a):
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Contador |
Q1242603
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que determina que a
Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado
deverá conter todas as receitas e despesas de todos os
poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público é o da:
Q1220721
Direito Financeiro
Tendo como referência as normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a finanças públicas, julgue o item que se segue.
De acordo com o princípio da exclusividade orçamentária, a lei orçamentária anual não compreende dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se a essa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
De acordo com o princípio da exclusividade orçamentária, a lei orçamentária anual não compreende dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se a essa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Contador |
Q1215550
Direito Financeiro
São Princípios Orçamentários, EXCETO:
Q1214199
Direito Financeiro
Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei
orçamentária anual, julgue o item subseqüente.
Apesar do princípio da não-vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, uma parcela da arrecadação dos impostos é destinada à saúde.
Apesar do princípio da não-vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, uma parcela da arrecadação dos impostos é destinada à saúde.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito |
Q1202686
Direito Financeiro
Na forma do § 6o do art. 165 da CF, o projeto de lei
orçamentária será acompanhado de demonstrativos
regionalizados do efeito, sobre as receitas e despesas,
decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e
benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Essa medida possibilitará, posteriormente, a fiscalização e
o controle interno e externo da execução orçamentária,
que abrange as subvenções e a renúncia de receitas,
conforme prescreve o art. 70 da CF. Estamos falando do
princípio do(a):
Q1198351
Direito Financeiro
Identifique a única opção correta pertinente aos princípios orçamentários.
Q1197114
Direito Financeiro
Determinado princípio orçamentário veda que a LOA – Lei de Orçamento Anual, vincule quaisquer receitas para atender determinadas despesas. Marque a alternativa que identifica o princípio ao qual se faz referência.
Q1192928
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários, de observância obrigatória na contabilidade pública, derivam de normas jurídicas. Exemplo desses princípios é o previsto no § 8º do Art. 165 da Constituição Federal, o qual estabelece que a Lei do Orçamento Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. Esse é o princípio da:
Q1190099
Direito Financeiro
Um analista judiciário − especialidade contabilidade do TRT da 23a Região foi incumbido de analisar a proposta orçamentária do Tribunal para 2016. Para tanto, sabe que o orçamento
I. não deve consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a serviços de terceiros.
II. conterá todas as receitas e despesas.
III. não conterá matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa, consideradas as exceções legais.
IV. deve ser fundamentado em uma única política orçamentária.
V. deve compreender um único período orçamentário.
Considerando essas orientações, os itens
I. não deve consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a serviços de terceiros.
II. conterá todas as receitas e despesas.
III. não conterá matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa, consideradas as exceções legais.
IV. deve ser fundamentado em uma única política orçamentária.
V. deve compreender um único período orçamentário.
Considerando essas orientações, os itens
Q1189233
Direito Financeiro
A obrigatoriedade de transferência para os municípios de 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios é uma exceção
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Contador |
Q1180290
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Estatui
Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre o
assunto, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas
afirmações abaixo:
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. ( ) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. ( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. ( ) A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; a receita arrecadada e os débitos de tesouraria.
Marque a sequência correspondente:
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. ( ) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. ( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. ( ) A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; a receita arrecadada e os débitos de tesouraria.
Marque a sequência correspondente:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Analista de Controle Interno |
Q1178935
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Princípio Orçamentário da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações mantidas pelo poder público. II. No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. III. Os Créditos Suplementares têm sua vigência limitada a trinta dias, apenas.
Marque a alternativa CORRETA
I. O Princípio Orçamentário da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações mantidas pelo poder público. II. No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. III. Os Créditos Suplementares têm sua vigência limitada a trinta dias, apenas.
Marque a alternativa CORRETA
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Agente Administrativo |
Q1178860
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são regras fundamentais que
funcionam como norteadoras da prática orçamentária. É
um conjunto de premissas que devem ser observadas
durante cada etapa da elaboração orçamentária. Quando
falamos de princípios orçamentários modernos, a definição
básica do principio da descentralização é:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1178386
Direito Financeiro
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .
Na lei orçamentária anual, a permissão para que se
contrate operação de crédito é exceção legítima ao
princípio orçamentário da exclusividade.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Auxiliar Administrativo Financeiro |
Q1177873
Direito Financeiro
Julgue o item, relativos aos princípios orçamentários.
O princípio do orçamento bruto prevê que as cotas de
receita que uma entidade pública vá transferir a outra
devem ser deduzidas do valor total, de forma a constar
no orçamento o valor líquido.
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