Questões de Direito Internacional Público para Concurso
Foram encontradas 951 questões
Q1186920
Direito Internacional Público
Acerca da OMC e de seu entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias, julgue o item seguinte.
O Órgão de Apelação é composto por sete pessoas, as quais não devem ter vínculo com nenhum governo.
O Órgão de Apelação é composto por sete pessoas, as quais não devem ter vínculo com nenhum governo.
Q1186741
Direito Internacional Público
Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue o item seguinte.
Um tratado anterior pode prevalecer sobre uma lei ordinária posterior em razão de ser mais especial que ela.
Um tratado anterior pode prevalecer sobre uma lei ordinária posterior em razão de ser mais especial que ela.
Q1186119
Direito Internacional Público
Em 26 de março de 1991, ocorreu a assinatura
do Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes.
Naquela ocasião, foram signatários originais deste tratado os seguintes países:
Naquela ocasião, foram signatários originais deste tratado os seguintes países:
Q1185950
Direito Internacional Público
A legislação brasileira, apesar das profundas modificações ocorridas no passado recente, não sofreu qualquer alteração no que concerne aos contratos internacionais, permanecendo válida norma estabelecida em 1942. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Q1185144
Direito Internacional Público
Segundo a ONU, a região do planeta que apresenta as mais altas taxas de fertilidade é:
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