Questões de Direito Marítimo - Tribunal Marítimo para Concurso
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2023
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q2437574
Direito Marítimo
Segundo a lei que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, assinale a opção que apresenta corretamente um dos acidentes da navegação.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Petrobras - Análise – Transporte Marítimo |
Q1893253
Direito Marítimo
Com relação à arbitragem, cujas cláusulas são incluídas nos contratos celebrados para reger o transporte marítimo, o afretamento e a construção de embarcações e o salvamento marítimo, julgue o próximo item.
No continente europeu, é mais comum a interveniência de
associações que oferecem indicações de árbitros
especializados na pacificação de conflitos entre empresas do
setor marítimo, a partir da qual é gerada uma sentença
arbitral estrangeira, cuja homologação, no Brasil, é atribuída
ao Tribunal Marítimo.
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765286
Direito Marítimo
Murilo promoveu ação pelo procedimento
comum em face da União Federal por danos
decorrentes de colisão de navios ocorrida em águas
territoriais brasileiras. Requereu a produção de
provas, postulando a requisição dos elementos
colhidos pelo Tribunal Marítimo sobre o infausto
evento. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal
Marítimo, as decisões do Tribunal Marítimo quanto à
matéria técnica referente aos acidentes e fatos da
navegação têm valor probatório e se presumem
certas sendo:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765285
Direito Marítimo
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal
Marítimo, considera-se embarcação mercante toda
construção utilizada como meio de transporte por
água, e destinada à indústria da navegação,
quaisquer que sejam as suas características e lugar
de tráfego. Ficam-lhe equiparados:
Q1214144
Direito Marítimo
Julgue o item seguinte, acerca do registro da propriedade marítima e da bandeira de registro das embarcações.
A aquisição de uma embarcação pode ser feita por meio de construção ou de outro meio legalmente permitido, mas a transmissão de sua propriedade se consolida unicamente com o registro no tribunal marítimo.
A aquisição de uma embarcação pode ser feita por meio de construção ou de outro meio legalmente permitido, mas a transmissão de sua propriedade se consolida unicamente com o registro no tribunal marítimo.
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