Questões de Direito Notarial e Registral - Procedimento de Dúvida para Registro Civil de Pessoas Naturais para Concurso

encaminhar a dúvida ao juízo competente.

ir à residência do suposto recém-nascido para confirmar a sua existência.

dar conhecimento da dúvida ao Ministério Público local a quem compete investigar o caso.

convocar o administrador do hospital onde nasceu a criança para firmar declaração na serventia.

dar conhecimento da dúvida ao conselho tutelar local para as devidas providências.

Em caso de sujeitos nascidos gêmeos, será declarada no assento especial de cada um a ordem de nascimento, sendo vedada a escolha de prenomes iguais, ainda que escrito com duplo prenome, para que possam distinguir-se.

Entre os dados do assento de nascimento é necessário constar o dia, mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa ou aproximada do nascimento, o nome e o prenome da criança e, a critério dos pais, o sexo do registrando e os nomes e prenomes dos avós.

Nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro no lugar em que tiver ocorrido o parto, dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado pelo prazo de até três meses para os lugares declarados ermos pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Desde que os pais sejam alertados por escrito, os oficiais de registro poderão registar nomes que exponham o nascido ao ridículo, devendo após o ato comunicar por ofício ao Juízo competente, às expensas dos pais do registrando.

As pessoas que passarem por procedimento de redesignação sexual têm direito a alteração do prenome e do gênero no registro civil de nascimento, evitando-se assim a exposição do titular ao ridículo.