Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso

Q1745383

Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |

Q1745383 Direito Notarial e Registral

A sentença declaratória de ausência e de morte presumida deve ser registrada em:

A

Registros privados.

B

Cartórios judiciais.

C

Registro público.

D

Cadeia de blocos.

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Q1726905

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |

Q1726905 Direito Notarial e Registral

Conforme a Lei n° 6.015/73, a principal finalidade dos Registros Públicos é garantir a

A

publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

B

legalidade, imparcialidade e notoriedade dos atos jurídicos.

C

segurança, sigilo e eficácia dos atos jurídicos.

D

formalidade, autenticidade, parcialidade e notoriedade dos negócios jurídicos.

E

impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência dos atos jurídicos.

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Q1677386

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677386 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n° 8.935/1594, assinale a alternativa correta.

A

O assento do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como a primeira certidão respectiva, são gratuitas apenas para os reconhecidamente pobres.

B

Nas certidões expedidas gratuitamente, deverá constar que foram expedidas sem cobrança de emolumentos por ser o interessado pessoa pobre e sem condições de arcar com as despesas.

C

Os papéis referentes aos serviços dos notórios e dos oficiais de registro serão arquivados mediante utilização de processos que facilitem as buscas.

D

O direito do notário e do registrador de exercer opção nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia está subordinado ao deferimento pala Corregedoria Nacional da Justiça.

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Q1677384

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677384 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n° 8,935/1994, sobre os concursos de provas e títulos para outorga de delegações, é correto afirmar que

A

serão realizados pelo Poder Judiciário e deverão contar com a participação, em todas as fases, do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, de um notário e de um registrador.

B

será aberto com a publicação do edital, dele constando os critérios de desempate,

C

para o concurso de remoção serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de 1 (um) ano.

D

para concurso de provimento, serão admitidos escreventes ou prepostos não bacharéis em Direito que trabalhem na atividade notarial e de registro por mais de 5 (cinco) anos.

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Q1677383

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677383 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n° 8.935/1994, os notários a os oficiais de registro estão sujeitas, entre outras, às seguintes penas

A

perda da delegação e multa.

B

expulsão e repreensão.

C

advertência e demissão

D

suspensão por 180 (cento e oitenta) dias e repreensão.

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Q1677382

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677382 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n° 8.935/1994 a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende, entre outros, dos seguintes requisitos

A

I - habilitação em concurso público de provas e títulos;
II- capacidade civil;
III - comprovação de serviços prestados à Justiça Eleitoral em 3 (trés) eleições

B

I - habilitação em concurso público de provas e títulos;

II - doutorado ou mestrado reconhecidos ou revalidados em Direito;

III - nacionalicade brasileira.

C

I - habilitação em concurso público de provas e titulas.

II - especialização om Direito com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula;

III - verificação de conduta condigna para o exercício da profissão

D

I - habilitação em concurso público do provas e tituios;
II - nacionalidade brasileira;
III - capacidade civil

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Q1677381

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677381 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n° 8.935/1994, assinale a alternativa na qual consta, dentre outros, os titulares de serviços notariais e de registro.

A

Tabelião de notas; tabelião e oficiais de registro de contratos marítimos; oficiais de registro de Imóveis.

B

Oficial de registro civil das pessoas naturais e de interdição e tutelas; oficial da Junta Comercial; tabelião de notas.

C

Tabelião de notas, oficial de registro de títulos e documentos; tradutor pública juramentado.

D

Tabeiião de protesto; leiloeiro público; ofical de registro de Imóveis.

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Q1677378

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677378 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta quanto à suscitação de dúvida relacionada com o registro dos atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades lícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes.

A

O oficial de registro, de ofício ou por provocação de qualquer autoridade, sobrestará no processo de registro e suscitará dúvida para o Juiz, que a decidirá.

B

A suscitação de dúvida somente é facultada ao oficial do registro de imóveis.

C

O oficial do registro deverá indeferir do plano a registro e devolver os documentos ao interessado.

D

Não se permite suscitação de dúvida ex officio na Registra Civil de Pessoas Jurídicas.

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Q1677377

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677377 Direito Notarial e Registral

São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
Em relação ao enunciado, pode-se afirmar que

A

os estatutos sociais das organizações religiosas não se submetem à qualificação registral por representar Ingerência indevida do Estado em afronta à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos e suas liturgias.

B

embora possam ser criadas livremente, seus estatutos sociais devem ser praviamenle aprovados pela organização religiosa hierarquicamente superior.

C

o exercido das liberdades de autodeterminação das organizações religiosas deve obedecer à legalidade. Assim, é de rigor a qualificação registral de suas cláusulas estatutárias pelo oficial de registro competente.

D

em decorrência de garantias constitucionais, as organizações religiosas não estão sujeitas á inscrição do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, pare terem existência legal.

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Q1677376

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677376 Direito Notarial e Registral

A competência para registrar organizações religiosas é

A

da Junta Comercial do Estado de Alagoas (JUCEAL),

B

do Registro Civil de Pessoas Jurídicas da sede da instituição.

C

da Secretaria do Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seads).

D

do Registro Civil das Pessoas Naturais da sede da Instituição.

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Q1677374

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677374 Direito Notarial e Registral

Quanto ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). é correto afirmar que

A

as unidades do serviço de registro de imóveis dos Estados e do Distnto Federal Integram o SREI e ficam vinculadas ao ONR, exceto aquelas ern que os respectivos titulares se opuserem a esse vínculo.

B

o ONR será organizado como empresa pública.

C

caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública exercer a função de agente regulador do ONR e zelar peto cumprimento do seu estatuto.

D

se destina a implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI),

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Q1677372

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677372 Direito Notarial e Registral

Sobre prenotação. é correto afirmar que

A

no caso de prenotações sucessivas de tilulos contraditórios o excludentes relativos à transmissão, criar-se-á uma fila da precedência. Cessados os efeitos da prenotação, o título poderá retomar á fila, mas após os outros que nela já se encontravam no momento da cessação.

B

havendo cindibilidade de titulo que instrumentalize vários negócios pactuados, de imóveis localizados na mesrna circunscrição imobiliária, mediante requerimento formalizado peto portador, no ato de sua apresentação, deverá ser feito 1 (um) lançamento no Livro de Protocolo para cada 1 {um} dos imóveis indicacos no requerimento.

C

apresentados dois traslados da escritura notarial de permuta, com o mesmo objeto, na mesma clrcunscrição a critério do oficial registrador, poderão ser feitas prenotações sucessivas.

D

a prenotação poderá ser prorrogada a requerimento do interessado por mais 30 (trinta) dias.

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Q1677371

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677371 Direito Notarial e Registral

Assinale a afirmação correta sobre a competência registral em decorrência da aplicação do principio do territorialidade.

A

Os atos relativos a vias férreas constituem exceção, pois serão registrados no cartório de registro de imóveis correspondentes à estação inicial da respectiva linha.

B

Os atos relativos a vias férreas serão registrados na circunscrição imobiliária onde se situe o imóvel.

C

As escrituras de pactos antenupciais serão registradas no cartório ao lugar da situação dos imóveis de propriedade do casal, ou dos que forem sendo adquiridos.

D

Quando um imóvel estiver localizado em comarcas ou circunscrições limítrofes, o registro será feito naquela onde o imóvel tiver maior área.

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Q1677370

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677370 Direito Notarial e Registral

De acordo com o Lei n° 9.492/1997, assinale a alternativa correta.

A

No tabellonato de protesto, haverá 3 (três) livros para o registro do protesto, sendo 1 (um) para os protestos tirados por falta de pagamento, 1 (um) para os protestos tirados por falta de aceite e 1 (um) para os protestos tirados por falta de devolução.

B

o protesto por falta de aceite somente poderá ser tirado após o vencimento da obrigação.

C

São devidos emolumentos pela averbaçáo de retificação de erros materiais pelo serviço, a qual poderá ser efetuada de ofício ou a requerimento do interessado, sob responsabilidade do tabelião.

D

Não se poderá tirar protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.

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Q1677369

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677369 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n° 9.492/1997. assinale a alternativa correta acerca das certidões de protesto.

A

De protesto não cancelado poderá ser expedida certidão apenas a pedido do apresentante ou por ordem judicial.

B

O tabelião de protesto expedirá as certidões solicitadas que abrangerão a período mínimo dos 5 (cinco) anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto especifico.

C

A requerimento de qualquer interessado, o tabelião poderá expedir certidão cie protesto que já tenha sido cancelado.

D

O prazo para o tabelião de protesto expedir a certidão de protesto é de, no máximo, 10 (dez) dias úteis

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Q1677366

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677366 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n° 9.432/1997, assinale a alternativa na qual constam apenas os serviços mínimos que deverão ser prestados pela Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados, mantida pelos tabeliães de protesto.

A

I - Escrituração e emlssáo de duplicata sob a forma escritural, observando-se o disposto na legislação especifica e os requisitos de autorização prévia impostos pelo órgão supervisor e os demais requisitos previstos na regulamentação por ela editada.
II - Anuência eletrônica para o cancelamento de protestos.
III - Concessão de empréstimos para que o devedor possa pagar o tituto

B

I - Efetivação das intimações de protestos por e-maíls em substituição às intimações expedidas pelos tabelionatos.
II - Anuência eletrônica para o cancelamento de protestos.
III - Prestação de assessoria juridica aos apresentantes.

C

I - Confirmação da autenticidade dos instrumentos da protesto em meio eletrônico.
II- Protocoílzação das ações de execução em nome dos credores,
III - Efetivação das Intimações de protestos por e-mails em substituição às intimações expedidas pelos tabelionatos.

D

l - Recepção e distribuição de títulos e documentos de divida para protesto, desde que escriturais.
lI- Consulta gratuita quanto a devedores inadimplentes e aos protestos realizados.
III - Confirmação da autenticidade dos instrumentos de protesto em melo eletrônico.

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Q1677365

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677365 Direito Notarial e Registral

Na caso de erro na transposição dos elementos constantes de ordens e mandados judiciais, o oficial do registro civil das pessoas naturais retificará o registro, a averbação ou a anotação

A

o requerimento escrito do interessado, seu representante legal ou procurador, desde que haja manifestação favorável do Ministério Público.

B

o requerimento escrito do interessado, seu representante legal ou procurador, desde que haja autorização judicial, após parecer do Ministers Público.

C

de ofício, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.

D

caso não tenha decorrido mais de 1 (um) ano da lavratura do assento.

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Q1677364

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677364 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta sobre as regras a serem observadas pelo oficial do registro civil em declarações de nascimento feitas após o discurso do prazo legal {registro tardio},

A

As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal semente serão registradas mediante despacho do Juiz competente do lugar da residência do interessado, em requerimento formulado pelo próprio Interessado. Será dispensado o despacho do Juiz, se o registrando tiver menos de 12 (doze) anos de idade.

B

Se a declaração de nascimento se referir á pessoa que já tenha completado 12 (doze) anos de idade, o pedido deverá ser formulado ao Juiz Competente, por meio de advogado ou de Defensor Público, indicando 4 (quatro) testemunhas.

C

As declarações de nascimento serão apresentadas ao oficial do regirstro civil do lugar de residência do interessado. Não tendo o interessado moradia ou residência fixa, será considerado competente o do local onde se encontrar

D

Se o registrando for menor de 12 (doze) anos de idade, o requerimento deverá ser dirigido ao Oficial do Registro Civil, e serão 4 (quatro) as testemunhas.

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Q1677360

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677360 Direito Notarial e Registral

O Livro B-Auxiliar do Registro Civil das Pessoas Naturais destina-se ao

A

registro de casamento em iminente risco de vida.

B

registro de casamento religioso para efeitos civis.

C

registro de casamento urgente no caso de moléstia grave.

D

registro de casamento de pessoas do mesmo sexo.

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Q1677359

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677359 Direito Notarial e Registral

De acordo com o Provimento n° 82/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre a averbação no registro de nascimento e no de casamento das alterações de patronímico dos genitores em decorrência de casamento separação e divórcio.

A

O procedimento administrativo para alteração será processado pelo oficial do registro civil das pessoas naturais, mediante apresentação da certidão respectiva, a não depende de autorização judicial

B

O procedimento administrativo para alteraçáo dependerá de expressa autorização Judicíal.

C

Em nenhuma hipótese, será exigido o consentimento do filho para a averbação, bastando o requerimento dos genitores.

D

A averbaçáo do acréscimo do patronímico do genitor ao nome do fiího menor de idade somente poderá ser feita se este tiver sido registrado apenas com o nome da mãe.

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