Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso

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Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI
Q1194874 Direito Notarial e Registral
Em relação às certidões, assinale a alternativa correta:
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Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-AM
Q1194714 Direito Notarial e Registral
Todo imóvel objeto de título apresentado em cartório para registro, deve estar matriculado no livro:
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Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: TJ-PB
Q1194695 Direito Notarial e Registral
Havendo duplicidade de registros de nascimento relativos a mesma pessoa, porém, com genitores diversos, é possível o cancelamento administrativo do último registro realizado pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais?
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Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: TJ-PB
Q1194663 Direito Notarial e Registral
Analise as seguintes proposições:
I. Serão registrados no oficial de registro civil de pessoas naturais: nascimentos, casamentos, óbitos, escrituras públicas de adoção, atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos. II. Os assentos de nascimento e casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, salvo o de óbito, nos termos da lei do local onde realizados, legalizadas as certidões pelo respectivo Cônsul, ou quando, por estes tomados, em conformidade com o regulamento consular. III. O Registro Civil de Pessoas Naturais terá os seguintes livros de registros: A - nascimento; B - casamento; B Auxiliar - casamento religioso para efeitos civis; C - óbitos; C Auxiliar - Natimortos; D - Proclamas. IV. A certidão relativa ao nascimento de filho legitimado por subsequente matrimônio deverá ser fornecida sem o teor da declaração ou averbação do fato, como se fosse legítimo. Na certidão de casamento também será omitida a referência àquele filho, salvo se houver, em qualquer dos casos, determinação judicial, concedida em favor de quem demonstrar legítimo interesse em obtê-la.
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Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: TJ-PB
Q1194642 Direito Notarial e Registral
Todas as assertivas abaixo estão relacionadas, com exceção de uma, a infrações disciplinares, sujeitando os notários e oficiais de registro à imposição de penalidades. Assinale a alternativa INCORRETA:
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Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: TJ-PB
Q1194602 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa em que o registro NÃO tem caráter construtivo:
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Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: TJ-PB
Q1194597 Direito Notarial e Registral
Com relação à responsabilidade civil e criminal dos Notários e Oficiais de Registro, assinale a alternativa correta.
I. Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos causados a terceiros, ainda que provocados por seus prepostos, na prática de atos próprios da serventia. II. A responsabilidade penal será individualizada, não sendo aplicáveis as disposições relativas aos crimes contra a administração pública, porquanto as atividades notariais e registrais são exercidas em caráter privado. III. A responsabilidade penal será individualizada, não eximindo os notários e oficiais de registro da responsabilidade civil. IV. Os notários e registradores terão assegurado o direito de regresso, mas, somente na hipótese de conduta dolosa do preposto.
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Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: TJ-PB
Q1194584 Direito Notarial e Registral
Pietro, italiano, portador de necessidades especiais (tetraplegia), adquiriu de João, brasileiro, imóvel situado em município localizado em Estado da República Federativa do Brasil. Em seguida, foram até um Tabelionato de Notas para a formalização do negócio jurídico. Contudo, o notário informou que a lavratura da escritura de compra e venda somente seria possível mediante autorização judicial, em razão da impossibilidade do adquirente subscrever o ato notarial e, também, em razão do seu desconhecimento com relação à língua portuguesa. A postura adotada pelo Tabelião de Notas está correta?
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Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-AM
Q1194545 Direito Notarial e Registral
Segundo a lei 6.015/73, no que concerne ao capítulo de títulos, podemos afirmar que são admitidos a registro unicamente: 
I. Escritos particulares autorizado em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas  reconhecidas, exigindo-se o reconhecimento principalmente quando se tratar de atos praticados  por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro de Habitação. 
II. Escrituras públicas, exceto as lavradas em consulados brasileiros. 
III. Atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos competentemente no idioma nacional e registrados no cartório de registro de títulos e documentos. 
IV. Cartas de sentença, mandados, formais de partilha e certidões extraídos de autos de processo. 
A sequência correta é:
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Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1190908 Direito Notarial e Registral
No que concerne à ordem de serviço, assinale a alternativa incorreta:
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Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1190814 Direito Notarial e Registral
Quanto às normas gerais aos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta:
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Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TJ-PA
Q1189029 Direito Notarial e Registral
A respeito da escritura pública de inventário e partilha pode-se afirmar:
I. É admissível inventário negativo por escritura pública, ficando nesse caso dispensada a prévia remessa de declaração de bens à Secretaria de Estado de Fazenda. 
II. Pode ser retificada desde que haja o consentimento de todos os interessados. 
III. Havendo um só herdeiro, maior e capaz, com direito à totalidade da herança, não haverá partilha, lavrando-se a escritura de inventário e adjudicação dos bens. 
IV. É exequível a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior. 
A sequência correta é:
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Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
Q1187489 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA
Q1186693 Direito Notarial e Registral
A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue o próximo item.
Os títulos de posse ou quaisquer documentos de ocupação legitimamente outorgados por órgãos de terras de estado-membro são válidos e continuarão a produzir os efeitos atribuídos pela legislação vigente à época de suas expedições, configurando-se situação jurídica consolidada.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA
Q1186688 Direito Notarial e Registral
A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue o próximo item.
Suponha que uma matrícula relativa a imóvel rural tenha sido aberta por oficial de registro com base em título nulo de pleno direito. Nesse caso, somente é possível cancelar a referida matrícula mediante ação judicial.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA
Q1186532 Direito Notarial e Registral
A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue o próximo item.
Em se tratando de ações judiciais que envolvam a transferência de terras públicas rurais, o prazo para o ajuizamento de ação rescisória é de oito anos, contado do trânsito em julgado da decisão.
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Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1182377 Direito Notarial e Registral
Acerca do conceito de certidão de ato notarial, assinale a alternativa correta:
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Q1180420 Direito Notarial e Registral
Com relação aos registros públicos e aos contratos bancários,  julgue o item. 
Suponha‐se que João tenha prometido vender sua casa  à  Maria  se  encontrasse,  na  matrícula  do  imóvel,  o  registro de apenas um terreno. Nesse caso, João deverá,  antes  de  registrar  compra  e  venda,  promover  a  averbação da construção, criando, assim, uma sequência  cronológica  lógica  dos  fatos  relativos  ao  imóvel,  em  respeito ao princípio da continuidade.  
Alternativas
Q1172177 Direito Notarial e Registral
Julgue o item a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973.
Uma das finalidades do registro de imóveis é assegurar a publicidade dos atos registrados.
Alternativas
Q1172176 Direito Notarial e Registral

Julgue o item a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973.


É permitida a fusão de matrículas de dois imóveis contíguos de um mesmo proprietário.

Alternativas
Respostas
781: D
782: B
783: A
784: C
785: A
786: D
787: B
788: B
789: B
790: A
791: D
792: D
793: B
794: C
795: E
796: C
797: D
798: C
799: C
800: C